Após quebra de sigilo, Planalto diz que Temer entregará dados bancários

BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto disse nesta quarta-feira, em nota oficial, que o presidente Michel Temer dará "total acesso" a seus extratos bancários, após ser determinada a quebra de seu sigilo no chamado inquérito dos portos.

A quebra de sigilo foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso no STF, e a decisão foi criticada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que a classificou de "indevida".

"O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias", diz a nota oficial.

Após a divulgação da nota, Marun disse que, apesar de decidir abrir seus extratos, Temer ficou indignado com a decisão de Barroso.

"Presidente vai divulgar os seus extratos, não tem nada a responder, mas encontra-se contrariado e indignado com essa decisão que consideramos indevida, principalmente em função do fato de que esse inquérito não possui base fática alguma para justificar uma medida como essa", disse Marun.

O ministro disse que o presidente ainda não foi notificado da decisão e que a informação sobre a quebra do sigilo chegou ao Palácio do Planalto por meio da imprensa.

"Estamos entendendo que isso é real, fomos comunicados por vários órgãos de imprensa. Não fomos ainda notificados disso, mas também entendemos que as notícias são verdadeiras e que o pedido de quebra de sigilo bancário realmente ocorreu", disse.

"Esse é um inquérito completamente fraco, onde inexistem quais indícios para que isso resulte em uma decisão dessas em que sendo tomada em relação ao presidente da República. Revela uma falta de cautela que nos estranha", acrescentou Marun, que disse que a decisão gerou "indignação e constrangimento ao presidente e a todos nós".

Temer é investigado no inquérito sob suspeita de ter editado um decreto que alterou regras do setor portuário com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, em São Paulo.

O presidente nega quaisquer irregularidades e já afirmou que o decreto foi resultado de um grupo de trabalho do governo e não beneficiou a Rodrimar.

O lindo bailado debaixo da sua toga godê! Ao quebrar sigilo de Temer, Barroso busca títulos bombásticos na imprensa. Consegue... (por REINALDO AZEVEDO)

O ministro Roberto Barroso, relator no Supremo do inquérito que apura se um decreto sobre portos, baixado por Michel Temer, beneficiou irregularmente uma empresa chamada Rodrimar, atendeu a pedido do Ministério Público Federal e quebrou o sigilo bancário do presidente de janeiro de 2013 a junho de 2017. É mais um ato no que se caracteriza, parece evidente, com uma nova escalada contra Temer. Ele já enfrentou, como se sabe, duas tentativas de deposição lideradas por Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. Nesse caso, seu braço no Supremo era, e é, Edson Fachin. A iniciativa contou com o beneplácito — e, do ponto de vista funcional, com a conivência — de Cármen Lúcia.

Na sexta-feira passada, dia 2, Fachin incluiu Temer no inquérito que investiga se, em 2014, durante jantar no Palácio do Jaburu, a Odebrecht prometeu uma doação irregular de R$ 10 milhões ao agora MDB. São investigados, nesse caso, os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Não há testemunhos, nem de delatores, contra Temer. Ainda que houvesse, o parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição é explícito: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, entende que “responsabilizado” não inclui a palavra “investigado”. Fachin concordou com ela. Nem o golpista Janot ousou tal leitura. A doutora está querendo provar que é independente. E o faz à custa da reputação alheia, uma vez que ela própria admite que a investigação traz “elevada carga estigmatizante”. Já Fachin não faz nem mesmo aquele esforço que a mulher de César faria para demonstrar independência.

Agora vem a história dos portos, que é do balacobaco. Nesse caso, o Artigo 86 criaria algum embaraço constitucional à decisão de Barroso? Parcialmente, sim! Também ele, para não variar, joga a Constituição no lixo, como fizeram Dodge e Fachin. E não surpreende. É o que faz cotidianamente desde que deu início ao bailado retórico debaixo daquela toga godê. Explico. O decreto dos portos foi baixado quando Temer estava no exercício da Presidência. Logo, havendo indício de irregularidade, ele pode, sim, ser investigado.

Mas cabe a pergunta? Há indícios? Até agora, a Polícia Federal e o Ministério Público não avançaram um milímetro em relação à acusação feita por Janot na, pasmem!, primeira denúncia que ofereceu contra Temer, lembram-se? (integra aqui), em 26 de junho de 2017. No documento de 64 páginas, que teria de apontar indícios ao menos de que o presidente cometera crime de corrupção passiva, 34 nada tinham a ver com a patuscada de Joesley Batista. Tratavam justamente da questão dos portos. Lá se lê:
“Ainda, deve-se apurar de que maneira os serviços eventualmente prestados por representantes da RODRIMAR S.A., RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente, estão vinculados à edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017), assinado pelo próprio MICHEL TEMER.”

Vale dizer: o doutor não tinha indício nenhum de crime — tanto é assim que não tomou nenhuma providência. Ele só achava que era preciso investigar a coisa para saber se algum crime fora cometido. Notem: uma investigação iniciada a partir de sinais ou evidências de atos criminosos é própria das democracias. Investigar uma pessoa, sem indício nenhum, só para saber se ela cometeu algum crime, é coisa das tiranias.

Temer só assumiu a Presidência da República em maio de 2016. Logo, a quebra de seu sigilo bancário — já que está sendo investigado por algo que se deu no curso desse mandato — não poderia abranger o período anterior. Mas quem liga para a Constituição? Dodge não liga. Fachin não liga. Barroso não liga. A imprensa, de maneira geral, também não.

O que vai agora não tem nada de teoria de conspiratória. Trata-se apenas de matéria de fato. Desde que ficou evidente que o país saiu do buraco, que a economia vai ter um crescimento robusto neste ano e que o presidente passou a ser cotado para se candidatar à reeleição — ou, ao menos, para interferir de forma relevante no processo —, o inferno recomeçou.

Sabem que não vão derrubá-lo. Mas continua o esforço para tentar impedi-lo de governar.

No fim das contas, Barroso só quer mesmo é um título no jornal, já que não vai encontrar nada na quebra do sigilo bancário: “Temer é o primeiro presidente a ter o sigilo quebrado durante o mandato”.

Temer diz não se preocupar com quebra de sigilo (em O ANTAGONISTA)

Em nota, a assessoria de Michel Temer acaba de confirmar a quebra de sigilo bancário do presidente, ordenada por Luís Roberto Barroso no caso do Decreto dos Portos.

O Planalto afirma que Temer não tem nenhuma preocupação com as informações de suas contas e diz que dará à imprensa “total acesso” aos documentos.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias.”