Relator apresenta parecer enxuto da Previdência e prevê "trabalho árduo" para aprovar texto

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou na quarta-feira, em jantar promovido pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada, a versão enxuta das mudanças nas regras previdenciárias, e disse prever um "trabalho árduo" para conseguir os votos necessários para aprovar a matéria.

"Essas mudanças foram acordadas entre os que defendem a PEC e a equipe econômica (do governo). Agora, vamos deixar claro: temos pela frente um trabalho árduo de construir essa maioria de 308 votos", afirmou Maia em entrevista coletiva após o jantar, que reuniu, segundo a assessoria da Presidência, 176 pessoas, entre parlamentares, ministros, economistas e o presidente.

O relator disse que a nova versão "facilita imensamente" a aprovação da reforma. Embora reconheça que no momento o projeto não conte com os votos necessários, o governo tem trabalhado para passar o texto, no plenário da Câmara, ainda este ano e promoveu até mesmo uma minirreforma ministerial para ampliar os apoios entre os aliados.

A intenção do governo é, aprovada a proposta entre os deputados, tentar apreciá-la no Senado no início do próximo ano.

A nova proposta de reforma defendida pelo governo mantém as regras de idade mínima para aposentadoria aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados e reduz o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do regime geral.

Pelo texto, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral --ante os 25 anos previstos na proposta aprovada na comissão especial. Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.

A proposta, mais enxuta do que a inicialmente defendida pelo governo e também mais modesta do que a que foi aprovada na comissão especial que analisou a matéria, também retira do texto as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às aposentadorias de pequenos produtores rurais, dois pontos de forte crítica de deputados da base aliada.

O documento divulgado pelo relator ressalta que foi mantida na nova proposta a “unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados”, reforçando o discurso do governo de que a reforma vem para acabar com os privilégios.

O relator da proposta, entretanto, admitiu o cenário de desgaste para o governo na votação da reforma após a rejeição pela Câmara de duas denúncias contra o presidente. Oliveira Maia também reconheceu que as mudanças feitas ao texto que passou pela Comissão Especial vão representar uma redução significativa na economia esperada, mas defendeu que é melhor economizar algo do que nada.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já estimou que, com as mudanças, a economia será de 480 bilhões de reais em 10 anos, ante 800 bilhões de reais pela proposta anterior em idêntico período.