Governo libera R$ 7,5 bi do Orçamento de 2017; quase R$ 600 mi vão para emendas parlamentares

BRASÍLIA (Reuters) - O governo descongelou 7,516 bilhões de reais do Orçamento de 2017, após elevar as receitas esperadas com concessões, precatórios e arrecadação, mostrou o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre divulgado nesta sexta-feira.

Desse total, 593,45 milhões de reais serão usados para emendas parlamentares, em meio ao esforço do presidente Michel Temer para reorganizar sua base no Congresso Nacional e destravar a votação de importantes pautas para as contas públicas, incluindo a reforma da Previdência.

"Não cabe ao governo liberar emendas, cabe ao governo cumprir (a lei)", afirmou a jornalistas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acrescentando que a legislação manda que os descontingenciamentos sejam proporcionais para todas as despesas previstas.

No documento, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram a receita primária total em 7,252 bilhões de reais no ano, a 1,380 trilhão de reais. Descontadas as transferências devidas a Estados e municípios, a receita líquida da União foi elevada em 4,977 bilhões de reais, a 1,150 trilhão de reais.

A principal contribuição nesse sentido veio dos 4,764 bilhões de reais a mais na receita administrada calculada para o ano por conta da revisão na inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) nominal.

Também pesaram a favor o acréscimo de 2,620 bilhões de reais na receita com concessões após valores que superaram estimativas em leilões de hidrelétricas e de petróleo, e de outros 2,711 bilhões de reais a mais com devolução de precatórios, incorporados depois de informações fornecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

"Não há nenhuma outra expectativa de receitas extraordinárias para 2017", afirmou o ministro.

Por outro lado, o governo diminuiu em 1,270 bilhão de reais a receita esperada com o Refis, programa de regularização tributária, após Temer ter sancionado versão aprovada no Congresso Nacional com condições mais benevolentes para os contribuintes.

As despesas primárias totais, por sua vez, foram reduzidas em 2,539 bilhões de reais, a 1,301 trilhão de reais em 2017.

Os principais destaques ficaram com o menor valor estimado com gastos com seguro desemprego e abono salarial (-2,118 bilhões de reais) e com subsídios, subvenções e Proagro (-1,554 bilhão de reais).

O governo continuou esperando avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5 por cento em 2017, mas diminuiu sua conta para a alta do IPCA a 3,2 por cento, sobre 3,5 por cento no relatório anterior, divulgado em setembro.

Com o movimento, o contingenciamento total no ano caiu a cerca de 24,6 bilhões de reais, sobre 32,1 bilhões de reais, montante visto pelo governo como necessário para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

(Por Marcela Ayres)