Ministro Alexandre de Moraes vota contra possibilidade de STF afastar parlamentar do mandato

Publicado em 11/10/2017 15:35

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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do colega Edson Fachin e votou, nesta quarta-feira, contra a possibilidade de a Corte ter poderes para decretar quaisquer medidas cautelares contra parlamentares, como o eventual afastamento do exercício do mandato.

Moraes manifestou-se também no sentido de que, se a tese principal de seu voto for vencida, que ao menos caberá à Câmara ou ao Senado decidir se concorda com a adoção da medida cautelar.

(Por Ricardo Brito)

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Fonte:
Reuters

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