Fachin vota a favor de STF decretar medidas cautelares contra parlamentares sem aval do Congresso
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira voto favorável a que a corte possa decretar medidas cautelares contra parlamentares, como o eventual afastamento do exercício do mandato, sem a necessidade de aval do Congresso.
O voto foi proferido durante julgamento pelo plenário do Supremo de uma ação movida por três partidos políticos, que terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do Senado há duas semanas pela Primeira Turma do STF.
Em seu voto, o relator da ação afirmou que o pedido dos partidos, de considerar ilegal a adoção de medidas cautelares exclusivamente pelo poder Judiciário, é totalmente improcedente.
Fachin afirmou que é "evidentemente inaplicável" que a adoção de medidas cautelares seja submetida ao crivo da Câmara dos Deputados ou do Senado. "Entendo que é evidentemente inaplicável para medidas cautelares penais", disse.
(Reportagem de Ricardo Brito)
0 comentário
![Ações fecham em baixa e Nasdaq confirma correção com mais temores de recessão nos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/2021-07-07t202139z-1-lynxnpeh661a7-rtroptp-4-usa-s-TeIV2.jpg)
Ações fecham em baixa e Nasdaq confirma correção com mais temores de recessão nos EUA
![Após se aproximar de R$5,80, dólar perde força com exterior e fecha em baixa](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/f8c3c0b0a97112a40551bda669004b9b.jpg)
Após se aproximar de R$5,80, dólar perde força com exterior e fecha em baixa
![Ibovespa flerta com 128 mil pontos, mas fecha em queda com receios sobre economia dos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/5953fce4ba42f998deb35078bbc89866.jpg)
Ibovespa flerta com 128 mil pontos, mas fecha em queda com receios sobre economia dos EUA
![Conselho Eleitoral da Venezuela ratifica vitória de Maduro; oposição mantém solicitação de atas](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/3c80c8be96e0f20cd397fc103fab161f.jpg)
Conselho Eleitoral da Venezuela ratifica vitória de Maduro; oposição mantém solicitação de atas
![Taxas futuras de juros desabam em sintonia com Treasuries e refletindo chance menor de alta da Selic](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/juros-UrEW7.jpg)
Taxas futuras de juros desabam em sintonia com Treasuries e refletindo chance menor de alta da Selic
![Kamala alcança número necessário de delegados para se tornar candidata presidencial democrata](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/kamala-harris-julho-2024-YNMik.jpg)
Kamala alcança número necessário de delegados para se tornar candidata presidencial democrata