STF autoriza Dodge a tomar depoimento de Temer em inquérito dos portos

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito em que ele é investigado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto este ano que mudou regras do sistema portuário.

Em sua decisão, Barroso permitiu que Temer possa marcar o dia e o local para ser ouvido no caso e também, se preferir, poderá se manifestar por escrito, podendo inclusive não se pronunciar sobre as suspeitas.

"Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio", decidiu o ministro do STF.

Barroso atendeu a todos os pedidos de diligência feita por Raquel Dodge e deu prazo de 60 dias para concluir esse inquérito, conforme requerido pela procuradora-geral. Ele aceitou, por exemplo, que Dodge tome o depoimento do subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha, do ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, dos amigos do presidente José Yunes e João Batista Lima Filho e de outras quatro pessoas.

A investigação apura se Temer cometeu crime ao ter articulado, em conjunto com Rocha Loures, para editar um decreto para prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, que beneficiaria a empresa Rodrimar S.A.

Com a autorização de Barroso, a nova chefe do Ministério Público Federal poderá verificar o registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar S.A. ou outra empresa do mesmo grupo econômico, ou seus respectivos sócios, para Temer, o PMDB nacional ou o PMDB do Estado de São Paulo pelo menos nas eleições de 2014 e 2016.

Dodge também poderá obter os registros de entrada no Palácio do Planalto de cinco pessoas citadas na investigação no ano de 2017, assim como o compartilhamento de material apreendido em buscas e apreensões, em uma ação controlada e numa interceptação telefônica, que estão nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo.

A procuradora-geral ainda terá acesso a informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil referente à atualização da legislação portuária.

Aberto há duas semanas a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o inquérito é a única investigação que corre contra Temer no momento no Supremo.

Em nota publicada na segunda-feira, a Secretaria de Comunicação da Presidência, afirmou que Temer “responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito”.

“Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia”, afirmou a nota.

(Reportagem de Ricardo Brito)