Fachin nega pedido de Joesley para suspender prazo para se defender em rescisão de delação

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do empresário Joesley Batista, da J&F, para suspender o prazo dado para que ele se manifestasse no procedimento aberto pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de rescisão do acordo de delação premiada.

A defesa de Joesley queria que o prazo, até 9 de outubro, fosse suspenso ou interrompido até que a nova chefe do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, se pronunciasse sobre a acusação feita pelo empresário de que Janot violou termos do acordo de colaboração.

Em sua decisão obtida pela Reuters nesta quinta-feira, Fachin afirmou que não caberia, no procedimento de revisão de colaboração premiada, haver uma manifestação de Raquel Dodge antes de uma decisão dele. O ministro do STF, contudo, determinou a notificação da procuradora-geral para, se quiser, se pronunciar no caso.

"Vale dizer, a alegada necessidade de envio dos aludidos autos objetivando colher manifestação da procuradora-geral da República acerca desse tema não interfere, ao menos no atual momento processual, no exercício do direito de defesa. De todo modo, o Ministério Público será cientificado desta decisão e, se reputar conveniente, poderá manifestar-se como de direito", decidiu Fachin.

A alegação de Joesley era de que o ex-procurador-geral violou o acordo por duas razões e que, nessa condição, o empresário não deveria perder o direito aos benefícios da delação premiada, como a imunidade penal.

A primeira quebra de regra de Janot, segundo o documento, teria sido divulgar informações de novos anexos da colaboração que, pelos termos do contrato, deveriam estar sob sigilo, em entrevista coletiva no dia 4 de setembro em que ele anunciou a abertura de um procedimento de revisão da delação.

Outro ponto de queixa foi o fato de Janot ter também denunciado Joesley na última acusação criminal que fez contra o presidente Michel Temer antes de deixar o cargo. A defesa do empresário destaca que uma das cláusulas do acordo de colaboração é o benefício de não denunciar o delator.

Fachin havia dado um prazo para que Joesley e outro executivo da J&F, Ricardo Saud, se manifestassem sobre o pedido de rescisão do acordo feito por Janot após a divulgação da conversa deles em que teriam omitido informações da delação.