Ao fim das investigações, economia deverá melhorar em 3 esferas (por OTAVIANO CANUTO, Bco Mundial)

Publicado em 05/10/2017 08:28
Mas o contexto atual é dolorosa transição -- por Otaviano Canuto, diretor-executivo do Banco Mundial. Canuto foi vice-presidente do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e diretor-executivo do FMI. Trabalhou no Ministério da Fazenda e foi professor na USP e na Unicamp. (As opiniões expressas neste texto são do autor, não necessariamente do Banco Mundial).

TUDO QUE É FLUIDO DESMANCHA NO AR...

Adapto a clássica expressão de Shakespeare – e Karl Marx – para me referir à recente revelação e desmonte da intrincada teia de “fluidas” relações ilícitas entre empresas privadas, altos funcionários públicos e políticos no Brasil.

Os impactos imediatos sobre a atividade econômica têm sido elevados, com grandes empresas nacionais –e suas cadeias de valor– sofrendo choques operacionais, em suas demandas e em seu financiamento. Por outro lado, as investigações poderão ter, num horizonte temporal mais longo, substancial impacto positivo na interação entre os setores público e privado no país e, portanto, no desempenho econômico.

 

Os efeitos danosos da corrupção no setor público são múltiplos. Gastos públicos e recursos humanos na economia como um todo são alocados de modo a maximizar as oportunidades de extração de pagamentos ilícitos, em lugar da eficácia nos resultados. O funcionamento da competição via mercados é reprimido, com privilégios especiais ocupando o lugar da eficiência e da busca de maior produtividade.

Os processos em curso já alteraram o cálculo de qualquer agente econômico com relação àquelas relações “fluidas”. Há uma percepção de que o envolvimento em negociações ilícitas passou a encarar maior probabilidade de descoberta e captura, independentemente do status social. Isso vale tanto para os que demandam propina como para os que a ofertam.

Como consequência dos processos judiciais, apesar de ainda estarem em curso, empresas brasileiras já vêm reforçando seus mecanismos de “conformidade”, por receio de se ver enredadas. O país estaria vivendo uma “revolução na governança corporativa”, segundo Bruno Brandão, diretor para o Brasil da Transparência Interbacional.

À medida que se desanuviar a atmosfera carregada de fluidos pelas investigações, poder-se-á ter um fortalecimento da economia brasileira em pelo menos 3 esferas. Antes de tudo, a relação entre custo e eficácia no dispêndio público pode melhorar substancialmente. Não apenas por menor “pedágio”, mas também porque a escolha entre projetos alternativos de investimento,  fornecedores e outras poderá obedecer a critérios de otimização de resultados públicos.

Ocorrendo tal mudança, seguir-se-iam alterações no padrão de concorrência naqueles segmentos do setor privado que guardam forte interação com o setor público. O sistema previamente dominante em ampla gama de setores com grandes escalas, em que a demanda do setor público estava “organizada e distribuída” por alguns poucos atores privilegiados, foi desmontado –e sua reconstrução teria de enfrentar condições de risco-retorno não mais tão atraentes.

Finalmente, a melhora na percepção de “império ou prevalência da lei” teria efeito favorável nos prêmios de risco atribuídos a operações no país.

Evidentemente, o Brasil terá de completar a dolorosa transição antes de auferir tais benefícios. A reconstrução da confiança será gradual. Os investidores precisam ver o Brasil numa trajetória de reformas, assim como continuando a sintonização fina de estatais e agências regulatórias. Para que a “revolução de governança” se materialize, sua trajetória não pode se limitar aos processos judiciais em curso.

A ação judicial precisa ser complementada por uma agenda de reformas microeconômicas –tais como aquelas propostas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles– que altere pontos do ambiente de negócios brasileiro que não agregam valor e apenas criam oportunidades de corrupção.

O setor público necessita reforçar sua prestação de contas em todos os níveis, de modo a robustecer mecanismos de prevenção à corrupção. Também cumpre assegurar que as mudanças na governança resistam a tentativas de reversão.

A rede de compadrios atualmente em dissolução não é nova nem única ao Brasil. Porém, ela parece ter se expandido no passado recente, como espécie de “maldição de recursos naturais”, a partir da descoberta das reservas de petróleo nas camadas pré-sal em alto mar durante o pico do super-ciclo de commodities.

O desmanche das relações “fluidas” está sendo um processo doloroso no curto prazo. Contudo, as reformas atualmente em curso poderão condensar elevados ganhos econômicos, políticos e sociais ao país –assim como a outros que venham a emulá-lo.

*As opiniões expressas neste texto são do autor, não necessariamente do Banco Mundial.

Endividado? Declare-se extinto e vire uma igreja! (por JOSIAS DE SOUZA, do UOL)

Às vésperas do enterro da segunda denúncia contra Michel Temer, a Câmara arranca do governo todas as vantagens que o déficit público pode financiar. Insatisfeitos com tudo o que já obtiveram em cargos e verbas, os deputados querem mais. Aprovaram na noite passada a penúltima versão do Refis, o programa de refinanciamento de débitos tributários. Armou-se uma grande farra.

Nos últimos 15 anos, foram lançadas sucessivas versões do Refis. Como a carga tributária no Brasil é exorbitante, imagina-se que a iniciativa seja boa. Engano. Hoje, há dois guichês na Receita. Num, quem deve paga suas dívidas. Noutro, quem sonega é premiado com descontos generosos e financiamentos camaradas. Ao notar que é tratado como imbecil, o contribuinte em dia com o fisco interrompe o pagamento e entra na fila do próximo Refis, que deveria se chamar Programa de Estímulo à Sonegação.

O novo Refis parcela dívidas tributárias com perdão de 90% dos juros e 70% das multas. A medida inclui uma automamata: Há na Câmara 291 deputados pendurados na Receita. Devem R$ 1 bilhão. No Senado, há 46 sonegadores. Devem R$ 2 bilhões.

A bancada da Bíblia enfiou na proposta o perdão de dívidas de igrejas e escolas a elas vinculadas, incluindo débitos com a Previdência, já quebrada. A falta de pudor oferece uma saída ao brasileiro endividado. Declare-se extinto como pessoa física. E se reorganize como igreja. Você passará a viver em permanente estado de graça. Amém.

MAIS INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA À VISTA: NEM OS ESTEPES ESCAPAM DA SANHA REGULATÓRIA!

Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal

É natural que todo profissional procure continuamente demonstrar a essencialidade do trabalho que desempenha, seja para a empresa em que labora, seja para seus clientes, a fim de manter viva no inconsciente coletivo a impressão de que vale a pena investir em seus serviços.

O problema é quando se trata de legisladores governamentais: no afã de demonstrarem a relevância de sua atividade na resolução de conflitos entre os indivíduos, acabam eles mirando em problemas que sequer existem ou, pior ainda, gerando infortúnios onde não havia. E não passa um dia sem que eles aprontem uma presepada do gênero: desta feita, um deputado federal resolveu mobilizar seus vinte e cinco assessores para elaborar um projeto de lei que visa banir o estepe de uso temporário em veículos automotivos:

Usado pelas montadoras em todo o mundo, o estepe temporário pode ser vetado no Brasil. Um projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) passou pela primeira comissão na Câmara dos Deputados, e torna obrigatório a todos os veículos comercializados no país – nacionais ou importados – o estepe do mesmo tamanho dos outros quatro pneus.

Caso vire lei, a montadora que descumprir terá que indenizar o proprietário do veículo em 30 dias com 10% do valor do veículo.

Os estepes temporários são mais finos e só podem ser utilizados em velocidade limitada de 80 km/h. Ao optar por este tipo de pneu, os fabricantes conseguem liberar espaço no porta-malas e, sobretudo, reduzir o peso do veículo.

A versão menor também causa menos danos ao meio ambiente (por usar menos material) e por ser mais leve, facilita a troca para pessoas mais frágeis em uma emergência.

Porém, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) não enxerga desta maneira. “O uso do estepe temporário pode trazer riscos elevados para os condutores e passageiros desses veículos”, diz o texto de Mitidieri. Esse trecho tramitará anexado ao projeto.

Na prática, o estepe temporário tem uso, como o próprio nome esclarece, restrito. Serve para que o veículo possa se locomover até o destino dos ocupantes. Ou até um local adequado para o reparo definitivo.

Pois é: sabem quando um liberal afirma que o mercado consegue atender a toda e qualquer demanda dos consumidores e algum esquerdista solta galhofas com ar pedante em resposta? Então: todos sabemos que a sensação de impunidade e o desarmamento da população civil elevou os índices de criminalidade no Brasil a níveis esquizofrênicos; dentre os delitos praticados, tornou-se mais comum do que andar para frente ter o estepe do carro roubado.

E o que fazem empresas privadas como Honda, Chevrolet e Ford em busca de reduzir o prejuízo sofrido pelos donos de automóveis e, assim, conquistar sua fidelidade? Sim: eles criam uma modalidade de pneu reserva de baixo custo, bem mais fino, que ainda economiza espaço no porta-malas, reduz o “peso morto” (o que melhora o consumo de combustível), diminui o gasto quando da reposição e, claro, mitiga o risco de roubo

Ainda que mais frágil que o pneu comum, este tipo de estepe, quando utilizado apenas para completar uma jornada ou alcançar um local para reparo definitivo, em nada prejudica a segurança do tráfego – como comprova a experiência em outros países.

Ah, mas daí os brasileiros, malandros como são, vão dar um jeito de utilizar mais de um estepe de uso temporário no mesmo carro, pondo em risco os demais usuários das estradas, certo? Pode até ser, dado o fato de que muito raramente um condutor que causa um acidente de trânsito fatal responde por homicídio doloso – uma falha imperdoável do sistema penal que incentiva este tipo de atitude ilícita.

Só que andar com os pneus do veículo carecas é expressamente proibido pelo código brasileiro de trânsito, não é? E ainda assim muitos motoristas circulam nas rodovias rodando sobre artefatos de borracha que mais parecem câmaras de bicicleta – muito por conta do estado lastimável do asfalto sob responsabilidade estatal e do elevado preço dos pneus no país (em função dos motivos de sempre: tributação desmesurada, baixa produtividade nacional, etc). Alguns mais “criativos” até mesmo alugam pneus novos para serem submetidos às inspeções do Detran.

Ou seja, proibir a produção e comercialização de estepes de uso temporário só irá estimular os cidadãos a seguirem empregando pneus velhos como estepe (como eu faço, por exemplo), o que precariza ainda mais a segurança nas estradas.

Obrigado por nada, deputado!

NÃO É UMA QUESTÃO MORAL: É PURA IGNORÂNCIA ECONÔMICA MESMO! 

Em sua coluna de hoje na Folha, Marcelo Coelho defende a expropriação dos mais ricos em nome da igualdade. Sim, marxismo, só que com embalagem mais palatável, moderninha. E Coelho não defende tirar mais dos ricos por meio de impostos como uma questão moral, ainda que se sinta culpado pelo que tem (a elite culpada e ignorante em economia é um perigo); ele o faz com “argumento” econômico. Pura lógica racional, segundo o próprio:

Qual o problema, então, da desigualdade? Acho um problema gravíssimo. Não falo de um ponto de vista moral, embora eu tenha boas doses de sentimento de culpa nesse campo.

O problema, a meu ver, é principalmente econômico. Uso a própria frase de Ricardo Paes de Barros: “um real a mais para o pobre vale muito mais do que um real a mais para o rico”.

Por isso mesmo, torna-se importante tirar –insisto, tirar–dinheiro dos ricos, por meio de impostos mais pesados. Afinal, se um real a mais não tem importância alguma a eles, podemos dizer que um real a menos tampouco lhes fará diferença.

A vida de um rico não se altera significativamente se, em vez de passar 15 dias na Europa num hotel cinco estrelas, ele tiver de passar 12 dias num hotel quatro estrelas. Em vez de comprar um cachorro de raça por R$ 4.000, poderia adotar um vira-latas sem ficar especialmente infeliz por isso.

O número dos sapatos que tenho no armário poderia diminuir pela metade, fazendo com que uns cinco ou dez pobres aumentassem em 100% a quantidade de sapatos que possuem.

Ou seja, a mesma quantidade de bens pode produzir mais felicidade geral quando redistribuída. É menos uma questão de moral do que de racionalidade, a meu ver. Mas devo estar na minoria quanto a essa questão.

É o velho “argumento” surrado da esquerda retratado por Eduardo Dusek na conhecida música de meu tempo de garoto, “troque seu cachorro por uma criança pobre”. Por que você vai ter um cachorro de raça se há crianças famintas no mundo? Como você pode comprar um carro de luxo se tem gente sem ter o que comer? E por aí vai.

No limite dessa linha de “raciocínio” que incute culpa e alimenta apenas a ideologia da inveja, como se riqueza fosse um jogo de soma zero e o pobre fosse pobre porque o rico é rico, não faria sentido qualquer tipo de conforto, de luxo, de consumo além do básico da sobrevivência enquanto todos não tivessem o mesmo.

Sim, o nome disso é comunismo, mesmo que o autor não saiba ou finja não saber. Marcelo Coelho, membro do Conselho Editorial e colunista da Folha, está pregando o comunismo. Ainda bem que, como ele reconhece, está na minoria quanto a essa questão. Apesar de, no Brasil, comunistas abundarem, a ponto de termos um modelo bem antiliberal e anticapitalista.

Reparem, ainda, na hipocrisia dos comunistas, que falam, falam, mas nunca começam a agir de acordo com o que pregam. Coelho quer usar o estado para meter a mão ainda mais no bolso dos “ricos”, mas não distribui nem os sapatos em excesso que tem! Ele só discursa, mas não começa a contribuir para a igualdade com o próprio armário. Por quê?

Outro grave erro do autor é o autoritarismo, a posição de Deus em que se coloca, para decidir quanto cada um deve ter para ser feliz, uma visão um tanto materialista da felicidade (projeção?). Ignora que felicidade é subjetiva. Se tirarem uma moeda do Tio Patinhas, ele vai ficar arrasado, enquanto se derem uma fortuna a um monge budista ele não vai se importar tanto.

O colunista se iludiu com a era lulopetista. Eu não. Os liberais não. Ele diz que agora os liberais repetem que a desigualdade não importa tanto: “A direita liberal agora se alia aos defensores do lulismo para dizer que, ora, ora, a desigualdade não tem tanta importância assim”. Mentira: eu sempre disse isso. Os liberais sempre disseram isso. Quem muda o discurso de acordo com a ocasião é justamente o PT, que iludiu tanto o colunista da Folha.

O capitalismo liberal gera riqueza para todos, para a imensa maioria. Se alguns podem criar mais riqueza do que os outros, isso não deveria ser motivo de tanta obsessão assim. Só os muito culpados, que ignoram o funcionamento da economia, pensam o contrário. E isso é explorado como arma política para seduzir os invejosos, outro grupo enorme. Elite culpada, gente invejosa e políticos oportunistas: a mistura terrível que explica o comunismo, que explica o Brasil.

Por fim, vale dizer que é uma questão moral sim, não apenas ignorância econômica. Afinal, defender a expropriação dos mais ricos em nome da igualdade forçada é coisa de gente que não preza diversos valores morais, como a liberdade, a meritocracia e a solidariedade verdadeira, sempre voluntária.

Rodrigo Constantino

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Fonte:
Poder360 + UOL + Gazeta do Povo

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