Lula fala sobre mentira num tom de especialista, por JOSIAS DE SOUZA (no UOL)

‘O governo não está dando conta do serviço’, diz o analista da BandNews

A 1ª mudança decorrente da decisão do governo de vender a Eletrobras atingirá as catracas da estatal. Saem os agentes da Polícia Federal que se apresentavam às recepcionistas com mandados de busca e apreensão, entram os banqueiros de investimento atrás de informações sobre o desempenho financeiro da holding e suas afiliadas. Mas é a 2ª grande mudança que interessa, a mudança que mexe na vida das pessoas e das empresas.

Quando liga luz, ninguém está interessado em saber se seus quilowatts têm origem eólica, hidrelétrica, termelétrica, muito menos se a usina é privada ou estatal. O que interessa é a energia ser gerada, transmitida e distribuída na quantidade necessária, com a regularidade adequada, sem interrupções, e a um preço razoável. Para isso, os gestores do sistema elétrico precisam investir o suficiente e gerir as empresas com profissionalismo. E o Estado não está dando conta do serviço.

No tempo do Brasil grande, a Eletrobrás era rica, capaz de dobrar a produção de energia em apenas 7 anos. Só que o fôlego financeiro acabou. A companhia simplesmente não tem dinheiro para encarar os investimentos bilionários exigidos, não sem pedir um aporte financeiro adicional aos acionistas. Como o principal acionista é a União Federal, que se arrasta financeiramente, o caldo entornou.

Aconteceu algo simples: a origem do capital passou a ser um entrave ao desenvolvimento. Várias empresas privadas trocam de mão pelo mesmo motivo. Os donos não conseguem investir e precisam passar a firma adiante. Manter a Eletrobras nas mãos do Estado significaria a revisão para baixo dos investimentos, com prejuízos irreversíveis para a economia, inclusive aumento no risco de apagão. Tinha que vender.

Quem é mais velho acompanhou esse filme com o conglomerado de estatais de telefonia que compunham o Grupo Telebras. Quando os recursos secaram, em 1998, foi tudo privatizado. O fôlego do Estado foi suficiente para garantir 11 telefones para cada 100 brasileiros. Fatiada e vendida, passamos a ter 130 telefones para cada 100 brasileiros. Não há genialidade alguma nisso. Há dinheiro. O volume de investimento médio anual foi multiplicado por 8.

O Estado poderia ter feito tal aporte? Óbvio que não, a não ser que sacrificasse outras áreas sob sua responsabilidade. Agora, por exemplo, a Oi está em crise. Uma megacrise. Deve mais de R$ 60 bilhões e precisa encontrar uma saída. Se não conseguir, vai perder a concessão. Se ainda fosse estatal, alguém duvida que uma bancada da telefonia no Congresso já estaria propondo pressionando o Palácio do Planalto para emplacar um programa de recuperação especial e ameaçando com a instalação de uma CPI?

O mundo tem cerca de 200 países. Um terço deles privatizou algum serviço público nos últimos 30 anos. Em certos lugares, como na Inglaterra, a desestatização tinha por trás uma raiz ideológica. Menor do que as pessoas pensam, mas tinha. No Brasil, e na maior parte dos casos, o principal motor do processo foi mesmo a falência do Estado. A privatização tem amparo ideológico, lógico, matemático, econômico e social, mas definitivamente não foi por nenhum desses motivos que os políticos e governantes toparam vender suas caixas registradoras. As coisas saem, em geral, à base do desespero. Que seja, desde que vendam.

Foi à base do desespero que entrou na lista de privatização a Casa da Moeda, que já poderia ter sido vendida há muito tempo. Mas é aquela história. Foi fundada no século 17, tem 3 fábricas, é uma das maiores do mundo, e… E o presidente dispõe de 6 assessores especiais, 4 assessores e 3 secretários, além de 4 diretores, 16 superintendentes, 30 gerentes executivos e mais de 100 gerentes. O dinheiro físico está cada vez mais raro? A própria estatal arruma serviço imprimindo diplomas? E daí? Corta o coração perder o direito de esvaziar a caneta nomeando essa estrutura toda.

Entre 2003 e 2015 foram criadas no Brasil mais de 40 estatais. Como a Hemobras, concebida para produzir medicamentos derivados de sangue humano. Já torrou R$ 1 bilhão e não está pronta. Ou o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), de 2008, montado para produzir algo difícil de descrever como uma atividade típica de Estado: chip para monitoramento de bois. Em 2016, as despesas dessa Boibrás, ligada aos Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, superaram a receita em 20 vezes –sem falar nos escândalos e nos relatórios desabonadores do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em entrevista recente ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, o ex-ministro Antonio Delfim Netto, falou sobre esse corpanzil. “Temos 38 ministérios [ainda durante o governo Dilma Rousseff], 37 fundações, 128 autarquias e 140 empresas estatais. É difícil acreditar que não tenha espaço para uma mudança importante”, afirmou. Claro que há espaço. É só sacudir os ministérios para que as estruturas exóticas caiam no chão.

Do Ministério da Defesa cairia outra estatal que nada tem a ver com o Estado, a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), inventada em 1975. Se fabricasse ogivas nucleares, mísseis intercontinentais ou equipamentos hipersofisticados, poderíamos até discuti-la do ponto de vista do risco que representaria à paz mundial. Mas a Imbel monta fuzis, pistolas, facas e barracas. De acordo com o último balanço disponível no site, sua receita industrial não chegava a R$ 40 milhões.

No boom das privatizações, entre 1990 e 2000, aproximadamente 1 trilhão de dólares de patrimônio de empresas estatais foram transferidos para o setor privado ao redor do mundo. A América Latina recebeu quase 300 bilhões de dólares em capital privado destinado a investimentos em infraestrutura, dinheiro equivalente à metade de todo o fluxo de capital privado no mundo destinado ao setor. Aproximadamente 60% desse investimento foram parar na mão dos governos como pagamento pelas privatizações ou concessões de serviços públicos. O volume de recursos recebido pelos governos em função da desestatização equivalia na ocasião a 40% do estoque da dívida pública do continente.

É preciso ser desonesto intelectualmente para não reconhecer que a privatização transformou para melhor a economia dos países que a adotaram. Basta olhar os dados. O impacto da venda das estatais, em países como Portugal e Hungria, gerou uma arrecadação extra para os governos da ordem de 25% do Produto Interno Bruto. Na Inglaterra, onde 40 empresas foram vendidas, a desestatização melhorou a vida do consumidor em quase todas as áreas. Só se registrou aumento significativo de tarifas nos setores de água e esgoto, onde as empresas privadas se viram obrigadas a realizar investimentos que o governo não havia realizado.

No México, a abertura do setor de gás fez com que o número de consumidores aumentasse 15 vezes. Na Argentina, quando 80% do sistema de transporte de cargas ferroviário foram transferidos à iniciativa privada, a quantidade de mercadoria transportada duplicou e os preços baixaram 20%. No setor de energia argentino, a capacidade de geração aumentou 75% após a entrada do operador privado. O tempo de interrupção por cliente caiu 55%. E a frequência de interrupção por cliente, outro indicador importante no setor, caiu 57%.

Apesar das contribuições indiscutíveis da participação do setor privado, governantes detestam privatizar. E governantes de todas as inclinações ideológicas. Parecem ter medo que o espírito de Getúlio Vargas venha lhes puxar o pé à noite. Muitos políticos até defendem a troca de um Estado corpulento por um modelo mais enxuto. Mas defender de verdade, apontar que estatal deve ser vendida, aí fica difícil. Gostam mais de ficar na teoria. A bancada que representa o contribuinte também não se apresenta para apontar seus canhões contra a comilança de dinheiro que as estatais representam.

A favor dos políticos é preciso que se diga que a privatização já esteve mais em moda. Pesquisas feitas sobre o assunto mostram que a população não reconhece os ganhos de sua adoção. Num levantamento realizado em quase todos os países da América Latina, 63% dos entrevistados não atribuem os benefícios à privatização. Mas até aí, a reforma da previdência, que precisa ser feita, também não é das mais populares.

Há várias explicações possíveis para essa resistência. Uma delas é que, tirando os Estados Unidos, o mundo ultrapassou décadas e mais décadas sob domínio estatal. E isso gerou uma “cultura”. No caso, uma “cultura estatal”, que coincidiu com a virada do século 20 para o século 21. Em 1840, aproximadamente 80% das ferrovias do mundo estavam em mãos privadas. Cinquenta anos depois, 60% das ferrovias – comparativamente, uma rede muito maior – já estavam nas mãos dos governos.

O movimento de estatização mundo afora foi avassalador. Em 1968, existiam no Peru 20 empresas estatais. Em 1991, já eram 186. Na Tanzânia, em apenas 15 anos, o número de estatais saltou de 50 para 400. Em 1983, 40% das maiores indústrias da Grécia eram controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado. Na Itália, em 1991, 12 das 20 maiores empresas e mais de um terço das 50 maiores empresas pertenciam ao governo. O Chile chegou a deter 500 estatais. O México foi mais longe: 800 empresas sob controle do governo. Um estudo feito na Nigéria localizou inacreditáveis 1.400 estatais: 500 na esfera federal e outras 900 ligadas aos governos locais. Juntas, empregavam 66% da mão-de-obra do país.

Na Rússia, o gigantismo do Estado ficou evidente quando saíram os primeiros relatórios do processo de privatização: contabilizadas apenas as grandes empresas, mais de 5.000 companhias foram passadas à iniciativa privada. Até o início dos anos 1980, as autoridades brasileiras simplesmente não sabiam quantas companhias que o governo controlava. Foi preciso criar uma divisão em Brasília, a Sest (Secretaria de Controle das Estatais), que recebeu como 1ª missão encontrar a resposta. Descobriu-se então que o país tinha 268 estatais.

Foi nesse ambiente marcado pela cultura estatal que o programa de privatização brasileiro consumou a venda de diversas empresas consideradas “patrimônios nacionais”. Como os políticos têm uma imagem ruim, e a sociedade é apresentada a denúncias de corrupção a todo instante, é mais fácil, crível e eficiente acusar os governos de “desnacionalizar” do que defender a privatização como uma vacina contra a politicagem e a roubalheira, e a favor de novos investimentos visando o bem-estar coletivo.

Outra explicação possível para a rejeição às privatizações é a compreensível tendência da sociedade de não querer pagar por serviços cuja qualidade não consegue mensurar. Quem tinha luz estatal continua a ter luz privada. E quem não tinha luz estatal e passou a ter luz privada não associa a chegada do serviço à mudança de comando na companhia de sua região. Com a privatização, as pessoas passam a pagar pelos serviços recebidos. E isso incomoda. Mexe com o sentimento de direito adquirido.

O governo perdeu muito tempo tentando mostrar que a venda das estatais ajudaria no saneamento das contas públicas, passando à sociedade a falsa impressão de que, após a privatização, o déficit cairia e sobrariam recursos para o Estado investir onde realmente interessa: saúde, educação e segurança. As empresas foram privatizadas, o déficit público não caiu e a carga tributária aumentou. Para os inimigos da privatização foi um prato cheio.

O governo e seus defensores não apostaram no alvo central: o Estado é um mau patrão. Não em função do déficit que uma empresa sob seu comando pode produzir. Empresas privadas também dão prejuízo. O Estado é um mau patrão porque, dirigindo uma empresa, vive em eterno conflito de interesses. Toda empresa atende aos interesses dos acionistas, que na companhia privada significa o maior retorno possível pelo investimento realizado. Esse retorno é medido em lucro.

Quando o acionista é o Estado, seus gestores podem mirar no lucro, mas podem também mirar nos votos que a empresa dá, na distribuição de cargos ou a concretização das chamadas “políticas públicas”. Basta ver o estrago que a ex-presidente Dilma fez nas contas operando tarifas de gás e de combustíveis. Só fez isso porque dispunha de estatais.

Para atingir o lucro, as empresas privadas racionalizam seus custos. É o que esperam os acionistas, é o que deve ser feito pelos dirigentes. Na companhia estatal, não se racionaliza nada, não se demite nunca. Na empresa privada, há interferência política, mas ela não ecoa como nas estatais. Numa empresa estatal, atrás do CEO sempre há a figura do ministro ou do padrinho político ao qual ele está ligado.

Em junho, vazou o áudio de uma reunião em que o presidente da Eletrobras dizia cobras e lagartos sobre os privilegiados da estatal. “São 40% da Eletrobrás, 40% de cara que é inútil, não serve para nada, ganhando uma gratificação, um telefone, uma vaga de garagem, uma secretária. Vocês me perdoem. A sociedade não pode pagar por vagabundo, em particular, no serviço público”, afirmou Wilson Ferreira. Numa empresa privada, ouviria um pedido de desculpas e a promessa de solução imediata do problema. Na estatal, foi ele quem se viu obrigado a pedir desculpas pelo que disse.

Por último, a grande diferença: a punição à ineficiência de uma empresa privada é a falência ou venda. Já as estatais não quebram jamais. A punição à ineficiência é distribuída por toda a sociedade, chamada indiretamente a colocar mais dinheiro na companhia. Os Correios, por exemplo. Fecharão o ano com um buraco superior a R$ 1 bilhão, 5º ano seguido de prejuízo. E daí? Se não for vendida logo, teremos mais buraco em 2018, 2019, 2020…

As estatais foram vitais para o desenvolvimento do Brasil. Sem recursos públicos, Usiminas, Embraer e Vale não existiriam, é fato. Não havia no Brasil capital em volume suficiente para fazer frente aos volumosos investimentos necessários à estruturação de negócios deste tamanho. Os tempos são outros. Da mesma forma que foi necessário para reconstruir a economia internacional após a depressão da década de 1930 e no pós-guerra, precisa agora abrir os olhos para sua verdadeira vocação.

A energia no Brasil foi privada na primeira parte do século 20, e estatizada aos poucos, primeiro nos estados, depois no governo federal. Em meados dos anos 90, a desestatização seguiu a mesma ordem. Primeiro foram vendidas as concessionárias estaduais, todas quebradas. Foram mais de 20 empresas em 5 anos. Com a venda da Eletrobrás, o Brasil quem sabe poderá completar um ciclo.

O Estado não pode sair da economia. Mas precisa ficar do jeito certo. Fiscalizando, ditando regras e princípios, orientando o desenvolvimento, e principalmente mantendo sob sua vigilância agências reguladoras bem estruturadas. Infelizmente, estamos longe disso ainda. Não podemos ser ingênuos. A iniciativa privada sabe produzir, mas precisa de controle e limites. E isso só pode ser feito por uma instância de poder desinteressada, que realmente se dedique a evitar a formação de cartéis, a garantir que os concessionários de serviços públicos cumpram as regras e a servir à população. Esse Estado forte de que a sociedade necessita não pode mais brincar de ser empresário. Já deu.

(Eduardo Oinegue, 53 anos, jornalista, é sócio da Análise Editorial, consultor de empresas e colunista da Rádio Bandeirantes e da Band News FM. Foi redator-chefe de Veja e diretor de redação da revista Exame.)