"MPF não pode cair na vala comum’, diz procurador da Lava Jato sobre a JBS

O procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, defendeu uma investigação “rápida e profunda” sobre as dúvidas que rondam a colaboração judicial da JBS. Em entrevista ao blog, ele declarou: “O Ministério Público Federal ainda é uma instituição respeitada pela população. Não pode cair na vala comum. Não podemos deixar que joguem o Ministério Público na vala comum.”

Carlos Fernando comentou a situação do seu ex-colega Marcelo Miller. O áudio que  ameaça a colaboração judicial da empresa de Joesley Batista aponta indícios de que Miller pode ter assessorado os delatores da JBS quando ainda trabalhava como procurador do núcleo da Lava Jato em Brasília. “Ele tem que ser rigorosamente investigado”, disse. “Nós temos que cortar na própria carne. Sem nenhum tipo de corporativismo.”

Os procuradores da Lava Jato estão preocupados também com a preservação do instituto da colaboração premiada. “Temos o receio de que alguns intérpretes espertos, sempre muito rápidos no gatilho, usem esse tipo de situação para tentar acabar com os acordos de colaboração'', declarou Carlos Fernando. Vai abaixo a entrevista:

— Receia que uma reviravolta na delação da JBS prejudique o instituto da colaboração premiada? Temos o receio de que alguns intérpretes espertos, sempre muito rápidos no gatilho, usem esse tipo de situação para tentar acabar com os acordos de colaboração. O Gilmar Mendes [ministro do Supremo Tribunal Federal] já fala nisso abertamente.

— Como isso ocorreria? Podem tentar fazer algum tipo de restrição. Os criminalistas do garantismo penal já falam nisso há algum tempo. Agora, é uma oportunidade que eles têm para fazer uma confusão e tentar emplacar versões prejudiciais ao instituto da colaboração. Isso nos preocupa muito. Esse caso da JBS não é Lava Jato. É outra operação. Não envolve acordos feitos por nós, em Curitiba.

— Não acha que a superpremiação da imunidade penal é um problema que vem desde a origem neste acordo com a JBS? O problema de premiar com a imunidade é que não é fácil fazer com que a população compreenda. Nos nossos acordos, temos um princípio: não concedemos imunidade. É uma regra de ouro nossa. Mas a lei permite. Tecnicamente, é possível. Tanto que o Supremo reconheceu isso, homologando o acordo. Isso ficou, então, a critério da conveniência e da oportunidade do procurador-geral da República.

— Em Curitiba, os senhores não concedem imunidade penal em nenhuma hipótese? Não. Nós entendemos que é muito difícil explicar a imunidade à população. As pessoas não entendem esse tipo de benefício. Nós preferimos negociar redução de pena. E estamos tendendo a negociar penas privativas de liberdade cada vez maiores.

— A dificuldade de aceitação foi acentuada pela comparação que se fez entre o tratamento dado aos delatores da Odebrecht e os da JBS, não acha? Marcelo Odebrecht padece mais do que Joesley Batista, não? É difícil fazer esse tipo de comparação. A Odebrecht resistiu bastante antes de colaborar. Marcelo Odebrecht já estava preso, a companhia passava por dificuldades, as acusações se avolumavam. O Joesley, espertamente, veio antes que a situação deles se deteriorasse completamente. De certa forma, isso deu a ele outra condição para negociar. Mas nós sempre dissemos, aqui em Curitiba, que imunidade não daríamos a ninguém. Podemos conversar sobre quase tudo, menos imunidade.

— A força tarefa de Curitiba cogita alterar o modo como utiliza o instituto da colaboração judicial? Nós entendemos que o instituto é uma ferramenta de sucesso para quebrar organizações criminosas. Isso não ocorre apenas na Lava Jato do Paraná. Temos operação Ararath [que apura desvios no governo do Mato Grosso], com a filmagem da entrega de dinheiro. Temos o caso de Pernambuco e Rio Grande do Norte, envolvendo um desembargador. Temos a Lava Jato no Rio de Janeiro. Temos vários casos de sucesso no uso da colaboração. Não podemos admitir que exista uma contaminação por conta da malandragem de um colaborador específico.

— Como procurador, causou-lhe incomômodo o fato de seu ex-colega Marcelo Miller ter mudado de lado no curso da investigação? É evidente que a situação foi muito estranha para todos nós. Ele era um procurador atuante. Nós realmente achamos muito estranha a situação. Eticamente era questionável. Juridicamente, ele parecia estar amparado. Poderia ter feito o que fez: sair para advogar. O problema foi ter aparecido em seguida num caso como esses. Isso causou, sim, incômodo.

— A nova gravação traz indícios de que Marcelo Miller pode ter orientado os delatores da JBS ainda como procurador. Acha que as providências adotadas são suficientes para lidar o problema? Isso tem que gerar consequências. Não podemos admitir nenhuma dúvida sobre o comportamento de qualquer membro do Ministério Público. Ele tem que ser investigado. Nós temos que cortar na própria carne. Sem nenhum tipo de corporativismo. Membros do Ministério Público têm um dever de lealdade com a instituição e com a própria sociedade. Portanto, é preciso investigar com muita profundidade. A investigação precisa ser rápida e profunda.

— Acha que a eventual rescisão do acordo de colaboração pode resultar na prisão dos delatores da JBS? Temos duas hipóteses: o acordo pode ser rescindido pelo juiz que homologou, a pedido do Ministério Público. Ou a Procuradoria pode renegociar as penas e os benefícios. Tudo vai depender dos fatos. Conheço o caso apenas pelo que foi divulgado na entrevista coletiva do procurador-geral. Não há envolvimento nosso neste caso. Creio que será necessário sopesar todos os fatores. E o procurador-geral terá de se dirigir ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo.

— O caso JBS é o primeiro a apresentar um problema de descumprimento de acordo. Não acha que a preservação da ferramenta depende de uma correção de rumos exemplar por parte do Ministério Público? Do ponto de vista funcional, a situação não está vinculada a nós. Difícil, portanto, emitir juízos definitivos. O que desejamos é que todos os fatos sejam revelados e esclarecidos. Inclusive em relação à participação do ex-procurador. Não podemos admitir nenhuma dúvida sobre o comportamento de procuradores da República. O Ministério Público Federal ainda é uma instituição respeitada pela população. Não pode cair na vala comum. Não podemos deixar que joguem o Ministério Público na vala comum.

— O que achou da atuação do procurador-geral Rodrigo Janot neste episódio? Em relação ao doutor Rodrigo Janot, nós vimos que ele convocou uma entrevista coletiva e revelou os fatos. Fez bem. Não poderíamos deixar fatos ocultos de maneira nenhuma. Mas não conheço a extensão do problema. Não posso dizer se um inquérito policial vai bastar, não sei se o acordo terá de ser rescindido ou apenas renegociado.

— Em 18 de setembro, Raquel Dodge assumirá a Procuradoria-Geral da República. A força-tarefa de Curitiba já teve contato com ela? Acha que mudará algo? Ela fez uma visita à força-tarefa ainda na época em que era candidata, na nossa eleição interna. Manifestou-se sempre a favor da continuidade. Fizemos uma exposição sobre o funcionamento da força-tarefa. Depois de mais de três anos, não há uma rusga. Ela reagiu sempre positivamente. Ela tem um grupo de trabalho. Esse grupo vai assessorá-la no caso da Lava Jato, em Brasília. Reconhecemos que o grupo escolhido por ela é da mais alta qualidade. São pessoas que têm um histórico irrepreensível na instituição.

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