Governo corre para enviar projeto de lei que reverte vetos à LDO e garantir metas fiscais

BRASÍLIA (Reuters) - Em meio às intensas negociações políticas para garantir a aprovação das novas metas fiscais para 2017 e 2018 no Congresso Nacional, o governo corre para enviar ainda nesta terça-feira o projeto de lei que reverte alguns vetos presidenciais feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Segundo uma fonte da equipe econômica, esse projeto deverá ser encaminhado agora, no mesmo dia em que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve votar o projeto que aumenta a meta de déficit primário para os dois anos, após forte queda na arrecadação e aumento de gastos públicos.

Ao todo, o presidente Michel Temer fez 67 vetos à LDO de 2018, considerando o texto e seus anexos, maior quantidade de vetos já feitos a uma LDO, o que culminou com a formação do grupo de parlamentares que cobraram explicações do Executivo.

Desagradaram os vetos de sete pontos, entre eles o valor mínimo das emendas parlamentares a serem apresentadas.

Uma importante fonte da base aliada reconheceu à Reuters que, sem o projeto de lei sobre os vetos, ficaria difícil conseguir avançar com a matéria que amplia as metas fiscais, cuja votação está marcada para esta tarde na CMO e precisa ser concluída no plenário do Congresso até o próximo dia 31.

O projeto prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) pode fazer rombo primário de até 159 bilhões de reais neste e no próximo ano. Antes, os objetivos eram de 139 bilhões e 129 bilhões de reais, respectivamente.

A alteração nas metas foi anunciada há duas semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas, em meio ao cenário de fraca atividade econômica e maiores gastos públicos, sobretudo com a Previdência. 

Mais otimista, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação pode acorrer ainda nesta terça-feira mesmo sem a revisão dos vetos porque o governo "tem palavra".

"O governo está negociando com a CMO, o governo tem palavra... Não tem nenhum obstáculo. O governo confia na base", afirmou ele a jornalistas, acrescentando que sem a modificação das metas fiscais, o funcionamento do governo pode ser travado.

(Reportagem de Silvio Cascione)