Temer tem pouco espaço de manobra com Congresso para tentar manter meta fiscal

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - Dedicado a combater denúncias e manter a governabilidade, o presidente Michel Temer tem pouco espaço de manobra com o Congresso para elevar receitas, especialmente por meio de aumento de impostos, para garantir a manutenção da meta fiscal fixada em um déficit primário de 139 bilhões de reais neste ano.

Temer, que convive com uma baixa recorde de popularidade, tem usado grande parte de seu capital político para derrubar uma denúncia de corrupção feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o que limita significativamente sua capacidade de agenda legislativa, ainda mais considerando a expectativa de outras acusações à frente.

"Os limites e o espaço de manobra para o governo na gestão da política econômica e, em particular na gestão fiscal, são cada vez menores", disse o analista político da Tendências Consultoria Rafael Cortez.

"Há um limite do que o Planalto pode demandar da base aliada. É, por isso, que é um cenário tão delicado. Os limites de poder de agenda do Planalto são bastante significativos", acrescentou. "Não vai passar nenhum aumento de carga tributária que dependa de autorização legislativa, daí a arte de você encontrar aumentos de receita que não demandem aprovação do Poder Legislativo."

A equipe econômica chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recorreu a essa estratégia na semana passada, quando anunciou um aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis, medida que, defende o Palácio do Planalto, pode ser adotada sem aval do Congresso.

Diante da incapacidade que o governo tem de pedir que parlamentares da base aliada assumam novo desgaste colocando as digitais em aumento da carga tributária, essa deve ser uma das poucas ferramentas do governo para evitar o estouro da meta fiscal, aliada a uma possível contenção ainda maior na ponta dos gastos.

Junto com o aumento do PIS/Cofins, o governo já recorreu a um contingenciamento adicional do Orçamento, no valor de 5,9 bilhões de reais.

Por outro lado, uma eventual revisão da meta fiscal, que pode ser feita apenas com aval do Congresso Nacional, deve enfrentar menos resistência entre parlamentares.

"É mais fácil você alterar a meta do que o Congresso aprovar alta de imposto. Eu não acho isso melhor, acho isso ruim. Mas do ponto de vista político, do ponto de vista do populismo que você tem hoje, acaba tendo mais apelo", disse o cientista político Carlos Melo, do Insper.

INSISTIR NO PLANO A

Analistas, entretanto, acreditam que Temer deverá insistir na manutenção da meta fiscal e evitar revisar para cima o tamanho do rombo nas contas públicas, prática adotada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e criticada por aliados de Temer.

No ano passado, o peemedebista também alterou a meta, mas sob o argumento de que estabeleceria um objetivo realista em relação ao original, que havia sido determinado pela gestão petista.

Uma alteração da meta neste ano poderia gerar desconfiança sobre o compromisso e a capacidade do presidente de lidar com os problemas fiscais.

Para o diretor-executivo para Américas do Eurasia Group, Christopher Garman, a equipe econômica e Meirelles "têm um poder de barganha razoavelmente grande com o presidente hoje", o que reforça a avaliação de que a opção preferencial do governo é por evitar mexer na meta fiscal.

"A linha de sobrevivência política do presidente é uma que depende de uma narrativa de que esse governo é a melhor aposta para entregar as reformas que gerem as condições para a recuperação econômica", argumentou Garman.

"O presidente Michel Temer depende da permanência do Henrique (Meirelles) até para sua sobrevivência política. É por isso que o governo deve fazer um esforço para manter a meta", disse.

Ele não descarta, entretanto, a possibilidade de uma frustração de receitas obrigar o governo a rever a meta fiscal de 2017, mas avalia que ainda não se chegou a isso.

"Eu acho que a estratégia hoje é manter a meta, utilizar aumento de arrecadação que não requer autorização do Congresso, como foi o PIS/Cofins sobre combustíveis", disse Garman.