Palocci é condenado a 12 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato por ter negociado propina superior a 10 milhões de dólares com a Odebrecht, de acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro divulgada nesta segunda-feira pela Justiça Federal do Paraná.

Palocci foi condenado com base em investigação aberta depois da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, condenado no mesmo caso também a 12 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas com a pena suspensa por ter assinado a delação.

"A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", diz Moro em sua sentença. Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da operação Lava Jato.

O ex-ministro é acusado de ter negociado com Odebrecht a alteração de licitação para atender os interesses da empresa na construção de sete sondas para a Petrobras, depois que a empresa perdeu a primeira rodada de licitação.

O valor total da propina teria sido superior a 10 milhões de dólares, repassados em contas no exterior aos publicitários João Santana e Mônica Moura entre os meses de julho de 2011 e julho de 2012.

"O repasse subreptício, com utilização pelo Grupo Odebrecht e pelos dois publicitários de contas secretas no exterior caracterizaria, segundo a denúncia, não só crime de corrupção, mas igualmente de lavagem de dinheiro", diz o juiz Sérgio Moro em sua sentença. "Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até 200 milhões de reais".

De acordo com fontes que acompanham as negociações, Palocci trabalha em um acordo de delação premiada que deve ser fechado "em breve". O ex-ministro dos governos Dilma e Lula estaria negociando a revelação de negócios que envolvem o setor financeiro, o que tem preocupado o setor.

Segundo uma das fontes, o acordo de Palocci é uma das prioridades do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer fechá-la antes de deixar o cargo, em 17 de setembro, assim como a do operador financeiro Lúcio Funaro. Janot pretende, ainda, ter tempo de pedir aberturas de inquéritos com base nas delações.

Além de Palocci e Odebrecht, foram condenados pelo mesmo caso João Santana e Mônica Moura, por lavagem de dinheiro.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, assim como Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da área internacional da Petrobras, José Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foram condenados por corrupção passiva.

Os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Marcelo Rodrigues, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues Júnior, responsáveis pelo chamado "setor de propinas" da empreiteira, foram condenados por lavagem de dinheiro.

(Reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

O Antagonista: Um marco na história do Brasil

A sentença de Antonio Palocci é um marco.

Nunca houve algo assim na história do Brasil.

Um ministro da Fazenda e da Casa Civil foi condenado por ter participado do saque da maior estatal do país e por ter operado um esquema de propinas que fraudou a democracia e corrompeu dois presidentes da República.

Só a condenação de Lula, o comandante máximo da ORCRIM, poderá superar essa sentença.

A chantagem de Palocci para se livrar da cadeia

O juiz Sergio Moro não cedeu à chantagem de Antonio Palocci.

Ele disse:

“Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lavajato, só não o fazendo no momento pela ‘sensibilidade da informação’, soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça".

Antonio Palocci preso, Lula preso

O juiz Sergio Moro decidiu que Antonio Palocci deve continuar preso porque o produto do crime não foi integralmente recuperado e porque ele é um homem poderoso e influente, que pode se livrar de sua pena.

Os mesmos argumentos valem para Lula.