Acordo prevê votação da renegociação de dívidas dos estados após Câmara aprovar convalidação dos incentivos fiscais

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, conseguiu a garantia de que o projeto de convalidação dos benefícios fiscais dos estados seja votado logo. O projeto é de urgência para estados como Goiás, que conta com cerca de 500 empresas dependentes de incentivos. 

O acordo foi costurado em reunião de líderes, nesta quarta-feira (17/05), e contou com a concordância dos presidentes do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (Democratas-RJ). O PLS 130/14, de autoria da senador Lúcia Vânia (PSDB-GO), age para reparar a insegurança jurídica gerada por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional benefícios fiscais não aprovados pelo Confaz.

"Depois que o STF decidiu através de súmula vinculante, a qualquer momento essas empresas poderiam ter que deixar Goiás diante da insegurança jurídica que foi criada. Esse projeto age para corrigir isso. Estamos defendendo nosso estado, assim como todos as outras unidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que precisam manter e atrair novas empresas", afirmou Caiado. 

Acordo

Caiado explicou que o acordo foi condicionado junto à renegociação da dívida dos estados, que acabou de chegar ao Senado e que sofre pressão para que seja votada em caráter de urgência-urgentíssima. 

"Governadores que estão passando por uma grave crise financeira em decorrência das más gestões vieram aqui pressionar para que a matéria fosse votada logo. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e também Goiás, diante da pavorosa gestão de Marconi Perillo. O que coloquei foi que, tão grave quanto essa situação, é a convalidação dos incentivos fiscais, engavetada na Câmara há 13 meses", explicou.

Caiado então solicitou que a urgência fosse dada também ao PLS 130/14. O presidente do Senado ligou na mesma hora para o presidente da Câmara, que se comprometeu a votar o projeto na próxima terça-feira (23/05).

"Entendemos que os esses estados estão falidos e precisam da renegociação. Vamos renegociar as dívidas dos estados, sim, mas com condições justas. Vamos, por exemplo, propor que não fique nas mãos dos governadores a decisão do prazo de quando pagarão os débitos, medida que irá inviabilizar seus sucessores", argumentou.