Tribunal nega pedido e mantém depoimento de Lula a Moro na quarta; depoimento não será transmitido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal em Curitiba nesta quarta (10).

Nesta segunda-feira (8), a defesa de Lula havia pedido a suspensão do processo –e do depoimento– do petista ao juiz Sergio Moro.

A defesa alega não ter tempo suficiente para analisar documentos da Petrobras relativos ao caso que deveriam ser juntados à ação penal.

Os advogados afirmam que haviam pedido documentos da Petrobras relativos à acusação e que o material só foi levado ao processo a partir de 28 de abril. Diz que são 5.000 documentos, com "estimadas cerca de 100 mil páginas", ou 5,42 gigabytes, que estão "sem índice" e foram encaminhados de "forma desorganizada".

O juiz Nivaldo Brunoni negou o pedido, afirmando que a documentação foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia.

"Veja-se que a juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa. Ainda que em certa medida impertinente ao processo, porquanto não relacionada aos contratos indicados na denúncia, foi facultada pelo juízo de primeiro grau a sua obtenção para posterior juntada ao processo, inclusive com o comparecimento pessoal na sede da empresa", afirmou na decisão.

Em seu despacho, o magistrado afirma que o prazo de 90 dias pedido para a defesa para o exame do material não é "razoável".

"Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída", completou.

A acusação do Ministério Público Federal sustenta nesse processo que Lula recebeu propina da empreiteira OAS em troca de benefícios à empresa na Petrobras nos governos petistas. A defesa já havia pedido anteriormente a nulidade do processo e o fastamento de Moro do caso.

FOLHA: Depoimento de Lula não será transmitido ao vivo; saiba mais

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (10), em Curitiba, não terá nenhum tipo de transmissão ao vivo.

O juiz proibiu até a entrada de celulares na sala da audiência para evitar a divulgação do conteúdo do depoimento.

A gravação em vídeo da audiência deve ser tornada pública apenas horas depois do fim da sessão, como é o padrão nas ações penais da Operação Lava Jato no Paraná.

A transmissão ao vivo era um pleito da defesa de Lula, que considerou que isso ampliaria a transparência. Quando o petista prestou depoimento como réu para outro juiz em outra ação penal, em Brasília, em março, sua assessoria divulgou em tempo real o teor do depoimento por meio do Twitter.

Moro autorizou a filmagem com duas câmeras –na Lava Jato o registro costuma ser feito apenas com uma, focada no réu ou testemunha ouvida. Uma câmera lateral vai mostrar toda a sala onde ocorre o depoimento.

Ninguém poderá entrar no prédio, além dos participantes da audiência e da Polícia Federal. O expediente foi suspenso.

Nesta quarta-feira, poderão entrar na sala onde ocorrerá o depoimento, no prédio da Justiça Federal em Curitiba, servidores que trabalham na audiência, procuradores do Ministério Público Federal, advogados, incluindo o assistente de acusação, os defensores de Lula e de outros réus e um representante da OAB do Paraná.

Os apoiadores de Lula vão se reunir no centro de Curitiba, perto da rua 15 de Novembro. Já os movimentos contrários ao petista ficarão no bairro Centro Cívico, próximo à sede da prefeitura.

	Reprodução
	Depoimento de Lula, como testemunha, por videoconferência a Moro em novembro passado

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COMO SERÁ A AUDIÊNCIA

Início: 14h

Quem pode entrar?
Juiz Sergio Moro, servidores que trabalham na audiência, advogados (assistente de acusação, advogados de Lula e dos outros réus, representante da OAB-PR), Ministério Público Federal

Como será filmado?
Duas câmeras, uma com foco em Lula e outra lateral, em toda a sala de audiência. A gravação será disponibilizada após a audiência, no processo

Quem poderá entrar no prédio?
Ninguém, além dos participantes da audiência e da Polícia Federal

Onde serão as manifestações?
Os apoiadores de Lula ficarão próximos à Rua 15, no centro de Curitiba. Já os movimentos contrários se reunirão no Centro Cívico, próximo à prefeitura. O MST está acampado em terreno da União, nas imediações da rodoviária, após acordo com a Secretaria de Segurança.

Ao tentar adiar autodefesa, Lula parece indefeso, por JOSIAS DE SOUZA (UOL)

Lula e seus advogados revelam-se mais empenhados em duelar com Sergio Moro do que em colocar de pé uma boa defesa. Agem como se dessem de barato que juiz da Lava Jato condenará o pajé do PT. Esmeram-se na criação de incidentes processuais capazes de retardar o veredicto. Fazem isso para tentar evitar que Lula vire um ficha-suja antes de se tornar um candidato à Presidência.

Ao discusar num evento partidário na noite de sexta-feira, Lula repetiu: “Se aparecer alguém neste país que diga que um dia o Lula pediu dez reais pra ele […] eu terei a honradez de chegar pra vocês e falar: eu não sou candidato porque eu não fui honesto com vocês.” Esse lero-lero está com prazo de validade vencido. O que não falta é delator confirmando que Lula recebeu verbas e vantagens ilegais.

Lula ficará inelegível se uma eventual condenação de Sergio Moro for confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4). O réu tinha duas alternativas. Poderia adiantar o calendário, para provar que é inocente. Mas prefere atrasar o relógio. Empurra um processo com a barriga arrolando 87 testemunhas de defesa. Noutra ação, pede o adiamento de interrogatório menos de 72 horas antes da data marcada. Isso porque Lula dizia estar ansioso para encontrar Sergio Moro! A adoção da barriga como principal arma de defesa é coisa de gente que se considera indefesa.

Atrasar Moro é vital para projeto político de Lula (por JOSIAS DE SOUZA, do UOL)

Lula repete há semanas estar “ansioso” pelo encontro com Sergio Moro. “É a primeira oportunidade que eu vou ter de saber qual é a prova que eles têm contra mim.” De repente, a menos de 72 horas da audiência, o réu pede o adiamento. Seus advogados alegam que não houve tempo para examinar um papelório requisitado à Petrobras. Lorota. A protelação tornou-se a principal carta no baralho da defesa —uma espécie de curinga, que será lançado sobre o pano verde várias vezes, sempre que o jogo apertar.

Lula precisa ganhar tempo. Do contrário, arrisca-se a virar um ficha-suja antes que sua candidatura presidencial seja homologada formalmente. Indefeso, sabe que é alto o risco de ser condenado pelo juiz da Lava Jato. Equipa-se para travar uma guerra judicial. Esboçou a estratégia ao discursar na noite da última sexta-feira, na abertura da etapa paulista do 6º Congresso do PT.

Disse Lula: “Hoje, aos 71 anos, eu tô com mais tesão para ser candidato do que antes. Quero ser candidato para provar que, se a elite brasileira não tem condições de consertar esse país, nós temos. Se querem tentar me impedir legalmente, que tentem. Nós vamos brigar na Justiça. Mas eu vou andar por esse país. Eu vou dizer pra quem quiser ouvir: se quiserem me pegar nesse país, se quiserem evitar que eu seja candidato, vão ter que competir comigo andando nas ruas desse país.”

Supondo-se que Moro condene Lula, a defesa recorrerá ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), sediado em Porto Alegre. Se a sentença for confirmada, como vem ocorrendo na grossa maioria dois casos, Lula ficará inelegível. Estará mais próximo da cadeia do que das urnas. Seus advogados tentaram levar os processos para o Supremo Tribunal Federal. Não colou. Na falta de boa matéria-prima para uma absolvição, resta-lhes tentar atrasar o relógio de Sergio Moro. (JOSIAS DE SOUZA).

Todos mentem" e apenas Lula "falaria a verdade"?!, rebate Procurador sobre a ameaça petista

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, rebateu as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando, em nota, que chefes do executivo não possuem poder para decretar a prisão de qualquer pessoa.

"Apenas lamentar a frase, que soa como ameaça, de que - supõe-se legitimamente que depois de mais uma vez eleito presidente - irá mandar prender os que investigam", disse Cavalcanti, referindo-se às declarações dadas por Lula na última sexta-feira, quando afirmou que, se eleito, "mandaria prender" quem espalhava mentiras sobre ele.

"Isto não irá deter qualquer agente de estado ou a marcha serena e impessoal da Justiça, mas não é uma declaração digna de quem foi por oito anos foi o supremo mandatário do país", afirmou o presidente da ANPR na nota, divulgada pelo portal G1. "O ex-presidente sabe muito bem que chefes do executivo não 'mandam prender' ninguém em um estado de direito. A justiça é que o faz."

O posicionamento de Lula foi emitido durante discurso na abertura da etapa paulista do 6º Congresso Nacional do PT, na noite da última sexta-feira. Na ocasião, o petista voltou a reclamar da cobertura da imprensa no caso da Lava Jato, além de reafirmar que a operação já possui uma "tese pronta" que o coloca como líder de uma organização criminosa.

Quanto a essa última acusação, Cavalcanti afirma que as investigações e processo da Lava Jato são "sérias, técnicas e impessoais", argumentando que o discurso de Lula é semelhante ao de dirigentes de outros partidos políticos que também são investigados pela Operação.

O presidente da ANPR também afirma que a tese de que há uma "grande conspiração universal" contra Lula não se sustenta em fatos. "A ampla defesa permite todos os argumentos, é direito de qualquer réu alegar o que quiser. A justiça - independente e técnica - decidirá", diz Cavalcanti, depois de enfatizar que, para a defesa do ex-presidente, "todos mentem" e apenas Lula "falaria a verdade".

Na FOLHA: Chance de Lula ser preso em Curitiba é remota, dizem especialistas

	Fotomontagem
	O ex-presidente Lula e o juiz Sergio Moro, da Lava Jato

Quais as chances de Sergio Moro decretar a prisão preventiva de Lula na quarta-feira (10), quando os dois se encontrarem cara a cara pela primeira vez, em depoimento do ex-presidente à Justiça Federal?

Na teoria é possível, na prática, um tanto improvável, segundo especialistas consultados pela Folha. A possibilidade, contudo, inflama grupos pró e anti-Lula, que planejam marchar até a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz atua.

À esquerda, paira a ideia de que Moro prepara uma "ratazana" para encarcerar o petista. É o que diz o site da Causa Operária, que convoca a miltância a "ocupar Curitiba com cem mil guarda-costas contra a prisão de Lula".

Há expectativa também à direita. A página de Facebook "Lula no Xadrez" publicou um cartaz que simula erros de português na fala do ex-presidente: "Lulladrão, cadê você? A República de Curitiba te aguarda ansiosa!!! Seja di pé, rastejando que nem jararaca ou de bicicreta, não tem pobrema... Vem logo, querido!".

A eventual detenção de Lula –em outro dia– não é descartada pelo professor de processo penal da USP Gustavo Badaró. "Pelos padrões do Moro, por menos ele já prendeu outras pessoas. Em interrogatório, Léo Pinheiro [sócio da OAS] disse que Lula o aconselhou a destruir provas [e, 2014], uma hipótese clássica para a prisão preventiva."

Para Badaró, contudo, esse argumento é inadequado. Mesmo se provada a versão do delator, "seria um perigo que já se realizou, a prova já foi destruída, e a prisão não impediria isso". O suposto pedido para liquidar evidências no passado, portanto, pode pesar contra ele no processo criminal –mas não embasar um confinamento antecipado.

Só uma tentativa recente de obstruir a Justiça justificaria aprisionar um réu não condenado, diz. E alegar que Lula possa reincidir e pedir nova destruição de provas "seria pura elucubração".

Um juiz também pode decretar detenção provisória se ver risco de fuga ou ameaça à ordem pública. "Não acredito que essas condições existam em relação a Lula", diz o professor da FGV-Rio Ivar Hartmann. Para ele, este último critério "é vago e permite abusos nas prisões". "Seria como afirmar que o crime pelo qual o réu é acusado é muito grave e, se ficar solto, isso irá comover negativamente a comunidade."

Já aconteceu de um juiz mandar prender alguém que voluntariamente apareceu para depor (nunca na Lava Jato). Mas "seria uma estranha e infeliz coincidência" se isso ocorresse na quarta, diz Fernando Castelo Branco, um dos coordenadores do Instituto de Direito Público de São Paulo.

"Soaria muito mais como armadilha, um motivador para simpatizantes de Lula se revoltarem, do que um ato justificado por elementos que respaldam a prisão preventiva."

Por Lula ser quem é, Moro pode ter um zelo que nem sempre dispensa a outros réus, segundo Castelo Branco. "Claro que ajuda esta condição populista, gera contrafogo com Judiciário. Lula é quase santificado em muitos rincões."

Se Moro tivesse provas sólidas para prendê-lo, já o teria feito. "Não é aquele amontoado de setas que pode justificar uma prisão", diz, em referência à famosa apresentação no Power Point preparada pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que colocava Lula no centro do esquema.

Em vídeo publicado no Facebook, o próprio Moro desencoraja a ida de simpatizantes a Curitiba. Diz que "nada de diferente ou anormal" acontecerá no dia. "É uma oportunidade que o sr. ex-presidente vai ter para se defender, é um ato normal do processo." 

PT deve ser derrotado em 2018 e precisa de outra estratégia, diz Dirceu (por MONICA BÉRGAMO, na FOLHA)

O PT dificilmente ganhará o pleito de 2018 e precisa pensar em outras estratégias de luta política e eleitoral. A constatação é de José Dirceu, em diálogos com amigos depois de sair da prisão.

LEITURA
Dirceu disse também, nas conversas, que não está "entendendo direito" os sinais enviados da prisão por Antonio Palocci sobre a possibilidade de aderir à delação premiada. O petista afirma, no entanto, que o ex-ministro da Fazenda é "hábil, paciente e tem estratégia".

NERVOSO
Palocci já vivia situação de estresse com os advogados que contratou para encaminharem delação premiada antes mesmo de Dirceu ser solto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada. O rompimento com eles nada teve a ver com a decisão da Corte.

A Justiça não é um jogo para agradar multidões (por VINICIUS MOTA)

	Nelson Antoine/Folhapress
	Lula e o ex-presidente uruguaio José Mujica durante abertura do congresso estadual do PT em São Paulo, na noite da última sexta (5/5)

A Justiça em nações civilizadas se define também pelo papel contramajoritário. Suas decisões por vezes frustram o desejo de multidões ruidosas, inocentam a figura amaldiçoada pela opinião pública e condenam o líder idolatrado.

Nada mais normal, portanto, do que o Supremo Tribunal Federal enfrentar, caso a caso, a anomalia do extenso período de prisão provisória a que alguns investigados pela Lava Jato estão submetidos.

Ao Ministério Público cabe apresentar justificativa excepcional para manter preso por ano e meio alguém sem culpa definitiva formada, como José Dirceu. Os procuradores tinham boa tese e ficaram a um voto da maioria no exame do recurso.

Perderam dentro das regras. Poderão ganhar ou perder nos julgamentos que se avizinham, pois é improvável que haja alinhamento automático no Supremo a ignorar as especificidades de cada caso.

É importante, a despeito do resultado dos processos singulares, que os excessos da Lava Jato sejam submetidos ao crivo legitimador das cortes altas. Agora são as prisões temporárias, mas chegará a fase de rever condenações e a dose das penas, que parece abusiva em alguns casos.

Ainda falta recato, no entanto, a atores desse jogo judicial. Não cabe a um procurador derrotado em habeas corpus sair a criticar o Supremo. A justiça, ele deveria saber, não se faz incitando a arquibancada contra o árbitro. De seu lado, os ministros do tribunal, mais do que nunca, deveriam guardar sua opinião para os autos.

Atiçar a militância petista contra um juiz e transformar uma vara judicial em palanque, como fará Lula nesta quarta, tampouco é atitude compatível com o avanço civilizatório que está ocorrendo no país.

Lula não é Mandela, e o Brasil de 2017 não é ditadura prestes a julgar uma liderança por suas convicções. Ser condenado por corrupção num Estado de Direito não lustra a biografia de ninguém. 

Moro injeta ‘normalidade’ no espetáculo de Lula, por JOSIAS DE SOUZA (UOL)

Dois espetáculos não cabem ao mesmo tempo num único palco. Atento ao princípio da impenetrabilidade da matéria —“dois corpos distintos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço…”— Sergio Moro se esforça para reagir à tentativa de Lula de enfiar um espetáculo dentro de um ato processual banal.

O petismo estava aí convocando sua militância para testemunhar em Curitiba, na próxima quarta-feira, um momento apoteótico da ópera da Lava Jato: o solo de Lula. Na noite deste sábado, Sergio Moro, maestro e coreógrafo da 13ª Vara Federal de Curitiba, pendurou na web um vídeo que impõe a mudança do cartaz.

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Uma frase do juiz ganhou o letreiro com disposição de ficar: “É um ato normal do processo.” Na véspera, num encontro partidário que foi transformado em ensaio público do grande ato de Curitiba, o tenor do PT entoara sua ária predileta, feita de dois elementos: vitimização e autoelogio.

Lula declarou: “Há um pacto diabólico entre a Operação Lava Jato e os meios de comunicação: não importa a verdade, é preciso castigar a imagem. E eu dizia: não façam isso, porque vocês estão enfrentando uma pessoa que respeita a Justiça, que não está acima da Justiça. Mas vocês estão julgando de forma equivocada, com difamações, a pessoa que mais criou condições de combater a corrupção neste país. Mas isso eu vou deixar para quarta-feira…”

No seu vídeo, Moro tomou distância do tridente, mostrou a Lula uma boa trilha para desmontar “difamações” e insinuou que o pecador tende a enxergar as labaredas do inferno até nos procedimentos mais comezinhos do devido processo legal: “O interrogatório é uma oportunidade que o senhor ex-presidente vai ter para se defender'', afirmou o juiz. ''É um ato normal do processo. Nada de diferente ou anormal vai acontecer nesta data, apenas esse interrogatório.”

Lula será interrogado por Moro como réu num processo em que é acusado de ter recebido “vantagens indevidas” da OAS, empreiteira que participou do assalto à Petrobras. Uma das vantagens foi o tríplex turbinado do Guarujá. Outra foi o transporte e armazenagem das “tralhas” acumuladas durante a sua Presidência. Pelas contas da força-tarefa de Curitiba, os mimos contidos nesse processo somaram R$ 3,7 milhões.

Com a esperteza habitual, Lula fala do depoimento como se o evento envolvesse todas as acusações que lhe pesam sobre os ombros nas cinco ações penais em que figura como réu. Ele diz estar “ansioso” para encontrar Moro. Por quê? ''É a primeira oportunidade que eu vou ter para saber qual é a prova que eles têm contra mim.'' Ora, Lula já prestou seis depoimentos. E continua pendurado nas manchetes de ponta-cabeça.

Lula sabe que o juiz da Lava Jato não poderá inquiri-lo senão sobre os dados contidos nos autos. Mas o pajé do petismo convoca a militância que o idolatra para uma ópera processual com jeitão de comício contra toda a urucubaca que lhe carcome a biografia. Farejando o cheiro de queimado, Moro encareceu ao pedaço da sociedade simpático à Lava Jato que se abstenha de comparecer à pajelança. O magistrado injeta normalidade no espetáculo.

“Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio. Ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar é alguma espécie de confusão e conflito. E acima de tudo não quero que ninguém se machuque e se envolva em eventual discussão. Minha sugestão: não venham, não precisa. Deixa a Justiça vai fazer o seu trabalho. Tudo vai ocorrer com normalidade.”

O que Sergio Moro disse, com outras palavras, foi mais ou menos o seguinte: ''Deixem que o PT e Lula se encrenquem sozinhos.'' Mais um pouco e o magistrado vai acabar recomendando ao réu a leitura de um poema do poeta e compositor Abel Silva. A peça vai reproduzida abaixo:

Navegações

Minha casa está calma,

eu é que sou turbulento,

o país navega, dizem,

eu é que me arrebento

eu é que sempre invento

toda esta ventania

eu é que não me contento

com o rumo da romaria

não sei se a sorte é cega

ou eu que vivo a teimar:

sei que eu sou o barco

o marinheiro

e o mar.

Janot pede impedimento de Gilmar no caso Eike, por JOSIAS DE SOUZA (UOL)

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, protocolou no Supermo Tribunal Federal um pedido para que o ministro Gilmar Mendes seja proibido de atuar em processo envolvendo Eike Batista. O chefe do Ministério Público Federal pede também a anulação de decisões já tomadas por Gilmar, como a concessão do habeas corpus que livrou da cadeia o empresário, hoje em prisão domiciliar.

Chama-se arguição de impedimento a ferramenta manuseada pelo procurador-geral. A petição foi à mesa da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Cabe a ela marcar a data do julgamento do pedido no plenário da Corte. Janot sustenta que Gilmar é suspeito para tratar de Eike porque a mulher dele, Guiomar Mendes, integra os quadros do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende o empresário.

Segundo Janot, Gilmar cometeu uma ilegalidade ao atuar como relator do pedido de liberdade de Eike Batista. O procurador-geral anotou: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'.”

Janot realça em sua petição que, na prática, Eike deve honorários a Guiomar, já que a mulher do ministro do Supremo participa dos lucros obtidos pela banca advocatícia de Sergio Bermudes. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, anotou Janot.