PSOL vai ao STF para tentar retirar imunidade temporária de Temer para não ser investigado por delações

BRASÍLIA (Reuters) - O PSOL entrou com um recurso para que o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, reveja sua decisão anterior que havia excluído o presidente Michel Temer na lista de investigados a partir de delações de executivos da Odebrecht.

Fachin havia atendido a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem Temer conta com uma imunidade temporária prevista na Constituição e não pode ser alvo de responsabilização por fatos alheios ao exercício do cargo.

Para o PSOL, não há blindagem constitucional ao presidente na fase pré-processual, isto é, na fase de inquérito. Temer tinha sido envolvido em dois inquéritos, mas Janot não quis pedir a Fachin a abertura de uma investigação criminal contra ele por considerar que não há previsão na Constituição.

Um dos inquéritos apura um eventual pagamento de propina no valor de 40 milhões de dólares ao PMDB, referentes a 5 por cento de um contrato da Odebrecht no valor de 825 milhões de dólares com a Petrobras. O suposto acerto desse repasse, segundo um dos delatores, foi discutido em reunião com a participação de Temer no escritório político dele.

Em outro inquérito, apura-se uma contribuição de 10 milhões de reais para o PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Em nota, vídeo gravado e em entrevistas, o presidente tem negado nos últimos dias qualquer tipo de discussão de valores nesses encontros.

(Reportagem de Ricardo Brito)