Comissão especial do impeachment inicia reunião para votar parecer pela pronúncia de Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial do Senado que analisa o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff iniciou na manhã desta quinta-feira a reunião de votação do parecer que recomenda a pronúncia da petista, considerando que há elementos suficientes para levá-la a julgamento final por crime de responsabilidade.

A previsão é que a votação em si, que ocorrerá de forma nominal, computada por um painel eletrônico, só tenha início após aproximadamente duas horas de declarações dos senadores.

Inicialmente apenas líderes de bancadas teriam direito à palavra, mas o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou, ao abrir a sessão, que todos os 21 titulares teriam direito a 5 minutos para discurso.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil devido ao Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende o prosseguimento do processo, por entender que houve “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que passaram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária”.

Senadores contrários ao impeachment de Dilma apresentaram um voto alternativo à comissão, alegando que o processo em curso contra a presidente afastada é de cunho político e que não há elementos jurídicos que justifiquem o impedimento da petista.

Após a votação, que será favorável ao parecer de Anastasia já que na comissão a correlação de forças é amplamente desfavorável a Dilma, o documento será lido no plenário do Senado, o que está previsto para sexta-feira.

A previsão é que oplenário do Senado decida a questão na próxima terça-feira, e aceite a pronúncia de Dilma, que será levada a julgamento final

PRÓXIMOS PASSOS

Pelas regras, a acusação terá até 48 horas após a votação em plenário da pronúncia para apresentar o libelo (peça de acusação) e o rol de testemunhas, mas os denunciantes têm declarados que não usarão todo o prazo para a apresentação da peça.

Após um novo prazo 48h a defesa apresenta seus argumentos e o seu rol de testemunhas. Abre-se então um prazo de 10 dias e inicia-se o julgamento em si, conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Segundo nota do STF divulgada no último fim de semana, a expectativa era que o julgamento final pudesse ocorrer a partir do dia 26 de agosto. O documento divulgado pela Suprema Corte, no entanto, referia-se ao dia 29 de agosto, como a data “acordada”.

Mas em declaração a jornalistas nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o julgamento da petista poderia ter início entre os dias 25 e 26 de agosto. Apesar da mudança, Renan nega que haja pressão do governo do presidente interino Michel Temer para acelerar a tramitação do processo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)