Defesa de Dilma entrega alegações finais ao Senado e reafirma que não há fundamentos para impeachment

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregou ao Senado nesta quinta-feira as alegações finais da petista, utilizando-se de posicionamento do Ministério Público Federal e de opiniões de juristas internacionaois para reafirmar que não há fundamentos para o impeachment da petista.

Segundo o ex-advogado-geral da União e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, a peça da defesa baseia-se nas provas obtidas no decorrer do processo no Congresso, que na opinião do ex-ministro, indicam que a a presidente deve ser absolvida das acusações de crime de responsabilidade.

“As provas que são colocadas arrebentam a acusação”, afirmou Carodozo, após o protocolo do documento na comissão especial do Senado que analisa o caso. Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A peça da defesa -que traz uma fundamentação sobre o caráter jurídico político do processo e menciona o uso do impeachment em outros países da América Latina como instrumento para rupturas institucionais- cita parecer enviado à Justiça pelo procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx, que pede o arquivamento de investigação de autoridades do governo Dilma.

Para o Ministério Público, as chamadas pedaladas fiscais, como ficaram conhecidos atrasos nos pagamentos dedvidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra, não constituem crimes. O procurador aponta no entanto, que tais manobras teriam sido utilizadas para maquiar contas públicas.

A defesa de Dilma também se sustenta no Tribunal Internacional Pela Democracia no Brasil, encontro que reuniu juristas de várioas países organizado por movimentos sociais.

Para Cardozo, os dois argumentos demonstram que “na melhor das hipóteses há uma divergência jurídica” sobre os fundamentos para afastar definitivamente Dilma do comando do Executivo federal.

As alegações finais de Dilma também retomam a tese de que o processo de impeachment foi conduzido a partir de atitudes que configuram desvio de poder. Como exemplo, citam entrevista coletiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo-se orgulhoso por ter aceitado o pedido contra Dilma.

Também voltam a citar conversa gravada de forma oculta em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma mudança no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” da operação Lava Jato, que investiga ambos.

SEM DOLO

No documento protocolado nesta quinta, Cardozo volta a firmar que não houve dolo por parte da presidente e que no caso do Plano Safra não houve envolvimento direto de Dilma. Para a defesa, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo na comissão especial, “terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele”.

A comissão especial deve se reunir na próxima terça-feira, dia em que Anastasia deve apresentar seu parecer nesta segunda etapa do processo, a chamada pronúncia. A previsão é que a comissão vote esse relatório na quinta-feira. Senadores contrários ao impeachment, no entanto, devem apresentar um voto em separado.

Depois de passar na comissão, o parecer ainda precisa ser submetido ao plenário do Senado, votação que deve ocorrer no dia 9. Se a pronúncia for rejeitada pelo plenário, o caso é arquivado e Dilma reassume a Presidência. Mas se o Senado decidir, por maioria simples, pela pronúncia, inicia-se a terceira fase do processo, que é o julgamento em si da presidente afastada.

Haverá novos prazos para a manifestação da acusação e da defesa, e o julgamento final, conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer no fim de agosto.

São necessários 54 votos dos senadores, o equivalente a dois terços do plenário, para a condenação de Dilma, o que implica na perda definitiva do mandato e na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Mas se o impeachment não for aprovado, a petista reassume a Presidência da República.