Medidas 'mais duras' ficam de fora do projeto de limite de gastos públicos

O projeto do governo para limitar o aumento dos gastos públicos chegará ao Congresso sem boa parte das medidas consideradas impopulares propostas pelo Ministério da Fazenda. A proposta, que foi discutida nesta terça-feira pelo presidente em exercício Michel Temer com a equipe econômica, acabou sendo "desidratada" por integrantes do núcleo político e líderes da base aliada, com a retirada de medidas mais duras de redução dos gastos, que ficarão para uma segunda etapa.

A ideia do limite de gastos foi apresentada inicialmente em 24 de maio, com o objetivo de restringir o aumento das despesas federais de determinado ano à inflação do ano anterior - ou seja, sem crescimento real dos gastos. Depois, a equipe econômica passou a trabalhar no detalhamento das medidas necessárias para isso, e é esse projeto que deve ser apresentado hoje. A princípio, Temer pretendia entregar pessoalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso.

Mas interlocutores do presidente em exercício confirmaram que ele mudou de ideia e deve fazer a apresentação do texto durante reunião agendada com líderes da base, às 10 horas.

Entre os pontos polêmicos da PEC está a vigência do teto dos gastos que deve ficar mesmo em 20 anos, com possibilidade de alteração, via projeto de lei, após 10 anos, como revelou o Estado. Chegou-se a estudar, segundo interlocutores, um prazo de seis anos, renováveis pelo mesmo período.

Além do fator tempo, também causou controvérsia a medida encampada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que previa o fim do abono salarial. O benefício - espécie de 14.º salário, criado há 46 anos - é dado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Para isso, seria revogada a vinculação constitucional do PIS e do Pasep para financiar o pagamento do abono. Após a revelação das mudanças feitas pelo Estado, o Ministério da Fazenda informou que a proposta não era mais um "ponto de discussão".

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Na Folha: Teto para gasto público de Temer deverá durar entre 7 e 10 anos

Com resistências à apresentação neste momento da proposta de criação de um teto para os gastos públicos, o presidente interino, Michel Temer, desistiu na noite desta terça-­feira (14) de ir pessoalmente ao Congresso Nacional entregar a iniciativa.

Na manhã desta quarta-­feira (15), o presidente interino reunirá os líderes da base aliada para anunciar os detalhes da medida. Segundo a Folha apurou, o tempo de vigência do teto de gastos deverá ser um período entre sete e dez anos, podendo ser renovado caso algumas metas não sejam atingidas, como zerar o deficit da União e reduzir a dívida pública a determinado percentual do PIB (Produto Interno Bruto).

O peemedebista queria inicialmente um prazo de seis anos, mas, com a insistência da equipe econômica por um período maior, decidiu elevá­lo para agradar o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). O presidente interino foi avisado também por integrantes da base aliada que um período superior a dez anos não seria aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta foi fechada em reunião na noite desta terça­feira (13). Para amenizar as resistências, o presidente interino convidou Renan Calheiros (PMDB­AL), presidente do Senado Federal, para participar da definição da iniciativa.

As declarações de Renan Calheiros de que o Palácio do Planalto deveria esperar a definição sobre o impeachment para enviar a proposta geraram receio e irritação no governo interino, que decidiu apresentar a proposta no Palácio do Planalto.

Além das críticas do senador, a versão inicial da proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda sofreu resistência de partidos governistas por causa do prazo de validade longo demais, de até vinte anos, e por propor corte de benefícios sociais como o abono salarial.

O próprio presidente Temer avaliou o prazo de validade muito longo, irritouse com o vazamento da proposta do Ministério da Fazenda e foi contra mudanças no pagamento do abono salarial. 

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