Com nova meta fiscal, governo autoriza gastos de R$ 38,5 bilhões

Com a aprovação da nova meta fiscal de 2016 pelo Congresso, que prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões este ano, a equipe econômica informou, nesta terça-feira, que vai liberar R$ 38,5 bilhões em gastos. Segundo o Ministério do Planejamento, esse valor inclui a reversão de um contingenciamento de R$ 21,2 bilhões que havia sido feito no início do ano e a autorização de R$ 3 bilhões para saúde, R$ 2,5 bilhões para atrasados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1,5 bilhão para outras despesas.

O governo também vai liberar dinheiro para gastos que foram identificados e que dependiam de créditos adicionais: R$ 3 bilhões para pagar organismos internacionais, R$ 2,7 bilhões para tarifas bancárias, R$ 2,5 bilhões para obras em andamento do PAC e R$ 580 milhões para custeio do Itamaraty. Além disso, será autorizado um limite de R$ 1,5 bilhão para outros poderes e emendas impositivas.

A liberação de novos gastos em função da nova meta fiscal vai beneficiar principalmente as pastas da Saúde, com R$ 5,281 bilhões, Educação, com R$ 4,277 bilhões, e Minas e Energia, com R$ 3,631 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua vez, vai ganhar um adicional de 5,772 bilhões, com destaque para as áreas de Defesa, Transporte e Integração Nacional.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a autorização para novos gastos não ocupa todo o limite autorizado pela nova meta fiscal. Ele explicou que ainda será deixada uma reserva de R$ 18,1 bilhões para absorver outros riscos fiscais, entre eles, o custo para União da renegociação das dívidas de estados e também o efeito do programa de repatriação para os sofres públicos.

— Não ocupamos todo o espaço que a meta permite. Vamos acompanhar ao longo o ano os riscos que ainda existem, principalmente com estados e com repatriação — disse Oliveira.

Ele explicou que as despesas que dependem de crédito adicional só serão liberadas depois que o governo encaminhar ao Congresso um pedido de autorização. Ainda segundo Oliveira, com a liberação de R$ 38,5 bilhões, o rombo das contas públicas este ano já está estimado em R$ 152,4 bilhões. O valor só chegará aos R$ 170,5 bilhões quando o governo utilizar toda a reserva de R$ 18,1 bilhões que está sendo deixada para acomodar riscos.

TETO PARA GASTOS

Nos próximos dias, a equipe econômica encaminha ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa os gastos de 2016 como um piso e estabelece que eles só poderão crescer com base na inflação registrada no ano anterior. Segundo Oliveira, os aumentos de 2016, por exemplo, estão abaixo da inflação. Dentro da estratégia do governo para reajustar as contas públicas, Oliveira informou que não haverá realização de novos concursos públicos em 2016 e nem 2017.

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