"Não se governa com medo", (artigo de RONALDO CAIADO na FOLHA)

A ação intensiva dos grupos de pressão, que se autointitulam "movimentos sociais" –MST, MTST, CUT, UNE etc.–, evidencia a tentativa de preservar, na contramão dos interesses da maioria absoluta da população, a agenda política do governo anterior.

Getúlio Vargas dizia que "o tambor faz muito barulho, mas é oco por dentro". Referia-se exatamente à ação de grupos como esses, que se arvoram em porta-vozes da sociedade, mas falam apenas em nome deles próprios. É preciso enfrentá-los.

Viveram até aqui graças às verbas governamentais; aparelharam a máquina administrativa, impuseram suas prioridades e estão determinados a criar um clima de ingovernabilidade. São tentáculos de um partido predador, que levou o país à falência.

O governo Temer não pode ceder e dispõe de amplo lastro na sociedade –e no Congresso– para impugná-los. Basta que não perca de vista a agenda das ruas, feche as torneiras das verbas públicas e reprima seus atos criminosos, submetendo-os à lei.

Não basta que técnicos qualificados diagnostiquem a situação da economia e indiquem os remédios para que o país saia da UTI. É preciso deixar claro que esses remédios, sem dúvida amargos, são para todos. É mais que justo o pedido de reajuste de funcionários públicos, mas o momento requer extrema cautela e não se mostra o ideal para isso.

Numa conjuntura de 11 milhões de desempregados, é preciso atuar primeiramente para recuperar a economia e criar vagas de trabalho. O Brasil está em queda livre. Os pacientes mais graves devem ser tratados, pois a crise recai ainda mais implacável sobre essas famílias que ficaram sem renda. Os brasileiros foram às ruas exigir o impeachment da presidente Dilma, apoiar a Lava Jato, exigir a moralidade na vida pública.

Faz menos de uma semana que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o deficit orçamentário não é o admitido pela presidente anterior, de R$ 96 bilhões. É quase o dobro: R$ 170 bilhões. Como encaixar aí um aumento que fará a folha de pagamentos do serviço público (ativos e inativos) saltar dos já inimagináveis R$ 255 bilhões atuais para mais de R$ 300 bilhões em quatro anos?

Com que discurso se explica isso? A autoridade de um governo –qualquer governo– depende de uma premissa básica: coerência.

Não há como continuar cedendo às pressões corporativistas. O aparelhamento da máquina gerou situações absurdas, que precisam ser saneadas. Somente o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, dispunha de 1.400 funcionários comissionados.

Segundo o site Contas Abertas, cargos, funções de confiança e gratificações, em julho de 2015, chegaram a 100.313. Representam 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo –mais de 7.000 apenas na Presidência da República. Se todos comparecem, não cabem no Palácio.

Para que se tenha uma base de comparação, basta dizer que a Casa Branca tem 456 funcionários comissionados –e os servidores fora da carreira pública naquele país são 8.000. Na França, são 4.800.

Esse é apenas um retrato superficial do aparelhamento, que submete o chefe do Executivo a pressões que o levam a gestos despropositados, como o de dar audiência a um condenado a 32 anos de prisão, em liberdade condicional (um absurdo!), José Rainha, do MST, com reivindicações de que se julga credor.

Uma coisa é recuar diante de um equívoco, o que é louvável; outra é ceder a pressões de conteúdo indefensável, na suposição de algum ganho político. Engano: nessas circunstâncias, quanto mais se cede, mais se perde. Não se governa com medo.

Estado de dívida, editorial da FOLHA

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), parece decidido a reconhecer e pagar débitos políticos ou financeiros do governo.

Trouxe à luz despesas federais obscuras e projetou de modo pouco claro um deficit maior, a fim de acomodar outras surpresas. Aceitou sem mais oreajuste do funcionalismo negociado pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). Agora, indica que deve exigir menos contrapartidas na renegociação da dívida dos Estados com a União.

Supõe-se que Temer queira, de uma parte, limpar o passado recente de manipulação do balanço do governo. De outra, aproveita a deterioração geral das finanças públicas para colocar nessa conta a despesa com a acumulação de capital político.

Gasta mais no intuito de manter a paz com o Judiciário, não suscitar revoltas no funcionalismo e agradar a governadores e suas bancadas estaduais. A ideia seria limpar o terreno e acumular forças com vistas à votação de reformas importantes para a economia.

O excesso de concessões, todavia, pode inviabilizar a empreitada, como nas negociações estaduais.

As finanças dos Estados estão em situação difícil ou até calamitosa, como no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Desde o governo Dilma, pretende-se reduzir temporariamente o pagamento de débitos estaduais com a União em troca de controles de gastos com salários, aposentadorias e pensões e de um teto para outras despesas.

Os Estados querem uma moratória de dois anos. A contenção de gastos previdenciários ficou para outra negociação. Ainda não está claro como será o limite para despesas com folha. Os governos fluminense, gaúcho e mineiro desceram a tal penúria que precisarão ainda de acertos especiais.

Quanto mais Temer conceder, pior ficará a situação da União e menos crível será o ajuste fiscal.

As concessões da União devem de ser trocadas por um controle duro e duradouro, tal como aquele firmado no final dos anos 1990 —e relaxado a partir de 2012, com incentivo do governo Dilma. A União autorizou endividamento excessivo; Estados aumentaram despesas permanentes e com subsídios e isenções fiscais.

Lamentavelmente, o auxílio tornou-se inevitável, pois serviços essenciais estão ameaçados. Tal descalabro não pode contaminar ainda mais a também avariada administração federal, o custo das dívidas públicas e, assim, as perspectivas de reduzir juros e reerguer a confiança econômica.

Os Estados terão de apresentar um plano de redução de despesas no mínimo de proporção equivalente ao que se planeja no governo federal. A complacência prejudicará o país inteiro.

República de barnabés, por IGOR GIELOW

BRASÍLIA - Uma das bolas cantadas durante a campanha de 2014 dizia respeito à dificuldade de uma transição, no caso de vitória da oposição após anos de domínio do PT sobre a máquina federal.

Não aconteceu. O hoje detento João Santana, digo, Dilma, venceu. Só que durou pouco, levando à situação antecipada com dificuldades extras: o pessoal de saída não reconhece quem chega como legítimo.

Política de terra arrasada é tão antiga quanto a guerra. Assim, vemos resistência de vários setores, em especial dos mais aparelhados pelo petismo, contra o que chamam de "governo golpista", aspas obrigatórias. É uma gente que, na média, não faz justiça à ideia de servidor público.

Mas a intensidade do choro é proporcional ao resultado: onde estão os "artistas contra o golpe" após a manutenção do status quo? Ocupando uns prédios inúteis, talvez.

A EBC, estatal bizarra que no papel quis emular a BBC e na prática vive o "Pravda", é palco de uma disputa simbólica e mesquinha.

Seu presidente foi alçado ao cargo às vésperas do impeachment, e se agarra ridiculamente a um cargo que não mais lhe pertence porque não existe comunicação institucional independente no Brasil. Tudo errado.

Fossem sérios o sistema e os personagens, ninguém discutiria sua permanência. O novo regime o derrubou à força, ele recorreu e ganhou provisoriamente. Tanto faz o desfecho: audiência da comunicação de governo seguirá sendo um traço.

Isso tudo explica a decisão de Michel Temer de apoiar o aumento do funcionalismo: comprar alguma tranquilidade. O mercado, ávido por bonança, por ora perdoou a contradição: nada como a boa vontade.

Sem pudores, o presidente interino comemorou a "pacificação" com setores que só sossegam quando antecipam dinheiro na conta. Ele está certo, de seu jeito e reconhecendo nossa miséria: a bomba fiscal só explodirá no colo de quem o suceder.

Luz no fundo do poço do túnel, por VINICIUS TORRES FREIRE

"O MÁXIMO que se pode dizer é que há sinais esparsos de que as coisas estão piorando mais devagar. Algumas das boas notícias não convencem... Mesmo quando o pior passar, não terá passado. O desemprego ainda continuou a crescer por um ano e meio depois do fim oficial da recessão..."

Isto era Paul Krugman, o Nobel de Economia, escrevendo em abril de 2009 sobre a recessão que ainda devastava os EUA. Na superfície, as frases lembram o nosso caso de agora.

Lá nos EUA, otimistas viam então "brotos verdes", primavera econômica. Aqui, ainda tentamos enxergar se sobrou algo da plantação depois de uma praga de gafanhotos seguida de queimada e geada. Ainda está geando. Menos.

A nossa conversa sobre a luz de vela no fundo do poço do túnel adveio da melhora tímida da confiança econômica em maio, do resultado do PIB menos depressivo do que o esperado (nesta quarta) e de piscadelas de vida da indústria, ainda em coma (nesta quinta).

Uma surpresa positiva foi o investimento (em novas instalações produtivas, equipamentos e construções). Caiu menos do que o esperado nas contas do PIB. Além do mais, nas contas da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) cresce desde janeiro.

Parecem "brotos verdes". Não é isso. Melhor que nada, de qualquer modo.

Nesta crise, a indústria de bens de capital desceu ao mais profundo dos infernos em pelo menos 13 anos e, provavelmente, dos últimos 20 anos, a julgar por indicadores indiretos.

O nível de produção atual é 28% menor que o de abril de 2015. Até março, o consumo doméstico de bens de capital (produção local menos exportações, mais importações) ainda caia mais 27%, em um ano. A despiora do setor parece vir do aumento discreto das vendas no exterior, desde janeiro.

Em suma, o investimento apenas está caindo mais devagar. Melhor que nada, de qualquer modo.

Não haverá convalescença sem novos projetos de investimento. O setor privado estará na retranca por um bom tempo, ainda mais se o tempo voltar a fechar na política. O governo terá de ir ao ataque:

1) Destravando já concessões para investimentos em infraestrutura (que só devem vir em 2017 e olhe lá);

2) Limpando sujeira e ruínas de Petrobras, construção civil e setor elétrico;

3) Arrumando as normas que regulam setores que vão de teles e até, em escala menor, mineração, onde há algum dinheiro para investir, parado por falta de definições;

4) Dando um jeito na política econômica, fiscal, a fim de baixar juros o quanto antes.

Quanto à recuperação pelo consumo, a produção industrial vai depender de um cabo de guerra. De um lado, estão crédito e renda, caindo ainda em ritmo acelerado; de outro, estaria a confiança de voltar a comprar por parte de quem ainda tem algum (dinheiro e emprego).

Há, sim, otimismos. Os economistas do Bradesco escreveram assim, em comentário sobre o resultado da indústria: "Após a surpresa positiva com o resultado do PIB do primeiro trimestre, os dados da Pesquisa Industrial Mensal de abril reforçam nossa expectativa de estabilização da economia no segundo trimestre. Os sinais começaram a aparecer de forma mais consistente desde fevereiro e março deste ano".

Não dá para relaxar, por PEDRO PASSOS

Como carta de intenções, as primeiras medidas lançadas pela equipe econômica do novo governo, apesar de desacompanhadas dos detalhes, foram alentadoras, ao sugerir compromisso com a disciplina fiscal.

Falta a etapa decisiva no Congresso, já que parte relevante do que há por fazer para recuperar as contas públicas, cujos deficit são a causa do desconcerto da economia, exige emendas à Constituição –atos que requerem 3/5 dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) em dois turnos. É um desafio e tanto.

A intenção do plano econômico do governo por enquanto interino se clareou, mas a rigor pouco se fez em termos práticos para melhorar a confiança na condução da economia, afora a boa receptividade dos nomeados para liderar a Fazenda e o Banco Central e a aprovação do Congresso à revisão do saldo fiscal do ano para um deficit de até R$ 170,5 bilhões (ou -2,75% do PIB), representando uma enorme folga de R$ 74 bilhões acima da revisão pedida pelo governo anterior.

Convenhamos que a permissão para executar um deficit maior, ainda que em nome da transparência depois de um tempo de contas públicas embonecadas e das pedaladas fiscais entre o Tesouro e os bancos estatais, não é medida para comemorar enquanto não soubermos o que foi considerado na composição dessa dinheirama.

Está em curso no Congresso um movimento para aprovar, sem demora, aumentos de salários de servidores do Judiciário, da Câmara e do Senado e de categorias do Executivo, que estavam em segundo plano, indiferente ao fato de que a recessão —agravada pelo descontrole das contas do governo— vai ceifando os empregos no setor privado.

Num momento de dificuldade extrema do país, enfiado numa recessão medonha, em que faltam recursos para saúde, os governos regionais mal conseguem honrar a folha de seus funcionários, há questões que nem deveriam ser colocadas.

Embora o quadro da economia no primeiro trimestre pareça indicar que o fundo do poço esteja próximo, fato é que houve uma queda de 5,4% sobre igual período de 2015 e de 0,3% na margem. A queda continua. O ritmo é que ficou um pouco menor.

A realidade ainda é muito dolorosa para o governo relaxar, já que, de fato, o problema do deficit previdenciário, dos gastos correndo à frente da receita tributária, de mais de dois terços dos recursos financeiros do país ser sugados pela dívida federal, inflando juros ainda recordes no mundo, nada disso saiu do lugar.

Para resolvê-los é que o governo armou um ministério em que se encontram todos os partidos que romperam com a gestão passada ou estavam na oposição.

Esse semiparlamentarismo, como disse o presidente interino, Michel Temer, está convocado a dar provas de que não caminhamos sobre gelo fino, cessando a insegurança política a despeito dos desdobramentos da Lava Jato e da necessidade de agilidade tanto do Congresso como do Judiciário. A situação econômica e suas sequelas, cada vez mais dramáticas, é que recomendam celeridade.

O PIB se encontra num nível 7,1% inferior ao seu pico, registrado no primeiro trimestre de 2014, e apenas 0,5% acima do fim de 2010. O consumo diminui há cinco trimestres seguidos e o investimento vem em queda há 30 meses, com uma perda de 17,6% sobre o final de 2010.

Essa realidade cobra celeridade do governo e de sua base de apoio. É melhor comprar já as brigas importantes, como o teto para a expansão dos gastos públicos, do que o governo ficar sitiado e dissipar a boa vontade relativa que ainda encontra no país. Hoje, cada dia que vai é como um ano que se foi.