Renan diz que vê com preocupação redução de prazos em processo de impeachment de Dilma

(Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira em nota oficial que vê com preocupação as iniciativas para redução de prazos da tramitação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Casa, em especial se "sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados".

Mesmo ressaltando que não faz parte da comissão do impeachment e que não está na condução do processo, que cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Renan afirmou em nota publicada no site do Senado que não se pode restringir o devido processo legal e o direito de defesa.

"Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los", afirmou Renan, ponderando, no entanto, que é "imperioso" agilizar o processo, para que não se arraste indefinidamente, por meio da redução de formalidades burocráticas.

Senadores a favor do afastamento definitivo de Dilma tentaram na quinta-feira acelerar a tramitação do processo por meio de uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acatada pelo presidente da comissão especial do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A proposta reduz o prazo para a apresentação das alegações finais dos denunciantes e da defesa de Dilma de 15 para 5 dias, com base em dispositivo do Código de Processo Penal.

A decisão de Lira, que ainda precisa ser ratificada por Lewandoski, na prática reduz a tramitação do processo em 20 dias, levando a possível votação da pronúncia no plenário para a primeira quinzena de julho, entre os dias 12 e 13. Cronograma anterior apresentado pelo relator Antonio Anastasia (PMDB-MG) previa que a pronúncia fosse votada no plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

Ao mesmo tempo em que disse ver com preocupação a redução de prazos, Renan alegou ainda ser prudente evitar recorrer a todo tempo ao Judiciário para que decida questões de ordem do processo de impedimento que corre no Senado.

"Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade", afirmou.

Logo que Lira anunciou que acatava a questão de ordem para acelerar a tramitação do processo, senadores contrários ao impeachment, assim como o advogado de Dilma e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, protestaram e disseram que vão recorrer ao STF contra a decisão.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)