Na FOLHA: Renan chama anulação de 'brincadeira com a democracia' e mantém rito

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário sua decisão de ignorar oato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular nesta segunda (9) o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Renan classificou de "brincadeira com a democracia" a decisão de Maranhão. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar comprometido com o atraso do processo. Não cabe ao presidente do Senado dizer que um processo é justo ou injusto", afirmou o senador.

Com a decisão do peemedebista, o Senado mantém a previsão de votação da abertura do processo de impeachment para quarta-feira (11).

"Já houve leitura de autorização no plenário, instalação da comissão especial, que fez nove reuniões, totalizando quase 70 horas de trabalho", ressaltou o presidente do Senado.

"Como todos sabemos a palavra do parlamentar proferida do parlamentar é livre. Não caberia a mim interferir no discurso dos parlamentares", destacou o senador, em relação a um dos argumentos usados por Maranhão para anular a votação ocorrida na Câmara dia 17 de abril.

Renan ainda rebateu outros pontos da decisão de Maranhão, como suposta irregularidade no tipo de comunicação feita pela Câmara ao Senado sobre a votação por parte dos deputados.

A comissão especial que analisa o caso aprovou na sexta (6) parecer pela admissibilidade do processo.

Logo que soube da deliberação de Maranhão, Renan convocou uma reunião com os líderes partidários em sua residência oficial para ouvi-los antes de tomar uma decisão.

Ao deixar a reunião, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que, pela conversa que os parlamentares tiveram com Renan, ele está "do lado da lógica".

Senadores governistas, no entanto, prometeram apresentar diversas questões de ordem ao longo da sessão desta segunda para impedir que Renan consiga realizar a leitura do documento. "Nossa opinião é que ele não deveria ler no plenário. Sinto que não há uma decisão tomada", disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Se esta etapa for adiada, a presidente Dilma Rousseff pode ganhar, pelo menos, uma semana de sobrevida já que a votação em plenário do seu afastamento pode, pelas regras regimentais e prazos a serem cumpridos, ficar para a semana que vem.

Até o momento, a votação está prevista para acontecer na quarta (11). Se a Casa referendar a decisão, por maioria simples, Dilma Rousseff será afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país neste período. Enquanto isso, a comissão especial procederá com a investigação que poderá levar à saída definitiva da petista da função.

Desespero de Dilma ultrapassa limite

Temer decide cortar pelo menos nove ministérios

Confiante de que a decisão de anular a sessão do processo de impeachment na Câmara não tem amparo legal, o vice-presidente Michel Temer fechou nesta segunda-feira (9) com sua equipe uma proposta de reduzir de 32 para 23 o número de ministérios de seu futuro governo.

As novidades são a fusão dos ministérios das Comunicações com Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Social com Desenvolvimento Agrário. Já o Ministério do Trabalho e da Previdência Social passa a cuidar apenas das questões trabalhistas. A área da Previdência será transferida para o Ministério da Fazenda, que será responsável por cuidar da reforma do setor.

Temer decidiu também voltar ao planejamento original de fundir as secretarias com status ministerial de Portos e Aviação Civil com o Ministério dos Transportes. O Ministério da Educação volta para sua configuração original e vai incorporar o Ministério da Cultura.

Perdem ainda status de ministério a AGU (Advocacia-Geral da União), Banco Central, Secretaria de Comunicação Social e Chefia de Gabinete da Presidência da República.

Dentro desta nova configuração, que assessores acreditam ser a definitiva, o vice-presidente vai fechar as negociações com os partidos aliados para escolha de sua futura equipe, que toma posse caso o Senado decida pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Já estão certos, na equipe, Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Meirelles (Fazenda).

Interino de Cunha converte a Câmara num circo (JOSIAS DE SOUZA, UOL)

As justificativas despejadas sobre o microfone na sessão de votação do impeachment já tinham revelado o talento da Câmara para os números circenses. Viu-se de tudo naquela sessão: engolidores de sapo, ilusionistas, trapezistas verbais, malabaristas ideológicos… Ao anular a tramitação do impeachment, o deputado Waldir Maranhão, interino de Eduardo Cunha, acrescentou ao espetáculo o que faltava: um animal amestrado. No caso de Waldir Maranhão, o domador é o Planalto.

A Câmara agora tornou-se um circo completo. O contribuinte, que já assegurava a bilheteria, foi convidado a desempenhar um novo papel. A decisão de Waldir Maranhão de que não valeu a votação do impeachment, se fosse mantida, transformaria todo brasileiro num palhaço instantâneo. Há, porém, um problema. Diferentemente do que se passa com os parlamentares, nem todo brasileiro tem vocação para o circo.

Difícil imaginar os patrícios que fazem o asfalto roncar desde 2013 saindo às ruas com perucas e narizes vermelhos, colarinhos folgados e sapatos grandes. Aoacionar o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) para cavalgar a precariedade intelectual de Waldir Maranhão, o govenro exagerou na esperteza. O monstro já havia parado de abanar o rabo. Cutucado pelo Planalto com o pé, vai acabar mordendo.

Desarmando a bomba-2

Por ELIANE CANTANHEDE, em  O ESTADO DE S. PAULO

Os líderes do Congresso agiram rapidamente e abortaram mais uma manobra governista para tumultuar o ambiente e tentar não verdadeiramente anular, mas sim adiar o impeachment de Dilma Rousseff. Em sucessivas reuniões, eles isolaram o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, e o governador do Maranhão, Flávio Dino.

No Senado, o presidente Renan Calheiros manteve para esta tarde a leitura do parecer do relator da Comissão Especial, senador Antônio Anastasia, e, portanto, todo o cronograma traçado pelo Supremo Tribunal Federal, que inclui a votação da admissibilidade para a próxima quarta-feira. Para Renan, questionando, ponto a ponto, a decisão de Maranhão foi uma “brincadeira” com a democracia.

No entendimento do comando, dos líderes e dos assessores jurídicos do Senado, a decisão da Câmara foi ato jurídico perfeito e, a partir do momento em que foi enviada ao Senado, não há mais possibilidade de anulação. Lembram, ainda, que a decisão da Câmara foi tomada por 367 votos e uma decisão monocrática do presidente interino não tem poder para derrubá-la.

Na Câmara, os líderes decidiram levar a questão para a Mesa Diretora, a quem caberá desqualificar a decisão estapafúrdia e intempestiva tomada por Waldir Maranhão, enquanto o Senado mantém o rito e o cronograma do processo de impeachment.

Esses líderes concluíram que tirar Maranhão da presidência interina é questão de absoluta urgência. Pretendem apresentar o quanto antes uma questão de ordem alegando que o afastamento de Eduardo Cunha é por tempo indeterminado e que é preciso eleger logo um presidente capaz de substituir o presidente da República em suas viagens, por exemplo.

No meio da tarde, a expectativa é de que a manobra do Planalto, instrumentalizada pelo inexpressivo e errático Waldir Maranhão, tenha sido mais um tiro n’água de rápida duração. Rápida, mas com tempo suficiente para derrubar as Bolsas, disparar o dólar e levar o Brasil, mais uma vez, de forma constrangedora para a mídia internacional.

Brincadeira tem hora

Por  DORA KRAMER, em O ESTADO DE S. PAULO

Mais uma manobra do governo perde a eficácia no nascedouro e mostra a intenção clara de procrastinar uma decisão já devidamente tomada no que tange à convicção da maioria dos senadores. Consultados os líderes partidários, ouvidos mais uma vez os especialistas no regimento do Senado e nos passos do rito convalidado pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da Casa decidiu que o ato do presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, foi, além de extemporânea e legalmente insustentável, uma “brincadeira com a democracia”.

Ludibrio institucional já tentado, e fracassado, quando da tentativa de conferir foro especial de Justiça ao ex-presidente Luiz Inácio da Silva nomeando-o chefe da Casa Civil. O governo que acusa a todos de golpe, recorre a atalhos a fim de adiar um desfecho que por sí teria o condão de criar um espaço de alívio à crise. A prova de que os estratagemas se prestam apenas ao exercício do adiamento, está na declaração de Lula sobre a decisão de Waldir Maranhão: “Ganhamos tempo para nos reorganizar”. Não entrou no mérito, ateve-se apenas ao efeito. Temporário e absolutamente ineficaz.

Maranhão tem de ser denunciado ao Conselho de Ética ainda hoje e cassado! Por quebra do decoro (por REINALDO AZEVEDO, de VEJA)

O senhor Waldir Maranhão, que exerce interinamente a Presidência da Câmara, infringiu de modo flagrante o Inciso IV do Artigo 4º do Código de Ética da Câmara dos Deputados e tem de ser denunciado ao Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar. Lá está escrito:
“Art. 4o Constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato:

IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”.

Pois é precisamente o que o senhor Maranhão está tentando fazer. Recorre a alegações ridículas para tentar mudar uma clara deliberação tomada pela Câmara.

E o faz por quê? Todos sabem que está atendendo à pressão do Palácio do Planalto e do governador do seu Estado, o senhor Flávio Dino (PCdoB).

Mais: o Código de Ética define, no Artigo 3º, os deveres fundamentais de um deputado, a saber:
I – promover a defesa do interesse público e da soberania nacional;
II – respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
III – zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.

Além de fraudar explicitamente o Inciso IV do Parágrafo 4º, é evidente que ele ele ignorou os deveres fundamentais expressos nesses quatro outros incisos do Artigo 3º.

Que as oposições cumpram o seu dever e denunciem este senhor ao Conselho de Ética já.

Ele não está lá para promover a defesa do interesse público ou zelar pelo prestígio das instituições: ele os desmoraliza.