MONICA BÉRGAMO: Sem apoio de CUT e MST, Dilma freia decisão sobre eleições antecipadas

Dilma Rousseff já concorda com a ideia de apresentar proposta antecipando as eleições presidenciais, abrindo mão de dois anos de mandato. Ela só não bateu ainda o martelo porque CUT e MST se manifestaram contra a proposta. As entidades acreditam que a iniciativa legitimaria o impeachment.

FREIO
A posição das entidades também empurra Lula para a dúvida. Ele teme que a proposta de "Diretas Já" caia no vazio se não tiver forte apoio "das ruas", ou ao menos dos movimentos sociais que sempre apoiaram o PT e o governo.

ACELERA, DILMA
Já os principais ministros de Dilma –Ricardo Berzoini, da Secretaria Geral, Jaques Wagner, da Casa Civil, e José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União– são entusiastas da ideia e seguem tentando convencer Dilma a mandar a proposta ao Congresso Nacional.

ARCO
Berzoini, por exemplo, diz nos debates internos que, ainda que de difícil realização, as "Diretas Já", ao contrário de atrapalhar, reforçam o discurso do "golpe". E têm apoio até de partidos de oposição ao PT, como a Rede de Marina Silva.

Leia a coluna completa aqui.

Renan joga pá de cal na tese golpista da nova eleição (REINALDO AZEVEDO)

O fio de esperança do petismo destrambelhado e do marinismo oportunista já não existe mais. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que esteve nesta quarta com Michel Temer (PMDB), vice-presidente, e com o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, se encarregou de jogar uma pá de cal na possibilidade de antecipar eleições.

Disse Renan:
“Qualquer cenário neste momento que signifique alterar a Constituição é muito difícil porque estamos vivendo um momento de crise, de conturbação política, econômica, e mudar a Constituição nesse momento é um consenso meio inatingível.”

Essa talvez seja a ideia mais esdrúxula surgida no Brasil nos últimos anos. Não só pelo seu arreganhado oportunismo, mas também por sua escancarada inconstitucionalidade. Chega a ser espantoso que esse debate tenha prosperado sem que seus autores tenham se dado conta de que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, especificamente o Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 60.

A Carta Magna veta Propostas de Emenda Constitucional que alterem a periodicidade das eleições. “Ah, então o Brasil nunca poderá mudar uma eleição, estabelecendo, por exemplo, mandatos executivos de cinco anos, não de quatro?” Pode, claro! No bojo de uma reforma política e eleitoral, não para cassar mandatos. Também o presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, Erick Pereira, tachou a proposta de inconstitucional.

Ainda nesta terça, Lula esteve com Renan, e ambos teriam conversado sobre a possibilidade de se recorrer a um plebiscito para antecipar eleições. Bem, o dito-cujo poderia ser proposto por um terço dos parlamentares de uma das Casas ou por Decreto Legislativo. Ocorre que não se pode propor plebiscito sobre qualquer assunto. Os temas possíveis são aqueles atinentes às funções do Congresso, especificados no Artigo 49 da Constituição.

Sobraria a possibilidade de um projeto de lei de iniciativa popular. Mas qualquer alteração da data de eleições teria de ser feita por Proposta de Emenda Constitucional, não por projeto de lei. De todo modo, reitere-se, o Supremo certamente declararia a inconstitucionalidade da mudança se a besteira não fosse abortada antes.

Espero que a imprensa pare de perder tempo, energia e tinta com essa besteira. Se e quando o Brasil tiver um regime parlamentarista, então criaremos regras para a queda de gabinete, antecipação de eleições gerais etc. Enquanto o regime foi presidencialista, não será assim.

E a Constituição prevê, no artigos 79, 80 e 81, a função do vice, em que circunstância ele substitui o titular definitivamente e em que hipótese se realizam eleições diretas ou indiretas caso ele também não possa mais exercer o cargo.

Renan afirmou que, no encontro que manteve com Michel Temer, defendeu a tese de que uma agenda para o país é mais importante que a distribuição de cargos. Ora, claro que sim! Mas me parece evidente que o agora vice tem de ter um governo definido tão logo Dilma seja afastada.

Renan afirmou também que não deve votar, em meados do mês que vem, quando vai presidir a sessão que apreciará o relatório da Comissão Especial do Impeachment. Por maioria simples — metade mais um dos presentes —, os senadores devem votar pela continuidade do processo, e Dilma deverá, então, ser afastada.

A utopia das Diretas

por BERNARDO MELLO FRANCO

BRASÍLIA - Enquanto Michel Temer nomeia e demite ministros de um governo que ainda não começou, cresce o número de políticos interessados em abreviar sua permanência no palácio. A ideia é reviver a campanha das Diretas Já, forçando a antecipação das eleições presidenciais previstas para 2018.

Ontem duas reuniões trataram do assunto. Em Brasília, um grupo de senadores tentou engajar o ex-presidente Lula na causa. No Rio, a ex-senadora Marina Silva pediria o apoio de artistas e intelectuais, em encontro na casa da atriz Cássia Kis.

Os defensores das novas Diretas sustentam que Temer não terá legitimidade nem apoio popular para governar. Como a permanência de Dilma Rousseff se tornou uma hipótese remota, a melhor saída seria devolver o poder de decisão ao eleitor.

O vice-presidente não quer nem ouvir falar na proposta. Na terça-feira, ele se apropriou do discurso dos petistas e disse que a antecipação das eleições seria um "golpe" porque não está na Constituição. Há apenas quatro meses, o mesmo Temer defendia a adoção de um regime "semiparlamentarista", que também não aparece na Carta.

Aliados pressionam Dilma a abraçar a tese. Ela teria um prazo curtíssimo, de duas semanas, para enviar a proposta ao Congresso antes que o Senado vote seu afastamento.

A ideia das novas Diretas parece utópica, para não dizer inviável. Para aprová-la por emenda constitucional, seria necessário convencer três quintos do Senado e da Câmara, onde a presidente acaba de sofrer uma derrota acachapante.

O único cenário possível seria o de um fracasso rápido e retumbante de Temer, seguido por uma gigantesca mobilização popular. Ocorre que o vice ainda nem sentou na cadeira, e a bandeira das novas eleições precisaria ganhar as ruas em tempo recorde.

Além disso, seria necessário unir forças rivais em torno da causa. Será que alguém imagina ver Lula e Marina no mesmo palanque?

Debate sobre nova eleição é rendição de Dilma (por JOSIAS DE SOUZA,  do UOL)

O Plano A era acionar a lábia de Lula e comprar os votos que derrubariam o pedido de impeachment na Câmara. O Plano B era, era, era… Dilma não tinha um Plano B. Seus estrategistas não imaginavam que Lula, a bala de prata do petismo, viraria festim. Não fizeram um plano de contingência porque foram incapazes de perceber que o aroma de poder que exala do Jaburu tornou-se mais sedutor que o tilintar de verbas e cargos de um Alvorada em pleno ocaso.

Derrotados pela própria falta de rumo, Lula e o PT improvisaram em cima do joelho um Plano B. Consiste na realização de nova eleição presidencial em 2016. Nova eleição, no caso, é uma figura de linguagem que substitui a palavra desagradável que Dilma evita pronunciar: R-E-N-D-I-Ç-Ã-O! Ainda reduzido à condição de ministro-chefe do quarto de hotel, Lula agora articula não a salvação de Dilma, mas a interdição de Temer. Falta-lhe apenas uma criança de cinco anos para avisar que não dará certo.

A ideia empinada por Lula em conversa com Renan Calheiros —e aparentemente já digerida por Dilma— é inútil e suicida. É inútil porque não passa no Congresso. Na batalha do impeachment, o Planalto reuniu no plenário da Câmara uma infantaria de 137 votos. Foi humilhado por 367 votos, a maioria de silvérios. De onde um governo tão fraco retiraria forças para juntar os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional?

A tese é suicida porque estimula os senadores a apressarem a deposição de Dilma. Ora, se até o criador pega em lanças por uma nova eleição, é porque já não considera defensável o mandato da criatura. Por que diabos, então, os senadores esperariam 180 dias (pode me chamar de seis meses) para desligar Dilma da tomada? Mais: depois de entronizado, por que Michel Temer renunciaria a dois anos e meio de mandato? Hoje, uma saída que leve à candiatura presidencial de Lula é o Plano Z do PMDB.

Dilma aponta pecado original, mas omite negociações que manteve com pecador 

Josias de Souza

Em discurso para uma plateia companheira, a presidente disse que o processo de impeachment carrega um “pecado original”. Chama-se Eduardo Cunha. “Vou explicar”, prosseguiu a oradora, em timbre professoral:

“O senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo. Votem para impedir que eu seja julgado no Conselho de Ética, tirem os votos que o governo tem no Conselho de Ética. Eram três votos. E aí eu não entro com o processo de impeachment.”

O relato de Dilma caminhava bem. Súbito, ela se entregou à fábula: “Um governo que aceita uma negociação dessas é um governo que entra em processo de apodrecimento. Por isso, nós recusamos essa negociação.''

Dilma esqueceu de mencionar que telefonou para o pecado, convidou o pecado para visitá-la no Planalto, recebeu o pecado no gabinete presidencial, Conversou longamente com o pecado. E colocou o prestígio de sua Presidência a serviço do pecado. A coisa aconteceu em setembro de 2015. Na época, foi noticiada aqui, sem contestações:

“A convite de Dilma, Eduardo Cunha esteve no Palácio do Planalto… Depois da audiência, relatou trechos da conversa a aliados. Um desses trechos soou inusitado. De acordo com o deputado, a presidente da República ‘insinuou’ que poderia ajudá-lo no Supremo Tribunal Federal.”

Mais: “Em privado, Cunha disse ter depreendido que Dilma lhe ofereceu ajuda para lidar com o processo que corre contra ele no STF. O deputado foi acusado por um dos delatores da Lava Jato, o consultor Júlio Camargo, de ter cobrado propina de US$ 5 milhões num contrato de fornecimento de navios-sonda à Petrobras…”

Cunha duvidou da capacidade de Dilma de controlar votos no STF. Mas enxergou no Conselho de Ética da Câmara uma oportunidade para testar a disposição da interlocutora. Exigiu que os três votos do PT se integrassem aos de sua infantaria, para enterrar o processo que pede sua cabeça. Dilma topou, mas o PT, na última hora, roeu a corda. Com isso, o petismo transformou Cunha num feroz adversário.

Quer dizer: Dilma tem uma relação tormentosa com a verdade. Não é que ela seja propriamente mentirosa. O problema é que madame tem uma verdade múltipla. No instante em que aceitou negociar com Eduardo Cunha, já não havia mais nenhum pecado original. Seu governo já estava em estágio de putrefação.

Um ministro da economia real

Por VINICIUS TORRES FREIRE

Romero Jucá pode ser o ministro do Planejamento, segundo rumor muito forte da República do Jaburu, o governo de transição virtual de Michel Temer. Ainda que não seja nomeado, convém prestar atenção nos poderes e nas capacidades de Jucá.

De um modo ou outro, o senador tende a ser uma espécie de ministro extraordinário para assuntos da economia real.

Jucá arrumou várias pontes para o futuro governo do PMDB, Acertou os pontos entre, por exemplo, Temer e Renan Calheiros, mas não apenas. Articulou o impeachment. Não é preciso lembrar que é presidente do PMDB, no lugar de Temer. Senador desde 1998, foi líder dos governos de FHC, Lula e Dilma 1. É muito prático, objetivo e impaciente com planos abstratos.

Representa faz tempo os interesses muito concretos do empresariado no Congresso. Graduou-se em economia, mas é especialista e mestre em articular vagas ideias de governo e pleitos do mundo real e disso fazer projetos de lei. Foi relator de mudanças tributárias e leis orçamentárias.

Vão passar por ele e Eliseu Padilha (virtual Casa Civil) tanto belos planos de reformas quanto o apagamento de incêndios na economia, além do lobby empresarial maior e menor.

Jucá rompeu logo com Dilma 1. Votou contra a aliança do PMDB com Dilma 2. Elaborou com Renan Calheiros um dos programas com os quais o PMDB se oferecia à elite, nesse caso como tutor parcial e informal de Dilma 2, a "Agenda Brasil", de agosto de 2015.

Esse programa já vinha sendo em parte votado; em parte tramita no Congresso. O "Ponte para o Futuro", de Temer e companhia, de outubro, era por sua vez um plano para a deposição de Dilma.

Até ontem, Jucá era contra qualquer alta de tributos, embora a "Agenda" trate até de aumento de impostos sobre herança (estaduais). Logo, Jucá é contra a CPMF, como o grosso do empresariado, posição que foi a sua desde que se propôs a ideia de ressuscitar o imposto. Desde o início da crise, o senador diz que o governo tem de cortar primeiro na carne.

Defende faz tempo o pacote responsabilidade fiscal, reforma da Previdência e privatizações, mas dizia e diz que apenas arrocho não basta. É preciso facilitar a vida das empresas, para dar o contraponto positivo ao ajuste. Quer dizer, é preciso um plano de "animação da economia", expressão que tem sido ouvida na República do Jaburu, empregada por Jucá desde os tempos em que Levy propôs o arrocho de Dilma 2.

Tal como prega a "Agenda Brasil", Jucá defende limpezas no entulho burocrático e regulatório. A "Agenda" postula, mui concretamente, a facilitação de licenciamentos da produção em áreas de proteção natural ou indígenas. Jucá defendeu mudar a regulação ambiental, por exemplo, a fim de acelerar licenciamentos para obras de infraestrutura. Leis que "blindem" os contratos de concessões e de parcerias público-privadas de intervenções do governo.

Na área fiscal, a "Agenda" prega a desvinculação de receitas e instituições independentes de controle do gasto público. Jucá costumava postular uma meta fiscal firme e realista, sem bandas ou descontos para disfarçar rombos, além de um teto para a dívida federal. Sim, as reformas do PIS/Cofins e do ICMS continuam na pauta.

Gesso trabalhista, EDITORIAL 

Na expectativa de assumir o governo em breve, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) intensificou sua agenda com empresários e sindicalistas. Pretende convencer tais segmentos de que buscará consensos entre eles, equilibrando a necessidade de ajustar as contas públicas com a de preservar programas sociais.

A julgar pelas propostas levadas a Temer por integrantes de centrais sindicais em encontro na terça-feira (26), não será nada fácil –mesmo para um governo sem ligações estreitas com o setor.

Tome-se a Previdência. Permanece o discurso de sempre, refratário à adoção de idade mínima para a aposentadoria compatível com a expectativa de vida. Os sindicalistas rechaçam, na prática, qualquer medida de ajuste das contas, hoje a caminho da insolvência.

São inequívocos os estudos que apontam explosivo aumento do deficit na ausência de reformas. Dados do economista David Beker, publicados pelo jornal "Valor Econômico", indicam que a manutenção do status quo ampliará o buraco no sistema previdenciário de 1,5% do PIB, em 2015, para 13% do PIB em 2060 –o custo total nesse período chegaria a 23% do PIB.

Em vez de lutar contra essa realidade, os sindicatos deveriam pugnar por regras de transição que equilibrem direitos adquiridos com direitos das novas gerações. Só dizer que reformas contrariam o interesse dos trabalhadores e da coletividade não passa de populismo.

Do mesmo modo, as centrais se opõem a iniciativas de modernização das leis trabalhistas e sindicais. Foi-se o tempo em que a CUT defendia a liberdade sindical e a prevalência da negociação coletiva sobre as amarras da CLT –um debate, aliás, que precisa ser retomado.

A resistência a mudanças por parte das centrais foi reforçada pelo acesso ao maná do imposto sindical, oferecido pelo governo Lula em uma virada de 180° em suas convicções históricas sobre o tema.

Aninhadas no Estado e sem obrigações de prestar contas do que fazem com o dinheiro do imposto sindical, as centrais não parecem ter interesse em lidar com os desafios das relações de trabalho contemporâneas, que são cada vez mais fluidas e flexíveis.

A esse respeito, também é incompreensível a repulsa a tentativas de regulamentar a terceirização. Essa modalidade de contrato já é uma realidade para milhões de trabalhadores, que ficam numa situação de fragilidade, como se fossem cidadãos de segunda classe em relação aos que são protegidos por sindicatos fortes.

Uma agenda de entendimento nacional demanda respeito a direitos e preservação de ganhos sociais. Mas é preciso abertura para uma visão moderna e condizente com a realidade atual, o que ainda não se vislumbra em grande parte das lideranças sindicais.