Cunha arquiva segundo pedido de impeachment de Michel Temer

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta terça-feira (5) um segundo pedido de abertura de processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O requerimento era de autoria do advogado mineiro Mariel Márley Marra e acusava Temer de violar a Lei Orçamentária ao assinar, em 2015, quatro decretos autorizando a abertura de crédito suplementar.

Em dezembro, Cunha arquivou um pedido semelhante, do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ), que também acusava Temer de cometer crime de responsabilidade quando assumiu a Presidência da República em ausências da presidente Dilma Rousseff e de ter se “omitido” diante das “pedaladas fiscais” do governo do PT – como ficou conhecida a prática de atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, que foram forçados a desembolsar dinheiro próprio para pagamentos de programas sociais.

No caso do pedido feito por Mariel Marra, Cunha alegou “inépcia da denúncia”, ou seja, que não havia fato determinado e indícios de crime que justificassem a abertura do processo de impeachment. Já o requerimento do deputado Cabo Daciolo foi arquivado sob o argumento de que não cumpriu requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.

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