Reajuste do mínimo abre rombo de R$ 2,9 bilhões no Orçamento

O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira, 29, que o impacto total do reajuste do salário mínimo - que vai de 788 reais neste ano para 880 reais no ano que vem - será de 30,2 bilhões de reais sobre o Orçamento de 2016. A pasta esclarece que, desse total, 27,3 bilhões de reais já estão previstos no Orçamento. Outros 2,9 bilhões de reais não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras - o governo não informou quais - de equacionar a conta.

O governo previa uma elevação menor para o mínimo, para 865,50 reais, quando enviou a proposta de Orçamento do ano que vem para o Congresso Nacional, em agosto. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão foi para 870,99 reais. Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff assinou odecreto reajustando o salário mínimo de 2016 para 880 reais, a partir de 1º de janeiro, um aumento de 11,6% em relação aos 788 reais de 2015. O decreto será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério do Planejamento informou que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto para as contas públicas em 4,77 bilhões de reais. Desse montante, 1,87 bilhão já havia sido incorporado durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional. Os outros 2,9 bilhões de reais do impacto do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA. "Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional, houve uma revisão dos parâmetros macroeconômicos que já apontava para um valor do salário mínimo superior. Na ocasião, em função dessa revisão, o relator do orçamento fez uma estimativa, que resultou na incorporação dos 1,87 bilhão de reais ao orçamento", afirmou o ministério.

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