Janot pede ao STF afastamento de Cunha de mandato e da presidência da Câmara

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados, informou a Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira.

Em seu pedido ao Supremo, Janot alega que Cunha usa seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos e que o afastamento é necessário para a garantia da ordem pública e regularidades dos procedimento criminais a que Cunha responde no STF.

De acordo com a Procuradoria, documentos apreendidos na terça-feira, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de Cunha, inclusive a residência oficial da presidência da Câmara, "reforçam as provas já apresentadas" pelo órgão.

"O PGR aponta em seu pedido 11 fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si", afirma a Procuradoria-Geral em nota.

Cunha disse que o pedido de Janot é uma "retaliação" à sua decisão de acolhimento de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

"Meus advogados vão tentar tomar conhecimento e vão rebater. Acho isso mais um processo político de quem me escolheu para ser investigado e uma retaliação mais uma vez pela situação do processo de impeachment", disse Cunha a jornalistas.

"Vejo isso como um desvio do foco... acho pouco provável que isso tenha andamento, pelos termos ali colocados", completou.

Cunha foi denunciado por Janot no STF acusado de receber 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na Petrobras e de um inquérito que investiga a existência de contas bancárias no nome dele e de familiares na Suíça.

O deputado também é processado pelo Conselho de Ética da Câmara acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras quando negou que tivesse contas bancárias no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência dessas contas em nome de Cunha e de parentes no país europeu.

A análise de admissibilidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética chegou a ser adiada por cerca de 20 dias antes de ser votada na terça-feira, pelo que adversários do presidente da Câmara classificam de manobras comandadas por ele, entre elas a destituição do relator do caso pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Partidários da presidente Dilma Rousseff também acusam Cunha de retaliar o governo ao aceitar o pedido de abertura de impeachment contra a presidente no mesmo dia em que os três petistas do Conselho de Ética anunciaram que votariam pelo andamento do processo contra ele no colegiado.

(Reportagem de Eduardo Simões)

Possível afastamento de Cunha não resolveria problemas do governo, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto foi pego de surpresa pela decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas a avaliação foi de que a possível saída do deputado, apesar de ter potencial para aliviar os problemas do governo no Congresso, não vai resolvê-los, informou à Reuters uma fonte próxima à presidente Dilma Rousseff.

A decisão do procurador foi anunciada quando a presidente estava discursando na abertura da 3ª Conferência Nacional da Juventude. Ao seu lado, vários ministros, inclusive Jaques Wagner, da Casa Civil, e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social. Dilma só foi informada ao sair do palco e não fez comentários.

De acordo com a fonte ouvida pela Reuters, o Planalto avalia que a decisão de Janot pode ter sido baseada em evidências mais fortes recolhidas pela Polícia Federal nas buscas e apreensões feitas na terça-feira nas residências e escritórios de Cunha, já que até hoje, apesar de ter denunciado o deputado, Janot não havia pedido seu afastamento.

“É preciso esperar para ver qual será a decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas se o presidente da Câmara for afastado da presidência e da própria Câmara ele, na prática, perde o mandato, mas mantém o foro privilegiado”, disse a fonte.

Para o governo, a saída de Cunha, principal algoz da presidente, poderia ajudar se tivesse acontecido em outro momento. Hoje, avaliou a fonte, depois de dar início ao processo de impeachment, o deputado perdeu boa parte do poder que tinha e as dificuldades do Planalto são maiores do que Cunha.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)