Governo contraria Levy e reduz meta fiscal para 0,5% do PIB em 2016

Por Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), afirmou nesta terça-feira que vai alterar, a pedido do governo, a meta de superávit primário do setor público consolidado para cerca de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e permitir que objetivo seja zerado com abatimentos.

A alteração ocorre apesar da oposição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se manifestou abertamente e por várias vezes contra a mudança e até ameaçou, nos bastidores, deixar o cargo caso a meta fosse alterada. Levy defendia a meta fossa mantida em 0,7 por cento do PIB. 

Entre as deduções possíveis, que podem levar o país a não fazer economia no próximo ano para pagamento da dívida, estão os gastos no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e com o combate a endemias, disse Teobaldo à Reuters, por telefone.

A decisão do governo de mexer na meta de 2016 foi tomada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o anunciado corte de 10 bilhões de reais no orçamento do programa Bolsa Família apresentado pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros(PP-PR).

Além disso, a base de apoio do governo no Congresso cobrava uma meta menor de superávit primário, argumentando que 0,7 por cento não é factível e teria de ser alterada depois.

“O governo não está em condições de comprar uma briga com o Congresso nesse momento, à beira de um processo de impeachment”, disse à Reuters um fonte palaciana.

Pela manhã, ao chegar a um evento em Brasília, Levy reforçou a defesa da meta de 0,7 por cento do PIB e disse que uma redução seria "inconveniente".

"Acho ela (a redução da meta) um inconveniente e um equívoco essa mistura da meta por causa do Bolsa Família. A meta é a meta, Bolsa Família é Bolsa Família", disse Levy a jornalistas ao chegar a um evento. [nL1N1440LU]

NECESSIDADES

Há alguns dias, a presidente vinha conversando com Levy para tentar convencê-lo das “necessidades” do governo nesse momento, em um cenário que envolve economia fraca e intensa disputa política, mas o ministro ainda insistia na sua avaliação. O governo tinha programado uma reunião da Junta Orçamentária para confirmar a proposta, mas o encontro não chegou a acontecer, e o texto já planejado foi enviado de qualquer forma ao Congresso.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), classificou a mudança da meta sem a aprovação de Levy como "mais um erro de articulação do governo".

"O governo tem uma maneira de agir que é uma maneira que nos deixa numa posição incômoda. Você tem que discutir superávit, você tem que discutir com o ministro", afirmou após reunião com Levy nesta tarde.

"Eu só fiz uma pergunta para ele, se ele havia participado de alguma reunião para mudança de superávit. Ele disse que não tinha participado de reunião nenhuma", acrescentou. 

Segundo uma terceira fonte próxima ao tema, Levy sabia que não conseguiria assegurar a meta de superávit primário de 0,7 por cento do PIB, mas a fonte acredita que o ministro não deve sair do governo neste momento.

Em conversa com jornalistas em São Paulo, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, disse que a meta fiscal é importante, mas o mais importante é a retomada do crescimento.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que trará a nova meta de superávit primário, deve ocorrer nesta quarta-feira pelo Congresso, se as lideranças e o governo fecharem acordo.

Levy não participou das discussões para alteração da meta fiscal de 2016, diz senadora

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não participou das discussões para a alteração da meta fiscal de 2016, disse a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que classificou a investida como "mais um erro de articulação do governo".

O governo enviou nesta terça-feira ao Congresso Nacional pedido de alteração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016 para que a meta seja reduzida o equivalente a 0,5 por cento do PIB, ante proposta anterior de 0,7 por cento, segundo o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE). [nL1N1442TJ]

"O governo tem uma maneira de agir que é uma maneira que nos deixa numa posição incômoda. Você tem que discutir superávit, você tem que discutir com o ministro", afirmou.

"Eu só fiz uma pergunta para ele, se ele havia participado de alguma reunião para mudança de superávit. Ele disse que não tinha participado de reunião nenhuma", completou.

A alteração busca poupar o Bolsa Família de sofrer cortes, também evitando novos confrontos com o Congresso Nacional em meio ao processo de pedido de abertura de impeachment contra Dilma. Parlamentares da base cobram uma meta menor, argumentando que o alvo de 0,7 por cento não é factível e teria de ser alterado mais tarde.

A senadora Rose lembrou que a CMO já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 com uma meta de superávit primário de 0,7 por cento do PIB para o setor público consolidado.

A sessão conjunta do Congresso desta terça-feira poderá votar a LDO de 2016, além do Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016-2019.

"Esse debate (sobre a alteração) irá para o plenário num ambiente em que ninguém tem conhecimento. O governo não nos participou e ninguém sabe exatamente qual é a regra do jogo que será construída hoje para a votação dessas duas coisas importantes", disse.

Levy é contrário à redução do objetivo, defendendo que o ajuste fiscal mais austero é a saída para recuperar confiança dos agentes econômicos em meio à recessão econômica e inflação elevada.

Questionada sobre a disposição do ministro em permanecer no governo diante de uma nova derrota no horizonte, a senadora Rose limitou-se a dizer que não havia conversado sobre o tema, que era "assunto delicado por demais".