Planalto diz que vai recorrer contra decisão de Cunha sobre o impeachment

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto decidiu reagir com todas as armas à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e vai recorrer ao plenário da Casa e ao Supremo Tribunal Federal para sustar o processo, informaram à Reuters fontes do governo.

Um grupo de parlamentares do PT já anunciou que deverá recorrer ao STF, em conjunto com o PcdoB, argumentando que não existe fundamento jurídico para justificar um pedido de impeachment.

“Muito provavelmente vamos recorrer. Precisamos ver as decisões que Cunha vai tomar daqui para a frente”, disse à Reuters o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O próprio governo pode recorrer, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas a estratégia ainda não está definida.

O primeiro passo, no entanto, será recorrer da decisão de Cunha no próprio plenário da Câmara. Não há garantias de que será aceito, mas o governo avalia que vale a tentativa.

Depois do resultado desta quarta-feira da votação da mudança da meta fiscal, em que a base deu 309 votos ao governo, o Planalto avaliou que teria condições de obter os 257 necessários para barrar o processo ainda antes mesmo de ir para a comissão especial.

Ao saber da decisão de Cunha, a presidente reagiu com irritação, mas também com certo alívio, segundo uma das fontes. Ao assistir à declaração do presidente da Câmara, Dilma desabafou com os ministros que pelo menos havia acabado a indefinição e que Cunha estava “imobilizando” o governo com sua constante ameaça de dar seguimento ao processo de impeachment, informou a fonte.

A presidente decidiu ela própria responder ao parlamentar. Em uma declaração dura de aproxidamente três minutos, Dilma afirmou que recebeu “com indignação” a decisão de Cunha de dar seguimento ao processo contra “mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”.

“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", afirmou.

"Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública”, afirmou.

A presidente disse ainda que não aceitaria qualquer tipo de “barganhas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas”.

“Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito”, completou.

O clima no Palácio do Planalto foi uma mistura de alívio com um sentimento de que agora o governo irá partir para a guerra, disse à Reuters um assessor palaciano.

No início da tarde, auxiliares próximos à presidente ainda acreditavam que, com o adiamento da sessão do Conselho de Ética que analisava processo contra o presidente da Câmara para a próxima semana, o governo havia ganhado uma semana para “encontrar uma solução” para o problema Cunha –mesmo com o anúncio dos deputados petistas membros do conselho de que iriam votar pela admissibilidade do processo contra o parlamentar.

O próprio Cunha, no entanto, começou a ligar para deputados e avisar que iria dar uma entrevista anunciando a abertura do processo de impeachment. Entre os telefonemas, um para o o vice-presidente Michel Temer, que falou depois com a presidente.

Ao ser avisado por parlamentares, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, desceu ao gabinete da presidente, junto com Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo. Os três asssistiram juntos à entrevista de Cunha.

Depois da declaração do presidente da Câmara, ministros de vários partidos se dirigiram ao Planalto em busca de orientação.

Ao decidir que ela faria uma declaração, Dilma levou todos ao salão Leste do Planalto. Onze ministros se perfilaram ao lado da presidente, representando quase todos partidos da base do governo. Apenas PRB e PR não tinham representantes ao lado de Dilma.

Nesta quinta-feira, o governo começa a traçar a estratégia de reação no Congresso. Pela manhã, Ricardo Berzoini recebe todos os líderes da base governista no Congresso.

Saiba Mais - Confira o caminho no Congresso de um pedido de impeachment contra a presidente

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelo jurista Hélio Bicudo e apoiado pela oposição.

O pedido de impedimento elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal é baseado, entre outros pontos, nas chamadas "pedaladas fiscais", já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e em indícios apontados pelo Ministério Público junto ao órgão de contas de que essas manobras tiveram continuidade neste ano.

Todo o trâmite de um pedido como esse é regido pela lei 1.079 de 1950, que trata do caminho a ser percorrido por uma eventual denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente da República, que pode resultar no seu impedimento.

Veja abaixo o que determina a lei sobre pedidos de impedimento de um presidente.

DENÚNCIA

Qualquer cidadão pode apresentar à Câmara dos Deputados uma denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente, que pode levar ao impedimento.

Cabe ao presidente da Câmara analisar as denúncias apresentadas, decidir se as aceita e dá andamento ao pedido ou se as rejeita e arquiva.

É possível que parlamentares contrários à decisão do presidente Câmara apresentem recurso ao plenário da Casa.

EM CASO DE ACEITAÇÃO DA DENÚNCIA

Se o presidente da Câmara aceitar a denúncia, ou se sua decisão de arquivá-la for derrubada em recurso no plenário, a acusação contra a presidente terá de ser encaminhada a uma comissão especial, formada por membros de todos os partidos.

A comissão especial terá dez dias para formular um parecer defendendo ou rejeitando a necessidade da denúncia ser objeto de deliberação. Esse parecer preliminar deverá ser apreciado em votação nominal pelo plenário da Câmara.

Se os deputados decidirem que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado.

CASO A DECISÃO SEJA FAVORÁVEL À DENÚNCIA

Por outro lado, se a manifestação do plenário for a de que a denúncia precisa ser deliberada, será dada à presidente prazo de 20 dias para contestar a acusação e apresentar provas que sustentem sua argumentação.

Ao término desse prazo, independentemente de a presidente ter apresentado contestação, a comissão especial iniciará as diligências que julgar necessárias para analisar o caso, entre elas a tomada de depoimentos e acareação de testemunhas.

Realizadas essas diligências, a comissão terá mais 10 dias para apresentar um parecer pela procedência ou não da denúncia. Esse parecer terá de ser analisado em votação nominal pelo plenário da Câmara.

Caso a denúncia seja considerada improcedente, ela é arquivada. Para ser considerada procedente, a denúncia precisa ser aprovada por 342 votos, dois terços dos deputados.

SE PLENÁRIO VOTAR PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA

Se o plenário decidir que a denúncia procede, será decretada a acusação da presidente da República pela Câmara e o processo será enviado ao Senado onde terá de ser julgado.

Com a aceitação da denúncia, a presidente tem de se afastar imediatamente do cargo até que o julgamento seja concluído no Senado.

O julgamento pelo Senado tem que ser feito em até 180 dias. O presidente do Surpemo Tribunal Federal (STF) preside a sessão na qual será votada a condenação ou a absolvição da presidente da República. Para ser condenada, são necessários 54 votos, ou dois terços dos senadores.

(Por Eduardo Simões e Maria Carolina Marcello)