Levy defende agenda pró-crescimento após mudança de meta fiscal pela CMO

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou positiva a aprovação nesta terça-feira da mudança da meta fiscal para este ano pela Comissão Mista do Orçamento e fez um apelo para aprovação do projeto que regulariza ativos no exterior dentro de uma agenda "pró-crescimento".

A CMO deu aval para que o setor público consolidado feche o ano com déficit primário de até 117 bilhões de reais, rombo que considera o pagamento de 57 bilhões de reais das chamadas "pedaladas fiscais" e frustração de receitas de 11,1 bilhões de reais com leilão de hidrelétricas.

O sinal verde dado pelos parlamentares "reforça um sentimento que governo tem trabalhado na questão fiscal com toda transparência", disse Levy a jornalistas após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O titular da Fazenda disse também que está crescendo o entendimento sobre a necessidade de manutenção dos vetos presidenciais, que devem ser analisados ainda nesta terça-feira pelo Congresso, para que o país possa evoluir para outros projetos importantes.

Sobre o projeto de regularização de ativos no exterior, especificamente, Levy afirmou ter debatido com o presidente do Senado uma maneira de mantê-lo dentro de uma perspectiva de reforma estrutural.

"Uma reforma pró-crescimento, não só de ajuste fiscal, mas uma reforma pró-crescimento, que é o que a gente tem que ter em mente... porque já começa um novo ano, 2016, e a gente tem que estar preparado pra ter um ano positivo, um ano de boas notícias."

A proposta sobre o tema enviada pelo Executivo ao Congresso previa que a arrecadação obtida com a multa sobre os recursos a serem regularizados seria destinada à criação de um fundo para compensar Estados e municípios pela reforma do ICMS.

A versão aprovada pela Câmara, contudo, direciona os recursos da multa a fundos constitucionais de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).

Falando a jornalistas, Levy também classificou de "objetiva" a defesa que a presidente Dilma Rousseff fez para a sua permanência à frente do Ministério da Fazenda, em meio a rumores sobre sua troca pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

(Por Marcela Ayres)