Frente Parlamentar da Agropecuária pede a Cunha que entre com pedido de impeachment contra Dilma

A Frente Parlamentar da Agropecuária (integrada por 200 deputados e senadores de diversos partidos) decidiu nesta terça-feira enviar oficio ao presidente da Câmara Eduardo Cunha sugerindo que ele entre com pedido de impeachment da Presidente Dilma Roussef com base nas "pedaladas" fiscais -- descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que configura crime de responsabilidade de Dilma.

A ação da FPA até o final da tarde de ontem era pelo pedido formal de impeachment de Dilma, mas antes de ser protocolado na Câmara transformou-se num oficio sugerindo que o presidente da Câmara dos Deputados tome esta decisão. O presidente da  Frente da Agricultura, Marcos Montes, decidiu, na última hora, amenizar o tom -- mudando a decisão da maioria da Frente para "sugestão" a Eduardo Cunha.

Segundo o deputado Osmar Serraglio (do PMDB do PR), os integrantes da Frente da Agricultura continuam decididos em ingressar com o impeachment  de Dilma, "pois não suportam mais a indefinição política em que se encontra a Nação, enquanto a crise alcança proporções inimagináveis".

-- "Sabemos queaté  podemos ser derrotados em plenário, mas precisamos correr esse risco, pois a população brasileira não aguenta mais...".

A Frente decide, desta forma, encerrar a indefinição que existia em sua agenda, pois seus parlamentares estavam dando apoio para Eduardo Cunha nos embates com o Planalto (e as investigações da Lava Jato) em troca do compromisso do presidente da Câmara em colocar em votação no plenário a PEC 215 ( que tira da Funai o poder de definir ampliações e criação de novas reservas indígenas sem aprovação do Congresso). Se a sugestão da Frente for aceita, e o pedido de impeachment for lido em plenário, a PEC 215 perde a prioridade na agenda da Câmara.

-- "O presidente está protelando demais a definição da PEC, e isso estava deixando os agricutores numa situação de intranquilidade. O clima beira ao conflito, e os deputados, representantes da sociedade, têm de tomar uma atitude. Já o presidente Eduardo Cunha tenta manter tudo indefinido, pois sabe que, se pender para um dos lados, ele próprio virará alvo de pedido de impeachment".

 Osmar Serraglio (relator da PEC 215) diz, no entanto, que a Frente comprometeu-se em apoiar, nesta quarta-feira, a instalação da CPI da Funai -- que poderá incluir os mesmos objetivos da PEC  215, ou seja, trazer para o plenário as discussões em torno de mudanças na Constituinte de 1988, notadamente reforçando o entendimento do STF sobre o "marco temporal" (que define o ano de 1988 como um data em que os limites dos territórios indigenas estão garantidos pela Constituição, mas novas ampliações só seriam aceitas após ser aprovadas pelo Congresso Nacional).

NO "DIÁRIO DO PODER": 

RURALISTAS COBRAM ACEITAÇÃO DO PEDIDO DE IMPEACHMENT POR CUNHA

OFÍCIO PEDIA O IMPEACHMENT ABERTAMENTE, MAS FOI O TOM FOI AMENIZADO

OFÍCIO DO DEPUTADO MARCOS MONTES (PSD) PEDIA O IMPEACHMENT ABERTAMENTE, MAS FOI O TOM FOI AMENIZADO. FOTO: CÂMARA

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou ofício ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sugerindo que ele abra processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O texto não pede abertamente a deposição da presidente, mas diz que Cunha precisa tomar uma decisão, para dar fim à crise política e econômica. O texto é assinado pelo presidente da FPA, Marcos Montes (PSD-MG), e foi fechado na tarde desta terça-feira 10, após uma reunião na Câmara. Segundo fontes, o texto original pedia formalmente a abertura de impeachment, mas antes de torná-lo público decidiu-se amenizar o tom.

"Estamos convencidos de que a tão esperada retomada do crescimento econômico do País passa pela superação da instabilidade política que envolve os Poderes Legislativo e Executivo", diz o ofício. "Nesse sentido, dois grandes temas em debate estão recebendo encaminhamentos distintos: enquanto o primeiro já está sendo discutido no Conselho de Ética desta Casa (os escândalos contra Cunha), o segundo (o impeachment de Dilma) aguarda uma decisão destemida e juridicamente fundamentada dessa Presidência", destaca a bancada.

Montes ainda ressaltou que o texto tem o respaldo de 38 entidades representativas do agronegócio brasileiro e garantiu que essa manifestação "não pressupõe julgamento prévio" e que quer apenas remover o cenário de incertezas que hoje compromete o presente e o futuro do Brasil.

FALTA DE SOLIDEZ DA DEFESA no lava jato

FAZ APOIO A CUNHA NA CÂMARA DERRETER

Nem os ex-aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confiam na solidez da defesa do peemedebista e começam a bater em retirada para não serem sugados para a confusão. Sem apresentar nenhuma nota fiscal ou comprovantes, a história de que as 37 viagens à África registradas em dois passaportes se devem a vendas de carne não convenceu ninguém na reunião de líderes desta terça.

A falta de credibilidade é tamanha que o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), chegou a dizer que, com tantas viagens, Cunha "conheceu a África como poucos". O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), procurou a reportagem para negar que seu partido esteja fechado com Cunha. Bruno Araújo (PSDB-PE) não acreditou nas explicações do presidente da Câmara e afirmou que foram "insuficientes".

A sorte de Cunha jaz em partidos como o Solidariedade, cujo líder, Paulinho da Força (SP), já se decidiu. Segundo ele, ou cai Cunha ou Dilma, mas a preferência é pela queda da petista "que é o mal do Brasil". Paulinho assumirá a vaga deixada pelo deputado Wladimir Costa (SD-PA) no Conselho de Ética e participará do julgamento do processo que pede a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. (por https://www.diariodopoder.com.br/).

NA AGENCIA CÂMARA:

A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, os líderes partidários precisam indicar os nomes dos integrantes do colegiado, para que seja realizada a instalação e a eleição da Mesa da comissão.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Alceu Moreira: Processos apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso aos  conteúdos desde o primeiro momento

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou a instalação da CPI, há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos, que apontam para irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas.

Para haver a demarcação de uma terra indígena, a Funai deve antes de tudo elaborar estudos de identificação e delimitação, que precisam obedecer a critérios técnicos que levam em conta toda a história de ocupação daquela terra. 

O parlamentar alega que, justamente nessa fase de estudos, o proprietário da terra nem fica sabendo que a sua terra pode ser demarcada. Ele explica que os processos de narrativas e de laudos antropológicos às vezes levam cinco anos até ficarem prontos, mas os proprietários de terras são notificados e têm 90 dias para se defenderem administrativamente. 

“Esses processos todos, na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”, critica.

Moreira ainda avalia que muitos desses laudos antropológicos não têm consistência técnica. 

Demarcação
A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou na terça-feira (27), por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00). 

Deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

Críticas
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) salienta que há falhas na gestão da Funai, mas ressalta seu desejo de participar como membro efetivo da CPI, justamente para evitar que instituições como a Funai e o Incra sejam enfraquecidas, com a aprovação da PEC 215/00.

"Os representantes do agronegócio têm uma bancada forte. O objetivo deles é destruir Funai, Ibama, Incra, Instituto Chico Mendes. Eles querem destruir tudo que ofereça resistência institucional à política de devastação e dizimação dos povos indígenas. Geralmente eles só veem o lucro e, se o objetivo é este, nós vamos para as trincheiras da resistência”, afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na quinta-feira (5) um recurso para suspender a instalação da CPI, com o argumento de que não há denúncias concretas que justifiquem a investigação sobre os dois órgãos. “O objeto de uma CPI nãopode servir para negar a própria Constituição, as conquistas civilizatórias e os  direitos fundamentais. Deve haver vinculação das  comissões parlamentares de inquérito às  finalidades constitucionais que justificam sua existência”, justificou a deputada.

Líderes indígenas pedem que deputados mantenham direitos conquistados

 

Luis Macedo

Índios fazem manifestação na Câmara contra PEC 215

Cerca de 20 líderes indígenas kayapó, do Mato Grosso, e também de outros povos visitaram a presidência da Câmara dos Deputados e lideranças de vários partidos, na manhã desta terça-feira (10), para expressar preocupação com uma série de propostas em tramitação na Casa.

A principal delas é a PEC 215/00, já aprovada em comissão especial e que está pronta para ser votada no Plenário. A proposta transfere da Funai para o Congresso a palavra final sobre demarcação de terras indígenas.

O líder indígena Takura Kaiapó explica que eles são contrários à mudança porque atinge direitos conquistados ao longo dos anos. Ele afirma que também não aceita que pessoas que não conhecem a sua cultura falem em nome dos índios.

“Estão querendo nos tornar iguais ao cidadão brasileiro. Podemos ser iguais sim, na semelhança. Mas na questão cultural, questão da língua, no modo de viver, nós somos diferentes”, explicou Kayapó.

Os líderes indígenas prometem voltar amanhã para continuar o diálogo com os parlamentares. Na última semana, eles também vieram ao congresso protestar contra a PEC 215.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-215/2000