Governo estima R$ 57 bi em pedaladas em 2015, incluindo encargos

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo calculou que as chamadas "pedaladas fiscais" somarão 57,013 bilhões de reais no final deste ano, incluindo encargos da dívida, segundo documento enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e obtido pela Reuters nesta quarta-feira.

Desse total, 22,438 bilhões de reais são referentes aos pagamentos em atraso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros 20,737 bilhões de reais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também há 1,509 bilhão de reais relativos à Caixa e 12,329 bilhões de reais ao Banco do Brasil .

Com isso, se o governo for obrigado a pagar esses passivos à vista, o setor público consolidado poderá amargar déficit primário de 117 bilhões de reais neste ano. O pior número que havia surgido era de rombo de 115 bilhões de reais, num cenário que também considera a não obtenção de receitas com leilão de hidrelétricas. [nL1N12T3CB]

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não decidiu se o pagamento das pedaladas deverá ser de uma só vez ou poderá ser parcelado.

De acordo com fonte do Palácio do Planalto, o governo negocia com o TCU para acelerar a decisão, e existe uma tendência que o órgão aceite o parcelamento. A intenção é que os débitos com os bancos públicos possam ser parcelados em até 60 meses (cinco anos), uma proposta defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No entanto, mesmo com o parcelamento, a interpretação do governo é que todo o montante da dívida deve ser colocado no Orçamento deste ano como déficit.

Sem contar os encargos da dívida, as pedaladas fiscais --pagamentos que o governo deveria ter feito a bancos públicos por conta de programas sociais e subsídios-- somarão 51,488 bilhões de reais no final deste ano, segundo cálculos do governo enviados à comissão.

Os números foram entregues após parlamentares da oposição na CMO pedirem detalhes sobre o pagamento das pedaladas e seu impacto sobre as contas públicas.

O governo tenta aprovar no Congresso nova mudança na meta fiscal deste ano, que era de superávit primário equivalente a 0,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais).

Agora, prevê déficit de cerca de 50 bilhões de reais, sem incluir o pagamento das pedaladas e eventual frustração de receitas com o leilão de hidrelétricas marcado para o fim de novembro e que pode levantar cerca de 11 bilhões de reais.

Este será o segundo ano consecutivo que o Brasil registrará déficit primário, após o saldo negativo de 32,5 bilhões de reais em 2014, o primeiro em mais de dez anos.

Em julho, o governo já havia proposto substancial redução da meta de superávit primário em 2015 para 8,7 bilhões de reais, ou 0,15 por cento do PIB, sobre 1,1 por cento do PIB.

A nova alteração veio na esteira de recorrentes frustrações com a arrecadação, impactada pela recessão econômica. O ajuste também está sendo dificultado pela crise política, que vem deixando em segundo plano a votação de medidas fiscais propostas pelo governo para dar fôlego às receitas, como a volta da CPMF.

A votação na CMO da nova meta de primário ficará para a próxima semana, após a realização de audiências públicas na terça pela manhã, afirmou a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) nesta quarta-feira.

LDO DE 2016

Também ficará para a próxima semana a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, após o relator do texto, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), ter lido nesta quarta-feira um resumo das alterações que fez, incluindo a fixação de uma meta de superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2 por cento anteriormente, em linha com a proposta do governo federal. [nL1N12Z22T]

Após a projeção de um inédito déficit no Orçamento de 2016 ter custado ao país a perda do selo de bom pagador pela agência de classificação Standard & Poor's, autoridades do Executivo passaram a defender a meta de superávit de 0,7 por cento do PIB no ano que vem, sustentada por novas medidas de ajuste, incluindo a recriação da CPMF. [nnL1N11K2G4]

Nesta quarta-feira, inclusive, o Ministério do Planejamento encaminhou à presidente da CMO e ao relator do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), proposta de redução de despesas de 26 bilhões de reais no ano que vem.

O valor já havia sido divulgado em setembro, no anúncio do novo pacote de ajuste fiscal. Agora, contudo, o governo reduziu o corte no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a 2,7 bilhões de reais, ante 3,8 bilhões anteriormente. [nL1N11K29S]

Isso porque a reserva de contigência da proposta orçamentária será reduzida justamente em 1,1 bilhão de reais, montante que será realocado em projetos do PAC por meio do direcionamento de emendas individuais e de bancada na CMO.

"Na prática, houve uma alteração da origem do recurso de 1,1 bilhão de reais, que, em vez de ser da proposta orçamentária enviada pelo Executivo, será dos parlamentares que ajudaram a recompor o programa", afirmou o Planejamento, em nota.

(Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)