Contas de Lula e 3 ex-ministros têm movimentação milionária: R$ 297 milhões

esponsável por detectar operações financeiras suspeitas, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, concluiu no último dia 23 de outubro um documento explosivo. Chama-se ‘Relatório de Inteligência Financeira 18.340.’ Tem 32 páginas. O conteúdo foi exposto pelo repórter Thiago Bronzatto em notícia veiculada na mais recente edição de Época.

O relatório do Coaf revela transações com indícios de irregularidades de pessoas e empresas que se encontram sob investigação nas operações policiais que eletrificam a República: Lava Jato, Zelotes e Acrônimo. Entre elas Lula e três ex-ministros petistas: Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Erenice Guerra (Casa Civil). Juntas essas pessoas e suas logomarcas registraram movimentação de notáveis R$ 297,7 milhões.

Lula, Palocci, Pimentel e Erenice integram uma lista de 103 pessoas e 188 empresas varejadas pelo Coaf. Juntas, movimentaram quase meio bilhão de reais em operações que, por atípicas, foram informadas pelo Coaf ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Receita Federal. Enviou-se uma cópia do levantamento também para a CPI do BNDES.

As informações colecionadas pelo Coaf foram repassadas pelos bancos e corretoras. Essas instituições são obrigadas a informar ao órgão da Fazenda sobre transações que, por fugirem dos padrões, podem ocultar crimes como pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.

Em relação a Lula, o Coaf farejou uma movimentação de R$ 52,3 milhões nos últimos quatro anos. A empresa de palestras do ex-presidente petista recebeu R$ 27 milhões e transferiu R$ 25,3 milhões. Para o Coaf, trata-se de “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente.” Procurada, a assessoria de Lula preferiu não se manifestar objetivamente sobre o relatório.

No seu item de número 8, o documento do Coaf anotou que “Luiz Inácio Lula da Silva foi objeto de três comunicações de operações suspeitas efetuadas por empresas atuantes no mercado segurador”. Essas comunicações ocorreram porque Lula adquiriu planos de previdência privada ou título de capitalização com valores superiores a R$ 1 milhão.

Em transação efetivada no dia 29 de maio de 2014, Lula pagou R$ 1,2 milhão à Brasilprev Seguros e Previdência S.A.. Em 6 de junho de 2014, a empresa que leva as iniciais de Lula em sua logomarca —LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda.— contratou por R$ 5 milhões um plano de previdência na BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A.. No mesmo dia 6 de junho de 2014, repassaram-se mais R$ 5 milhões à Brasilprev.

Sobre Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, o relatório do Coaf menciona a movimentação nas contas da empresa dele, a consultoria Projeto. Coisa de R$ 216 milhões entre entradas e saídas, desde junho de 2011.

Eis o que anotou o Coaf sobre Palocci: “Contas que não demonstram ser resultado de atividade ou negócios normais, visto que utilizadas para recebimento ou pagamento de quantias significativas sem indicação clara de finalidade ou relação com o titular da conta ou seu negócio.”

A certa altura, o Coaf resume os informes que recebeu da rede bancária: “A empresa Projeto, Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, com sede fiscal na cidade de São Paulo, composta societariamente por Antonio Palocci Filho (98%), André da Silva Palocci (1%) e James Adrian Ortega (1%), foi objeto de comunicações de operações financeiras […] com valor associado de R$ 216.245.708,00, reportados no período de 2008 a 2015, dos quais R$ 185.234.908,00 foram registrados em suas contas correntes e o restante em contas de terceiros…”

Numa das transações, a empresa de Palocci recebeu R$ 5.396.375 da montadora de automóveis Caoa, investigada sob a suspeita de ter comprado uma medida provisória. O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, declarou que “não há relação alguma entre o serviço prestado pela Projeto para a Caoa e a aprovação de medidas provisórias.”

Quanto ao ex-ministro Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais, a movimentação financeira registrada no relatório do Coaf atingiu o montante de R$ 3,1 milhões. O órgão recebeu três informes do sistema bancário sobre Pimentel. Um cita saque em dinheiro vivo feito pelo agora governador dois meses após a eleição de 2014. Outros dois tratam de operações com empresas das quais Pimentel foi sócio. “As comunicações, além de envolverem saques em espécie de alto valor, foram registradas porque Pimentel apresentou resistência na apresentação de informações”, escreveu o Coaf em seu documento.

Diz o Coaf sobre o governador petista de Minas: “Fernando Damata Pimentel, com domicílio fiscal em Belo Horizonte, foi objeto de comunicações efetuadas por empresas atuantes no mercado segurador com valor associado total de R$ 676.588,00 e recebidas no período de 2009 a 2014.”

“Parte dessas comunicações foi reportada porque o titular apresentou resistência na apresentação de informações, ou fornecimento de informações incorretas relativas à identificação ou à operação”, acrescentou o Coaf.

Ainda de acordo com o Coaf, Pimentel “foi objeto de comunicações automáticas por ter efetuado duas operações de movimentação em espécie no montante de R$ 300 mil, sendo uma de provisionamento para saque, em 18/12/2014, no valor de R$ 150 mil, e outra de saque do mesmo valor em 19/12/2014. Tais operações foram registradas na conta corrente número 4075218, da agencia/CNPJ número 5645, do Banco do Brasil, na cidade de Belo Horizonte.”

O Coaf acrescentou: “A primeira comunicação [sobre Pimentel] reportou movimentação financeira da empresa Belorizonte Couros Ltda. No montante de R$ 2.262.064, no período de 01/12/2009 a 31/05/2010, sendo R$ 979.020,00 a crédito e R$ 1.283.044,00 a débito, registrado na conta corrente número 094368, da agência/CNPJ número 0557, do Banco Itaú SA, na cidade de Regente Feijó/SP.”

Ouvidos, os advogados de Pimentel afirmaram que o “governador apresentará todos os esclarecimentos assim que as informações mencionadas forem disponibilizadas nos autos do inquérito e que a defesa desconhece a origem e o conteúdo dos documentos.”

No trecho dedicado a Erenice Guerra, ex-braço direito de Dilma, o Coaf informa que ela movimentou a impressionante cifra de R$ 26,3 milhões entre 2006 e 2015. Parte dessa movimentação fluiu por meio de contas de terceiros.

O Coaf escreveu: “Movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiro e também incompatível com a capacidade financeira da cliente”.

“Erenice Alves Guerra, com domicílio fiscal em Brasília, foi objeto de comunicações de operações financeiras […] com valor associado de R$ 26.308.821, no período de 2008 a 2015, dos quais R$ 2.822.486,00 foi registrado em suas contas correntes e o restante em contas de terceiros.”

O relatório prossegue: “A empresa Guerra Advogados Associados, com sede em Brasília, composta societariamente por Erenice Alves Guerra (98%) e Antonio Eudacy Alves Carvalho (2%), foi objeto de comunicação de operações financeiras […] por ter movimentado o montante de R$ 23.323.398,00 no período de 08/08/2011 a 10/04/2015, sendo R$ 12.056.507,00 a crédito e R$ 11.266.891,00 a débito, registrado na conta corrente número 104000, da agência/CNPJ número 5746 – Península Sul, Brasília, do Banco Bradesco SA, na cidade de Brasília.”

O coaf acrescentou: “A empresa Capital Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., com sede no Condomínio RK, em Sobradinho/DF, com status de ‘cancelada’ na Receita Federal, composta societariamente por Saulo Dourado Guerra (60% – filho de Erenice Alves Guerra) e Sônia Elizabeth de Oliveria Castro (40%), foi objeto de comunicação de operações financeiras […] por ter movimentado a crédito o montante de R$ 209.649,83, no período de dezembro de 2009 a setembro de 2010, regitrado na conta corrente número 225.800-5, da agencia/CNPJ número 3147 – Asa Sul, do Banco do Brasil SA, na cidade de Brasília.” Procurada, Erenice não quis se pronunciar.

Lula, o milionário conferencista que ganhou quase 33 mil reais por dia em quatro anos (por RICARDO NOBLAT, em O GLOBO)

Em quatro anos, apenas como conferencista, segundo a revista ÉPOCA, Lula declarou à Receita Federal que recebeu 27 milhões de reais.

Ao dólar no valor médio de 2,20 reais, que vigorou no mesmo período, ele ganhou o equivalente a 12 milhões e 272 mil dólares em números redondos.

Ou 3 milhões e 68 mil dólares por ano. Ou 255 mil, 681 dólares por mês.

Hoje, com o dólar a 3.85 reais, Lula teria recebido 984.374 reais por mês. Ou 32.812 reais por dia. Ou ainda 1.367 reais por hora, acordado e dormindo.

O que o PT teme depois da busca e apreensão de documentos na empresa do filho de Lula (por LAURO JARDIM, em O GLOBO)

O que os petistas mais graúdos temem de verdade, de acordo com conversas reservadas entre eles, é uma determinada cena do próximo capítulo do caso Luis Cláudio Lula da Silva. A partir da busca e apreensão, a PF passou a ter em mãos toda a contabilidade da empresa do filho de Lula. O temor generalizado é que se encontre algum repasse deJosé Carlos Bumlai na conta de Luis Cláudio. Neste caso, o problema ganharia outra dimensão. A propósito, quando a delação de Fernando Baiano tornar-se pública ficará explícito que o lobista repassou recursos a Bumlai por meio de terceiros.

Lula: o mito e as verdades (na VEJA)

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre casos de corrupção atingem filhos, parentes, amigos, amigos íntimos, amigas íntimas e ex-assessores do ex-presidente

Oito anos na Presidência da República fizeram de Lula um mito. Ele escapou ileso do escândalo do mensalão, bateu recorde de popularidade, consolidou o Brasil como um país de classe média e elegeu uma quase desconhecida como sua sucessora. Os opositores reconheciam e temiam seu poder de arregimentação das massas. O líder messiânico, o novo pai dos pobres, o protagonista do primeiro governo popular da história do Brasil encontra-se atualmente soterrado por uma montanha de fatos pesados o bastante para fazer vergar qualquer biografia - até mesmo a de Lula. Investigações sobre corrupção feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público vão consistentemente chegando mais perto de Lula. Ele próprio é foco direto de uma dessas apurações. Do seu círculo familiar mais íntimo ao time vasto de correligionários, doadores de campanha e amigos, o sistema Lula é formado predominantemente por suspeitos, presos e sentenciados. Todos acusados de receber vantagens indevidas de esquemas bilionários de corrupção oficial.

O mito está emparedado em verdades. Lula teme ser preso, vê perigo e conspiradores em toda parte, até no Palácio do Planalto. Chegou recentemente ao ex­-presidente um raciocínio político dividido em duas partes. A primeira dá conta de que sua derrocada pessoal aplacaria a opinião pública, esse monstro obstinado, movido por excitação, fraqueza, preconceito, intuição, notícias e redes sociais. A segunda parte é consequência da primeira. Com a opinião pública satisfeita depois da punição a Lula, haveria espaço para a criação de um ambiente mais propício para Dilma Rousseff cumprir seu mandato até o fim. Nada de novo. A política é feita desse material dúctil inadequado para moldar alianças inquebrantáveis e fidelidades eternas.

Os sinais negativos para Lula estão por toda parte. Uma pesquisa do Ibope a ser divulgada nesta semana mostrará que a maioria da população brasileira condena a influência de Lula sobre Dilma. Some-se a isso o contingente dos brasileiros que até comemorariam a prisão dele, e o quadro fica francamente hostil ao ex-presidente. O nome de Lula e os de mais de uma dezena de pessoas próximas a ele são cada vez mais frequentes em enredos de tráfico de influência, desvios de verbas públicas e recebimento de propina. Delator do petrolão, o doleiro Alberto Youssef disse que Lula e Dilma sabiam da existência do maior esquema de corrupção da história do país. Dono da construtora UTC, o empresário Ricardo Pessoa declarou às autoridades que doou dinheiro surrupiado da Petrobras à campanha de Lula à reeleição, em 2006. O lobista Fernando Baiano afirmou que repassou 2 milhões de reais do petrolão ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e tutor dos negócios dos filhos do petista. Baiano contou aos procuradores que, segundo Bumlai, a propina era para uma nora do ex-presidente. A relação de nomes é conhecida, extensa e plural - dela faz parte até uma amiga íntima de Lula. A novidade agora é que a lista foi reforçada por um novo personagem. Não um personagem qualquer, mas Luís Cláudio da Silva, um dos filhos do ex-presidente. O cerco está se fechando.

Com reportagem de Hugo Marques e Pieter Zalis (veja.com)

"Economia sem rumos", editorial deste domingo

Os economistas da presidente Dilma Rousseff (PT) pareciam ter uma política econômica no segundo trimestre deste ano. Anunciaram metas para a inflação e para as contas públicas, pelo menos.

O silêncio quanto a planos e ações de mais longo alcance, além da falta de apoio dentro do próprio governo, minavam a confiança nesse programa. Ainda assim, tratava-se de orientação que pautava discussões políticas e cursos possíveis de ação tanto no setor público quanto no privado.

Dessa política restaram apenas intenções vagas. Os planos esfumaçaram-se de vez na semana que passou. Desconhece-se o tamanho da despesa; não se sabe dos objetivos quanto à inflação ou juros.

O governo ratificara a intenção de poupar R$ 55,3 bilhões ao final de maio, 1% do PIB, desconsideradas as despesas com juros. A meta foi abatida para 0,1% do PIB ao final de julho, menos de R$ 6 bilhões. Nos últimos dias, a equipe econômica reconheceu o deficit, mas ele parece imensurável.

Talvez seja de R$ 46 bilhões, a depender de alguma receita extraordinária; talvez chegue perto de R$ 118 bilhões, caso seja necessário pagar despesas atrasadas de 2014, as chamadas pedaladas.

A disparidade dos números já espanta. Pior, a meta fixada para 2016 é mera fantasia aritmética, pois se desconfia das projeções oficiais, as quais dependem dos débitos a serem liquidados neste ano –valor desconhecido, vale reiterar.

Reconheça-se que as estimativas foram desmoralizadas por vários fatores: recessão maior que a prevista, decisões irresponsáveis do Congresso e frustração de receitas extraordinárias, como as de concessões e privatizações. A equipe econômica, contudo, errou demais em suas estimativas e jamais deixou claro o tamanho do descalabro do primeiro mandato de Dilma.

A desordem nas contas públicas resultou em descrédito do governo e do país, refletido na desvalorização do real e na piora das expectativas de inflação.

Diante desse cenário, o Banco Central mais uma vez postergou a data em que pretende conduzir a inflação à meta –de 2016 provavelmente para 2017–, embora insinue que possa aumentar os juros caso vislumbre descontrole maior de preços. Na prática, elevou-se ainda mais a incerteza sobre as balizas da economia brasileira.

Não há rumo para o balanço das contas públicas, ampliam-se desconfianças sobre a inflação, não existe diretriz clara para os juros: no momento, esta é a constatação, não há propriamente política econômica –e ninguém no governo parece achar isso um absurdo.

Tempo quente

Este 2015 caminha para se tornar o ano mais quente da era industrial, superando 2014, 2013, 2010, 2005 e 1998 (os cinco campeões). Dos seus nove meses transcorridos, o ano em curso cravou seis na lista dos que mais ultrapassaram a média do século 20.

Não é possível dizer se os recordes resultam do aquecimento global, do fenômeno El Niño –águas anormalmente quentes no oceano Pacífico– ou da combinação explosiva de ambas as coisas. Mas isso interessa ao Brasil, e muito.

A última ocorrência de El Niño tão forte quanto esta se afigura materializou-se em 1997 e 1998. O calor da superfície oceânica aquece a atmosfera e embaralha os padrões do clima mundial. Prevê-se que a anomalia se agrave e adentre o primeiro semestre de 2016.

A perturbação climática estaria por trás da onda de calor que matou milhares na Índia em maio, dos atuais incêndios florestais na Indonésia e das últimas chuvas no Sul do Brasil. É para o semiárido brasileiro, porém, que a atenção nacional deve se voltar.

Há muito se conhece a relação estreita entre El Niño e estiagens graves no Nordeste. Para ensombrecer as previsões, a presente edição se abate sobre a região com mais pobres no país num período muito seco iniciado já em 2012.

Os 12 meses encerrados em setembro tiveram precipitação 22% a 30% abaixo do esperado na maioria dos Estados do semiárido (em especial Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais). Aí se concentram 891 municípios cuja agricultura foi prejudicada pela falta de chuvas. No norte de Minas já são quatro anos seguidos abaixo da média.

Na seca de 2012/13, a pior em oito décadas, morreram –sem El Niño– 4 milhões de reses, prejuízo de R$ 3,2 bilhões para a pecuária. A safra agrícola teve quebra de 21,5%. O governo federal gastou R$ 9,1 bilhões para mitigar o flagelo.

Não só o Nordeste sofre os impactos de um El Niño. A diminuição da pluviosidade afeta ainda a Amazônia, em particular a porção norte. Em 1997-98, a floresta ressequida se incendiou em Roraima e 11 mil km² de matas queimaram.

O prognóstico piora porque os cofres municipais e estaduais, não só os federais, estão vazios. É de esperar que diminua sua capacidade de reagir à emergência.

Com desemprego em alta e renda em queda, a população mais pobre tampouco terá meios de se proteger em caso de estiagem mais intensa, alta nos preços de alimentos e piora da crise no abastecimento.

Uma conjuntura sombria que a classe política, consumida na polarização, parece pouco inclinada a encarar com o devido cuidado.

Mentiras presidenciais

Já me referi, mais de uma vez, ao jantar que Ruy Fragoso, Paulo Bekin e eu tivemos com a juíza da Suprema Corte americana, Sandra O'Connor, à época do pedido de impeachment contra o presidente Bill Clinton (1993-2001).

Perguntei-lhe como votaria, se o processo fosse levado à Suprema Corte, após deliberação do Congresso. Ela respondeu-me com espantosa rapidez: "Meu voto será pelo impeachment", acrescentando: "Ele mentiu para o povo americano e um presidente não pode mentir".

Ficou provado depois que, com efeito, Clinton mentira, ao dizer que não mantivera relações com Monica Lewinsky. É de se lembrar que o pedido de impeachment foi rejeitado por mínima maioria.

No Brasil, se analisarmos o comportamento verbal da presidente Dilma Rousseff, parece que nem sempre a verdade teve preferência.

Durante a campanha de 2014, alardeou que a situação brasileira era maravilhosa, que o candidato de oposição iria buscar um ajuste recessivo, que, em seu segundo mandato, teria como meta a pátria educadora e que jamais tanto se fizera para o desenvolvimento econômico e social como em seu governo, com as contas públicas superiormente administradas, em face de sua ilibada idoneidade.

Tão logo eleita, Dilma revelou ao país que tudo o que dissera não correspondia à realidade: o Brasil estava falido e não poderia mais financiar o ensino universitário como antes–muitos alunos não puderam cursar as universidades e muitas escolas, em todos os níveis, foram fechadas por falta de financiamento.

Descobriu-se também que o governo disfarçara os furos orçamentários com as "pedaladas fiscais", empréstimos ilegais dos bancos públicos, e que um duro ajuste fiscal sobre a sociedade seria inevitável, pois Dilma não poderia reduzir as despesas com "os amigos do rei" de sua esclerosada administração.

À evidência, a mentira do presidente Clinton ao povo americano foi infinitamente menor que aquelas da presidente Dilma ao povo brasileiro, pois a ilusão vendida para eleger-se custou um preço elevadíssimo à nação.

A título apenas exemplificativo, enumero: congelamento de combustível e de energia elétrica, cujos preços explodiram em 2015; alta inflação; PIB negativo; altíssima taxa de desemprego; fuga de investimentos do país; retirada do Brasil do grau de investimento internacional pela mais importante agência de rating mundial; destruição da maior empresa estatal, que perdeu 70% de seu valor, assolada por uma onda fantástica de corrupção.

Apesar de repetidas vezes Dilma, o ex-presidente Lula e alguns aliados terem sido citados nas delações premiadas feitas na Operação Lava Jato, o digno procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve por bem investigar em profundidade o principal adversário do governo, Eduardo Cunha, muito embora o Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, tenha pedido à Polícia Federal que apurasse se a campanha do PT foi ou não irrigada por recursos vindos do saque à Petrobras.

Sobre tais investigações, todavia, não me manifesto, pois ainda em curso, embora esteja plenamente convencido de que o governo Dilma foi omisso, negligente, imprudente, imperito (são hipóteses de culpa grave, segundo decisões do STJ), tornando-se aquele em que houve o maior nível de corrupção da história mundial, segundo a imprensa internacional.

Tais considerações, entretanto, eu as faço apenas para mostrar a concepção democrática de uma juíza da Suprema Corte americana, para a qual um presidente, por representar a nação e seu povo, tem que se revestir de tal dignidade, não pode mentir, mesmo em assuntos de natureza privada.

Tal concepção conflita dramaticamente com a tolerância demonstrada pelos políticos brasileiros –não pelo povo, que reduziu a credibilidade de Dilma a menos de 10%_, para quem a "hipocrisia" é a "maior virtude" para conquistar o poder.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 80, advogado e presidente da Comissão de Reforma Política da OAB-SP, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra