Relator do Orçamento limita pagamento de pedaladas fiscais a R$55 bi este ano

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da Lei Orçamentária de 2015, deputado Hugo Leal (Pros/RJ), limitou em 55 bilhões de reais o pagamento neste ano pelo governo federal aos bancos públicos referentes às chamadas "pedaladas fiscais", de acordo com parecer entregue nesta quinta-feira à Comissão Mista de Orçamento.

O deputado incluiu a estimativa após deputados da oposição terem dito que a primeira proposta do governo infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir uma meta fiscal flexível para este ano.

Com a nova estimativa, que vai a votação na comissão na próxima semana, o déficit primário em 2015 pode chegar a 115 bilhões de reais, o maior da história.

"Deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso", disse o deputado em seu relatório.

Nesta semana, o governo federal previu que fechará o ano com um déficit primário de no mínimo 51,8 bilhões de reais, que pode chegar a mais de 60 bilhões de reais, caso haja frustração na previsão de arrecadar 11,05 bilhões de reais com o leilão de concessão de hidrelétricas existentes, sem contabilizar as pedalas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou as chamadas "pedaladas fiscais", prática de atrasar o repasse de recursos aos bancos federais para cobrir os gastos com programas sociais e subsídios.

(Por Silvio Cascione)

PMDB diz que governo cometeu excessos e contribuiu para crise fiscal

SÃO PAULO (Reuters) - O PMDB, maior partida da coalizão que apoia o governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou em documento divulgado nesta quinta-feira que o Executivo cometeu "excessos" nos últimos anos e contribuiu para o agravamento da atual situação fiscal do país.

Em documento de 19 páginas, o partido, presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, faz um diagnóstico da situação econômica e defende medidas como mudanças constitucionais que desengessem o Orçamento, a desindexação de gastos e a criação de uma idade mínima para as aposentadorias, que não seja menor que 65 anos para homens e 60 para mulheres.

"Nos últimos anos é possível dizer que o governo federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica", afirma o partido, ressalvando no entanto que uma solução fiscal de longo prazo depende de mudanças estruturais.

A sigla, que tem sete ministros no governo Dilma, defendeu ainda que a solução para os déficits fiscais não deve passar pela criação de impostos, justamente em um momento que o governo tenta recriar a CPMF no Congresso e aponta o tributo como fundamental para elevar a arrecadação e equilibrar as contas.

"Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social", defendeu o PMDB.

O documento, intitulado "Uma Ponte para o Futuro", é apresentado no site da legenda como um chamamento de Temer para debate interno. "Que nos una em um caminho para tirar o Brasil da crise."

O PMDB faz, ainda, a avaliação de que o Brasil está em "situação de grave risco" e afirma que os peemedebistas se propõem "a buscar a união dos brasileiros de boa vontade".

"O país clama por pacificação, pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais nossas crises se tornarão cada vez maiores", afirma.

(Por Eduardo Simões)