Propostas de ajuste fiscal patinam no Congresso

Diante de um rombo fiscal beirando os 100 bilhões de reais em 2015, o governo Dilma Rousseff só conseguiu avançar com o ajuste em medidas administrativas de contenção de gastos sem grande impacto para as finanças, como o corte de 39 para 31 ministérios. De 12 propostas fundamentais para reequilibrar as contas, só uma não depende do Congresso, paralisado pela crise política e pela situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Operação Lava Jato.

As propostas - emendas à Constituição (PECs), medidas provisórias (MPs), projetos de lei ou decretos - tentam elevar as receitas, reduzir gastos e resolver pendências dos Orçamentos deste ano e do próximo. Em 2015, além do provável déficit de 50 bilhões a 57 bilhões de reais, o governo precisa resolver a questão dos cerca de 40 bilhões de reais relacionados às pedaladas fiscais de 2014, reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sob análise do Congresso.

A maioria das PECs enviadas pelo governo ao Congresso tramita a passos lentos. Três têm chances remotas de aprovação em tempo hábil: a recriação da CPMF; o fim do abono a servidores que continuarem trabalhando, mesmo podendo se aposentar; e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), regra que vence em dezembro e, embora não represente aumento de receitas ou corte de despesas, é fundamental para manejar um Orçamento bastante engessado por despesas obrigatórias.

Leia a notícia na íntegra no site da Veja.