Prefeitos apoiam recriação da CPMF e prometem acionar bancadas no Congresso Nacional

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal obteve a promessa de apoio dos prefeitos à recriação da CPMF com uma alíquota de 0,38 por cento a ser distribuída entre todos os níveis da federação, mas a proposta de como usar os recursos ainda divide as diversas associações de prefeituras e o próprio Planalto.

Parte dos prefeitos exige que os recursos sejam aplicados totalmente na área da saúde, enquanto que a União não abre mão de que sejam usados para cobrir o déficit da previdência social.

A presidente Dilma Rousseff teve nesta quinta-feira duas reuniões com três diferentes associações de prefeitos. Ela ouviu que os municípios apóiam a recriação do imposto, mas pedem mudanças.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne as cidades com mais de 200 mil habitantes --incluindo as capitais mais ricas, como São Paulo e Rio de Janeiro-- quer que todos os recursos sejam usados para a saúde e pede uma fatia maior, diminuindo a parte da União de 0,20 ponto percentual para 0,17 ponto, aumentando a dos municípios para 0,12 ponto e mantendo a dos Estados em 0,09 ponto.

"Qualquer imposto novo que venha a ser criado poderia contar com nosso apoio se os recursos fossem destinados à saúde. Nós estamos dispostos a apelar para o Congresso (Nacional) desde que venha a resolver a crise que temos hoje instalada no atendimento à saúde", afirmou o presidente da FNP, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte.

A FNP também quer modificar a maneira como os recursos são divididos entre os próprios municípios, mantendo uma proporção, mas aumentando o que as cidades maiores receberiam por paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), alegando que, com a crise no sistema, os maiores municípios acabam absorvendo parte do fluxo dos menores.

DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

A posição dos prefeitos pode se tornar um empecilho para a negociação, não apenas com as demais prefeituras --que defendem a possibilidade de usar os recursos também em outras áreas, como a educação-- mas com a União, que não abre mão da CPMF para cobrir o déficit da previdência.

"A presidente insistiu que o problema do governo federal é a previdência", explicou o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Pereira.

"Nós achamos um bom entendimento que os recursos sejam destinados à seguridade social. Acreditamos que contemple as necessidades das prefeituras, Estados e governo federal."

Depois de receber a Confederação Nacional de Prefeitos junto a Dilma pela manhã, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, falou especificamente em seguridade social.

Berzoini admitiu que a proposta que está sendo discutida entre União, Estados e municípios é de uma CPMF com alíquota de 0,38 por cento, ou 0,18 ponto percentual a mais do que a proposta inicial do governo, a fim de dividir os recursos a serem aplicados para "garantir os programas sociais que os entes federados oferecem à população".

"Essa é a possibilidade, a proposta que está sendo articulada com prefeitos e governadores para agregar à proposta que o governo mandou de 0,20 como forma de assegurar um adicional de financiamento para todos os entes da federação", afirmou o ministro depois do encontro entre prefeitos e Dilma.

Na próxima terça-feira, as três associações irão se reunir com Berzoini para tentar chegar a uma proposta comum que possa ser negociada com o Congresso. Todos os três grupos se comprometem a defender a CPMF com suas bancadas parlamentares, mas precisam antes definir o que propor.

Lacerda insiste que seria mais fácil aprovar a medida apelando para o financiamento para a saúde. Já os demais prefeitos defendem uma "união" para reforçar o apelo do governo. "Temos que criar um movimento que tenha mais possibilidades de sucesso", disse o presidente da ABM.

"Vamos participar, vamos movimentar nossos parlamentares, colocando para eles a necessidade desses recursos para resolver esse momento de dificuldade que estamos vivendo", disse o vice-presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos, Luiz Lázaro Sorvos.

Apesar da promessa de empenho dos prefeitos junto aos parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem reiterado que considera difícil a aprovação da recriação da CPMF pelos parlamentares, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também já manifestou contrariedade à recriação do tributo.

Berzoini argumentou, no entanto, que a alíquota de 0,38 por cento é a "possível de ser assimilada pela economia da maneira horizontal" e que a contribuição tributa de "maneira universal o conjunto de atividades da sociedade e que tem um benefício direto, que é a arrecadação fácil", além de seus recursos poderem ser aplicados diretamente na seguridade social.