Governo enviará ao Congresso previsão de déficit primário de R$70 bi com "pedaladas", diz fonte

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional previsão de que fechará as contas neste ano com um rombo de 70 bilhões de reais, já incluindo recursos para cobrir as chamadas "pedaladas fiscais", disse uma fonte do Palácio do Planalto nesta quinta-feira.

A decisão de incluir as pedaladas foi tomada em reunião no início da noite da presidente da República, Dilma Rousseff, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, após o Tribunal de Contas da União sinalizar que não vai aceitar o parcelamento das pedaladas fiscais, disse a fonte.

Mais cedo, o ministro Jaques Wagner disse que a estimativa do governo era de um déficit de 50 bilhões de reais, sem contabilizar as pedaladas fiscais --atraso no repasse de recursos para bancos estatais para cobrir gastos com programas de governo, considerado irregular pelo TCU. A inclusão ou não das pedaladas na estimativa de déficit, segundo o ministro, dependia de acerto com o TCU.

"O atraso dos bancos nós vamos resolver, mas não está nisso aqui (50 bilhões de reais). Depende de como o TCU vai decidir, se vai permitir parcelamento. Se ele disser que vai ser tudo esse ano, nós vamos fazer", garantiu o ministro, mas sem revelar qual seria o impacto. "Depende da forma que vamos fazer. Não tem nada fechado", disse.

De acordo com a fonte, o governo continua negociando com o TCU.

SEGUNDO ROMBO CONSECUTIVO

Este será o segundo ano consecutivo que o Brasil fechará as contas no vermelho, já que em 2014 o setor público consolidado registrou déficit primário de 32,5 bilhões de reais, o primeiro em mais de dez anos.

A nova previsão para as contas deste ano será encaminhada à Comissão Mista do Orçamento provavelmente na sexta-feira, disse a fonte.

A Comissão está analisando a redução da meta fiscal para o ano anunciada em julho. Na ocasião, o governo reduziu a meta de superávit primário do setor público consolidado a 8,7 bilhões de reais neste ano, ou 0,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante projeção anterior de 66,3 bilhões de reais, ou 1,1 por cento do PIB.

A estimativa de déficit deste ano inclui receitas que ainda não se concretizaram, segundo o ministro. Ele citou a expectativa de ingresso 11 bilhões de reais com o leilão de concessões de hidrelétricas antigas, marcado para novembro.

"Esse está colocado, mas a gente não sabe se vai se concretizar ou não. Mas na estimativa dos 50 bilhões está colocado. Por isso que estou falando, estamos fazendo estimativas", disse.

De acordo com o ministro, o déficit deve ficar entre 0,7 por cento e 0,8 por cento do PIB, também a depender das receitas que irão ou não se concretizar.

Na Veja: TCU cobra quitação de 'pedalas', e governo prevê déficit de até R$ 76 bilhões

A meta fiscal para 2015 deve registrar um déficit entre 70 bilhões e 76 bilhões de reais, segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. O aumento do rombo ocorrerá porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não permitiu ao governo o pagamento parcelado das chamadas "pedaladas fiscais", como queria o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Wagner foi informado sobre a decisão do TCU na noite desta quinta-feira, depois que o governo cogitava fechar a meta em até 57 bilhões de reais. À tarde, o ministro chegou a declarar que a estimativa era de déficit de 50 bilhões de reais.

A decisão de incluir as pedaladas - atraso no repasse de recursos para bancos estatais para cobrir gastos com programas de governo - foi tomada em reunião no início da noite da presidente da República, Dilma Rousseff, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e Jaques Wagner. A inclusão ou não das pedaladas na estimativa de déficit, segundo o ministro, dependia de acerto com o TCU.

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