Na FOLHA: Propina era dividida com ex-ministro Paulo Bernardo e senadora Gleise Hoffmann, afirma delator

Mais novo delator da Lava Jato, o advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano disse em seus depoimentos que dividia propinas ligadas a contratos do Ministério do Planejamento com o ex-ministro Paulo Bernardo e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, entre 2010 e 2012. Os valores eram divididos em partes iguais, afirmou.

Depois de 2012, segundo Romano, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabbas também passou a se beneficiar do esquema.

Investigadores da Lava Jato dizem que os desvios no Planejamento chegam a R$ 51 milhões desde 2010. Foi nesse ano que a pasta contratou, sem licitação, a empresa Consist para avaliar para bancos qual era a capacidade financeira de funcionários da pasta para tomarem empréstimos consignados. Na época, Bernardo era o ministro.

A Consist contratava escritórios de advocacia em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre e o valor que a empresa pagava a eles era repassado para petistas. Um e-mail apreendido pela Polícia Federal aponta que Paulo Bernardo indicava o que deveria ser feito com os recursos. Um motorista de Gleisi foi pago com dinheiro do esquema, segundo a PF.

Romano é considerado um personagem-chave para a apuração do caso porque ele era o responsável por receber recursos da Consist em São Paulo. O acordo foi fechado com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Romano cita políticos em sua delação, como a senadora Gleisi Hoffmann.

O suposto esquema no Planejamento começou a ser investigado pela Operação Lava Jato, mas o Supremo decidiu mandar o inquérito para a Justiça Federal de São Paulo por entender que ele não tem conexão com a Petrobras.

Como tem foro privilegiado, Gleisi está sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Já o processo contra Paulo Bernardo, que não ocupa nenhum cargo desde que sua mulher perdeu a eleição para o governo do Paraná no ano passado, corre na Justiça Federal de São Paulo.

Segundo outro delator da Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch, a Consist pagou R$ 10,7 milhões ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para conseguir o contrato no Planejamento. O ministério rompeu o acordo com a Consist depois que os investigadores apontaram o desvio.

Romano estava preso desde 13 de agosto em Curitiba, foi libertado neste sábado (17) por ter feito o acordo e ficará em prisão domiciliar.

OUTRO LADO

O ex-ministro Paulo Bernardo e o PT não quiseram se manifestar sobre as acusações de Alexandre Romano.

O ex-ministro Carlos Gabbas nega ter recebido recursos ilegais.

O advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flavio Borges D´Urso, diz que seu cliente só recebia doações legais.

Para Gabbas, "a acusação não tem lógica nem fundamento" porque a Consist nunca trabalhou para o Ministério da Previdência.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que não teve acesso à delação, não conhece Romano nem recebeu doações ou repasses da Consist.

O advogado de Romano, Antonio Augusto Figueiredo Basto, diz que seu cliente não fez acordo de delação. 

Com "i" de infâmia, editorial da FOLHA

Investigação? Nada feito. Tolo quem imaginava que a terceira CPI da Petrobras –Comissão Parlamentar de Inquérito, cabe lembrar– pudesse produzir algo mais que infâmia. A Câmara até aqui se encarregou de provar o contrário.

O relatório proposto na segunda-feira (19) pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) repete, agora como tragédia, a farsa da CPI mista encerrada em dezembro de 2014 e presidida pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Aquela de triste memória, com perguntas combinadas entre parlamentares e Petrobras.

O Senado, por seu turno, havia escolhido a omissão plena. Deixara morrer de inanição, pela mesma época, sua própria CPI.

De dezembro para cá, a Operação Lava Jato colheu inúmeros novos indícios, provas, delações, denúncias e até condenações. Diante do acervo que não para de crescer e de repugnar a opinião pública, soa ainda mais escarnecedora a peça do petista Luiz Sérgio.

O relatório, depois de apresentado internamente, até veio a incorporar a sugestão de indiciar 68 pessoas e vários representantes legais –não identificados– de empresas envolvidas no escândalo.

Para espanto geral, contudo, nenhum nominado ou inominado é político. Isso quando há mais de meia centena deles sob investigação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

A alegação do petista para tamanho lapso é risível: a CPI da Câmara decidiu que não atuaria como um Conselho de Ética paralelo. Vale dizer, os membros da comissão amputaram em causa própria o escopo da investigação. E Luiz Sérgio ainda tem o desplante de acusar o Ministério Público e a Polícia Federal de escolher alvos.

Pois bem, ele e seus cúmplices na CPI inclinam-se a deixar de lado o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e atual estrela da Lava Jato. Justificam o silêncio obsequioso com o argumento de que a comissão não recebeu prova da existência de suas contas no exterior.

Supõe-se que jornais e revistas, pelo menos, tenham chegado aos deputados da CPI. Não há como ignorar o fornecimento, pelo Ministério Público da Suíça, de documentação sobre as tais contas.

É indicação suficiente, segundo a lógica desafiada dia sim e outro também por Cunha, de que o presidente da Casa teria mentido à própria CPI quando negou mantê-las.

Em lugar de cumprir sua obrigação, a CPI, por seu relator, adotou a velha tática de atacar o mensageiro. No caso, quem se vale da ferramenta jurídica da colaboração premiada para fazer avançar uma investigação que o Congresso, envolvido até o pescoço no escândalo, tudo faz para enterrar.

O prazo da infame CPI se esgota nesta sexta-feira (23). Seria rematada tolice contar que venha a ser prorrogada para enfim começar a investigar alguma coisa, oito meses depois de instalada.

A miséria sem fim do Brasil, por VINICIUS TORRES FREIRE

O que mais faltava para tornar mais repugnante a miséria moral, política e econômica do Brasil? Sugerir que se mate de desespero ou fome mesmo 16 milhões das pessoas mais desamparadas desta terra.

Essa é a proposta nada modesta do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento do governo federal para 2016. Em suma, o responsável por dar nova redação e refazer as contas do Orçamento proposto pelo Executivo.

Barros propôs cortar o equivalente a 35% das despesas de 2016 com o Bolsa Família. Neste outubro, o programa vai pagar benefícios a 13,97 milhões de famílias, cerca de 47,3 milhões de pessoas, 53% delas crianças e adolescentes. Cortando "pela média" a cabeça dos miseráveis, corte linear, dá mais de 16 milhões de famílias.

O leitor, que é perspicaz, pode perceber que o cálculo dessa loucura toda é uma pilhéria. Barros se diz preocupado com o equilíbrio das contas públicas e, portanto, "não vai agir com emoção".

Em entrevistas, o deputado argumenta, por assim dizer, que segue o padrão de cortes em outros programas sociais do governo, como os de subsídios à educação. Quem está dentro, fica, não haverá benefícios novos para mais ninguém.

Nem isso faz sentido. A cada mês, saem do Bolsa Família de 100 mil a 150 mil famílias, pois deixam de estar enquadradas nos critérios de participação. Na média do ano, seria cerca de 1,5 milhão de famílias, segundo Helmut Schwarzer, secretário de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família.

Outras tantas acabam entrando ou até voltando para o programa. De qualquer modo, caso o Bolsa Família fechasse as portas para os novos miseráveis ou de novo caídos, a economia seria de uns R$ 3 bilhões, não de R$ 10 bilhões.

O valor médio do benefício neste outubro foi de R$ 163,57. Mais ou menos R$ 5,50 por dia. Pelo tamanho médio das famílias beneficiadas, dá R$ 1,62 por dia, por cabeça. Uns quarenta centavos de dólar.

Qual o tamanho da desgraça caso a proposta modesta do deputado Barros fosse adiante? Schwarzer, para começar, diz que não acredita que tal coisa seja aprovada. Na hipótese de demência terminal, seria preciso saber quais os critérios da degola (o secretário, gentil, não usa essas palavras).

O Bolsa Família é regulado por uma lei de 2004, emendada até 2013. Lá estão estipulados os critérios de concessão de benefício (rendimento per capita, número de crianças, condições etc). Dados os critérios da lei, o número de famílias beneficiadas flutua entre 13,7 milhões e 14 milhões. Com base nisso, foi estipulado o Orçamento do ano que vem, de R$ 28,8 bilhões.

De acordo com as contas deste ano, dá menos de 0,5% do PIB. Ou 2,65% da despesa total do governo federal deste ano (excluídos os gastos com juros). O programa é reconhecido, aqui e por especialistas de fora, por ser preciso (chega aos de fato muito pobres) e eficiente (gasta pouco com despesas administrativas e de pessoal, 5%, um terço da média de bons programas desse tipo).

O governo do Brasil parou, a política partidária é uma mixórdia mefítica, Eduardo Cunha preside a Câmara. Bestificados, agora alguém tem a coragem de sugerir limpeza social final de miseráveis.