Governo aumentou despesas em R$ 800 milhões sem autorização do Congresso
A coluna Painel, da Folha, informa:
“Além do parecer do Ministério Público do TCU, a oposição vai anexar ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff ao menos quatro decretos assinados pelo governo em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização dos parlamentares.
Os documentos servirão de base para o argumento de que as irregularidades fiscais se estenderam para este ano. Manobra semelhante foi um dos motivos que levaram o TCU a rejeitar as contas de Dilma de 2014.”
Ou seja:
O pedido de impeachment está cada vez mais turbinado e, portanto, cada vez menos dependente da análise que o Congresso fará das contas do ano passado com base no parecer do TCU pela reprovação.
A propósito:
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rosa de Freitas (PMDB-ES), acabou com os planos do presidente do Senado e “office-boy do PT”, Renan Calheiros, de atrasar a leitura do processo em plenário e de conceder prazo de 45 dias para o governo se defender sobre as pedaladas fiscais.
A demora, como diz a Folha, “interessava ao governo, que deseja ver a análise concluída apenas no ano que vem por acreditar que a discussão sobre o impeachment de Dilma estará mais enfraquecida”.
A leitura, porém, foi feita pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) e o processo será encaminhado nesta quarta (21) para a Comissão Mista de Orçamento, que terá 77 dias para analisar a decisão do tribunal.
Freitas também ficou de anunciar o relator nesta quarta, e ele terá, então, 40 dias para apresentar seu parecer, período dentro do qual o governo poderá encaminhar a sua defesa ao colegiado.
Ela pretende que o texto da CMO seja votado ainda neste ano, embora a votação em plenário deva ficar mesmo para 2016, podendo reforçar a tese do impeachment caso o governo se arraste até lá.
A inclusão de pedaladas e decretos de 2015 no pedido, no entanto, já fortalece o movimento e dissipa as desculpas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para não acolhê-lo.
Pudera: são mais 800 milhões de motivos para derrubar Dilma Rousseff.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Lava Jato está a um dedinho de Lula (o mindinho...)
O delator Fernando Soares, o Baiano, revelou, segundo o Estadão, que Lula “se reuniu pelo menos duas vezes com o pecuarista José Carlos Bumlai”, braço-direito de Lula, “e com João Carlos Ferraz, então presidente da Sete Brasil”, “para tratar de negócios intermediados por ele, em nome do grupo OSX – do empresário Eike Batista”.
Segundo o delator, “os encontros ocorreram no Instituto Lula, em São Paulo, no primeiro semestre de 2011, e antecederam a cobrança de R$ 3 milhões por Bumlai para supostamente pagar uma dívida de imóvel de uma nora do ex-presidente”.
Baiano contou que, segundo relatos do ex-presidente da Sete Brasil, Lula teria falado em “dar mais velocidade” nos assuntos da empresa:
“Ferraz disse que Lula foi bastante amável com ele e teria assumido o compromisso de ajudar a dar mais velocidade nos assuntos da Sete Brasil, para viabilizar uma consolidação mais rápida da indústria naval brasileira.”
Mais:
“Bumlai disse que estava sendo cobrado por uma nora do ex-presidente Lula para pagar uma dívida ou uma parcela de um imóvel”, segundo Baiano.
Bumlai falou em uma dívida de R$ 3 milhões, mas o delator afirmou que lhe disse pessoalmente que “não poderia ajudar com R$ 3 milhões, mas que poderia contribuir com R$ 2 milhões para resolver o problema”.
O valor, segundo Baiano, foi repassado para o pecuarista, por meio da empresa São Fernando de locação de equipamentos e da emissão de uma nota fiscal por serviços não prestados.
Baiano afirma que Bumlai receberia metade da propina paga pela OSX.
“Que todo o desenrolar das negociações era repassado pelo depoente para Bumlai” e “havia um acerto” com Bumlai “no sentido da divisão da ‘comissão’ devida em razão do negócio”: Baiano “ficaria com metade e Bumlai com a outra metade da ‘comissão’”, segundo o delator.
Vamos traduzir o depoimento: o melhor amigo de Lula, que se reunia com Lula para tratar de negócios intermediados por um operador de propina, pressionou esse operador de propina a pagar R$ 3 milhões destinados à nora de Lula.
E Lula quer fazer os brasileiros acreditarem que seu melhor amigo simplesmente o traiu, assim como o teriam traído seus demais ‘companheiros’ José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, João Paulo Cunha, André Vargas, João Vaccari Neto, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e tutti quanti?
Aham, Brahma. Tá bom.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Reynaldo Rocha: O relator corrupto da CPI ultrapassou os limites da hipocrisia
(por REYNALDO ROCHA)
Luís Sérgio, deputado federal do PT do Rio de Janeiro, destacou a “principal conclusão” da papelada que apresentou como relator da da CPI da Petrobras: a estatal “foi vítima de um cartel de maus fornecedores”. Luis Sérgio tornou-se conhecido como prefeito corrupto de Angra dos Reis (vendia licenças para construções de casas em áreas de preservação ambiental. Ministro de Relações Institucionais de Dilma, foi apelidado de “garçom” por limitar-se a anotar pedidos. Nesta semana, inventou o crime sem criminosos. A corrupção sem corruptores. O bandido sem vítimas.
‘Lei desnecessária, momento inoportuno: quantos Leopoldos López teremos aqui?’, por Hélio Bicudo e Janaina Paschoal
HÉLIO BICUDO E JANAINA PASCHOAL
Nesta semana, o Senado Federal deve votar projeto de Lei que define o terrorismo, no Brasil.
O tema é controverso em todo o mundo. Alguns estudiosos do Direito Penal asseveram que norma nenhuma impedirá um terrorista de agir; outros sustentam que é melhor não definir o que seja terrorismo, dado o risco de alguma ação relevante ficar de fora e, ao mesmo tempo, ações menos importantes serem abarcadas em tão grave delito. Há ainda grande celeuma em torno de o terrorismo precisar ter motivação e/ou finalidade ideológica.
Fernando Gabeira: A escolha de Sofia
Publicado no Globo
FERNANDO GABEIRA
Quem cai primeiro: Dilma ou Eduardo Cunha? Essa, para mim, é uma escolha de Sofia, a personagem que teve de decidir qual dos dois filhos seria sacrificado. Sofia queria que ambos sobrevivessem, daí a angústia de sua escolha. No caso brasileiro, gostaria que os dois caíssem e, se possível, levassem também o Renan Calheiros.
Corte no Bolsa Família seria Waterloo de Dilma, por Josias de Souza (do UOL)
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento da União de 2016, informou que cogita passar na lâmina 35% da verba reservada pelo governo para custear o Bolsa Família. Dos R$ 28,8 bilhões, sobrariam R$ 18,8 bilhões. Iriam para as cucuias R$ 10 bilhões. Se for aprovada, a providência descerá à crônica da crise como uma espécie de Waterloo de Dilma Rousseff.
Na campanha presidencial do ano passado, Dilma acusou o rival Aécio Neves de conspirar contra o Bolsa Família. Na falta de melhor evidência, brandia uma entrevista em que o economista tucano Armínio Fraga propunha auditar as contas dos bancos públicos (assista ao vídeo no rodapé do post).
Eleita, Dilma já jogou no mar quase todos os compromissos que assumira com o eleitorado em 2014. Mesmo a promessa de jamais tocar nos investimentos sociais já foi parcialmente desrespeitada. Podaram-se verbas de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. Se depender do relator Ricardo Barros, o intocável Bolsa Família também será tocado. “Precisamos ser racionais, e não agir com emoção, não vou votar um Orçamento deficitário'', disse o deputado.
Ricardo Barros trabalha com a matéria-prima que recebeu do governo: um Orçamento deficitário para o ano que vem, com um rombo de R$ 30,5 bilhões. Para cobrir o buraco, o Planalto sugere recriar a CPMF, que renderia uma coleta anual de R$ 32 bilhões. O problema é que o Congresso não se dispõe a ressuscitar o tributo.
Dando de barato que a nova CPMF é uma iniciativa natimorta, o relator do Orçamento rende-se à realidade: “No Bolsa Família há uma grande rotatividade. As famílias que estão no programa serão mantidas e as que saem não serão substituídas, é simples o raciocínio.''
O efeito do corte também será simples. A eventual redução do Bolsa Família injetará raiva na alma de eleitores que asseguraram ao PT um colchão de votos que fez toda a diferença nos pedaços mais pobres do mapa eleitoral do Brasil, sobretudo no Nordeste e no Norte.
“Eu quero votar um Orçamento em que o mercado acredite'', afirmou Ricardo Barros. Resta saber se Dilma está disposta a protagonizar no seu segundo mandato o papel de uma espécie de Napoleão se descoroando.
(por Josias de Souza, UOL)
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