Cardozo diz que não há base jurídica para justificar impeachment de Dilma

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira que não há nenhuma base jurídica que possa justificar um pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Ele afirmou ainda que, se eventualmente um dos vários pedidos encaminhados ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), for aceito, será uma decisão contra o que diz a Constituição brasileira.

Cardozo afirmou que o PT e o governo vêm sendo procurados "espontaneamente" por vários juristas brasileiros para manifestar que não há nenhum fundamento legal que possa legitimar a abertura de um processo de impedimento do mandato presidencial.

"O processo de impeachment é um processo jurídico-político e para que ele possa ser deflagrado precisa de uma base jurídica e um fato imputável à presidente da República. E, nesse caso, não há nenhum fato que juridicamente justifique a instauração do processo de impeachment", disse ele a jornalistas, após se reunir com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para discutir o combate ao tráfico de drogas e armas.

O ministro acrescentou que, apesar de haver no país uma "força retórica de juristas engajados com a oposição", os pedidos de impedimento de Dilma não têm fundamentos e nem amparo legal.

"Qualquer instauração de processo de impeachment será ao arrepio da Constituição e do Estado de direito", disse ele. "O governo da presidente Dilma foi eleito legitimamente e não há nenhum fato que na Constituição e na lei autorize a abertura de um processo de impeachment."

Cardozo, que esteve internado na semana passada para dar sequência a um tratamento após a retirada de um tumor na tireoide há cerca de 3 meses, afirmou que está bem e que foi submetido a uma sessão de iodoterapia.

"Estou bem. Era algo programado após o problema na tireoide. Estou radioativado agora para voltar às funções", disse.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)