Presidente da CMO diz que comissão deve analisar contas do governo de 2014 ainda neste ano

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta quarta-feira que a CMO deverá analisar ainda neste ano as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir por unanimidade emitir parecer pela rejeição dessas contas.

A presidente da CMO garantiu ainda que não vai prorrogar os prazos de tramitação das contas na CMO e esclarece que, assim que chegar à comissão, abrirá prazo de 40 dias para a escolha de um relator e para que esse relator elabore seu parecer.

"A comissão vai seguir os prazos legais, nada mais nada menos, nem pedir prorrogação nem nada... Não há como procrastinar prazos e ficar criando um cenário incomum para um processo tão delicado e importante", disse a senadora.

"Foi um julgamento sério. O que o TCU faz eu tenho muito respeito", acrescentou.

O parecer do TCU serve apenas como recomendação ao Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas, e a tramitação dos números do governo no ano passado começa pela CMO.

O parecer sobre as contas do governo do ano passado a ser elaborado pela CMO terá ainda de ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.

(Reportagem de Leonardo Goy; Texto de Eduardo Simões)

Após decisão do TCU, governo centrará força no Congresso para barrar impeachment

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Depois de o Tribubal de Contas da União (TCU) recomendar a rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o governo vai centrar forças no Congresso para evitar que a recomendação se transforme em um processo de abertura de impeachment, informou à Reuters uma fonte do governo.

Em nota, divulgada pela Presidência logo depois do encerramento da votação no TCU, o Planalto afirmou que a decisão “constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal” e a “a matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional”.

No texto, o Planalto defende novamente a estratégia usada pela equipe econômica, as chamadas "pedaladas fiscais", o atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas do governo.

“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro”, diz a nota.

“Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.”

O governo já esperava a decisão, especialmente depois de ter perdido, no início da tarde, a última tentativa de adiar a votação, ao ver rejeitada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de liminar que requeria a destituição do relator Augusto Nardes devido a declarações anteriores ao julgamento que mostravam a intenção do ministro de rejeitar as contas. Ainda assim, a avaliação é que não havia mais o que fazer.

Apesar de o STF ainda ter que analisar o mérito do pedido do governo, a estratégia do governo de apelar à Suprema Corte “está superada”, de acordo com a fonte, que pediu anonimato, já que o pedido era apenas para adiar o julgamento.

O governo, no entanto, ainda pode pedir que se analise o mérito sobre a suspeição de Nardes, se decidir levar adiante a estratégia de judicialização da decisão. A decisão, no entanto, não está tomada. Durante a tarde, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e um assessor da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram no Planalto para analisar as perspectivas do governo.

O Planalto já trabalha, no entanto, para enfrentar a batalha no Congresso, que passa por pacificar uma base que justamente nesta quarta-feira resolveu novamente se rebelar. Pacificá-la, admitiu a fonte, será a parte mais difícil.

A decisão de parte dos partidos de deixar o bloco liderado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani, insatisfeitos com a falta de cargos, liberação de emendas e espaço no governo, mostrou que o governo ainda não consegue ter controle da base.

O novo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, passou a maior parte do dia em reuniões com os insatifeitos – inclusive com a bancada do PT na Câmara, que também tinha reclamações a fazer, e respondeu que precisa de algum tempo para ajustar as queixas antes de uma nova sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais.

Cunha diz que resultado do TCU era esperado, mas palavra final é do Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a decisão do TCU sobre as contas do governo em 2014 já era esperada, mas que a última palavra será do Congresso.

Ponderou no entanto, que não há como precisar o impacto da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas em um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff sem antes esclarecer se ela pode ser responsabilizada por ato realizado em seu mandato anterior.

“Já era esperado o resultado, já estava praticamente anunciado por todos. Agora o parecer vai vir para o Congresso para o Congresso apreciar. A última palavra é e será do Congresso Nacional sempre”, disse o deputado a jornalistas.

“A discussão preliminar é se cabe no mandato anterior ou não (um pedido de impeachment), então vencida essa discussão preliminar é que você poderia dizer se isso tem ou não tem influência no processo.”

Cunha acrescentou que defende o entendimento segundo o qual Dilma não poderia ser responsabilizada pelas contas do ano passado e que não mudou de opinião “ainda”.

O TCU recomendou nesta quarta-feira por unanimidade a rejeição das contas do ano passado do governo da presidente Dilma Rousseff. O parecer do tribunal é apenas uma recomendação, sujeita a análise do Parlamento.

O fato de a decisão final sobre as contas caber ao Congresso não deve trazer alívio à Dilma, já que seu governo tem tido dificuldade na articulação com sua base aliada no Legislativo, apesar de ter realizado na semana passada uma reforma ministerial para reacomodar sua base.

Por exemplo, o governo não conseguiu, por dois dias seguidos, sequer obter quórum mínimo na Câmara dos Deputados para realizar uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais que, caso derrubados, trarão forte impacto às contas públicas.

SEM PRAZO

Cunha também classificou como um “erro” a tentativa do governo de afastar o relator do processo no TCU, Augusto Nardes. Na segunda, foi apresentada uma arguição de suspeição ao TCU, questionando a isenção do relator, sob o argumento de que ele teria adiantado seu posicionamento antes do julgamento em si, o que é vedado a magistrados e ministros do órgão de contas.

“Quando o governo foi pedir a suspeição do relator, praticamente antecipou o resultado. Aquilo foi um erro político grave do governo e na minha opinião para tentar talvez politizar o processo”, avaliou.

Segundo o presidente da Câmara, o parecer do TCU terá agora um trâmite pelo Congresso e não há como estabelecer um prazo para seu término. Ao chegar ao Congresso, o parecer do TCU é encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). De lá, precisa ir para a Mesa do Congresso Nacional, de onde será distribuído a uma das Casas, respeitando um rodízio.

“E me parece que dessa vez deve ser (para) o Senado Federal”, disse, lembrando que o parecer, ao ser incluído na pauta da CMO, deverá respeitar a ordem de votação de matérias anteriores que já trancam a pauta.

(Por Maria Carolina Marcello)