Elevação da Cide jogaria a inflação para cima, diz Nelson Barbosa

Uma eventual elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aumentaria a inflação no momento em que esta começa a recuar, disse nesta terça-feira (29) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

"Queria deixar claro que é uma decisão que faz parte do Ministério da Fazenda. Mas não optamos por colocar a Cide porque as medidas de controle da inflação começaram a fazer efeito. Recorrer à Cide seria jogar a inflação para cima no momento em que [o trabalho para conter a inflação] começa a dar fruto", afirmou Barbosa, que participa de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), respondendo a perguntas de deputados e senadores sobre o Orçamento.

Segundo Barbosa, a opção de recorrer à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está relacionada ao pouco impacto que o tributo teria sobre a economia.

"Obviamente, vamos ouvir, o Ministério da Fazenda está ouvindo as sugestões sobre tributação, mas continuamos achando que a melhor alternativa é a CPMF. Ela é um valor grande, mas é distribuída por várias transações", declarou o ministro, em resposta ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016. Barros alegou que a eventual aprovação da volta da CPMF pode demorar e, consequentemente, a entrada de receitas originárias do imposto, também demoraria.

"O governo anunciou o novo pacote de ajuste, e o mercado não se acalmou. Fazendo uma conta matemática fria, se a CPMF for aprovada, será no meio do ano que vem. Se aprovarmos em junho, tem a noventena [prazo para entrada em vigor], e passa-se a arrecadar somente em outubro, novembro e dezembro. Sugiro que não contemos com a receita da CPMF em 2016 e substituamos por uma receita efetiva, que seria a Cide. A Cide é uma decisão administrativa do governo, passa a arrecadar no dia seguinte", afirmou o deputado.

Barbosa disse estar ciente de que a aprovação da CPMF "vai exigir um grande desafio político", mas reiterou que o tributo tem menor impacto inflacionário e sobre a atividade econômica.

O ministro também respondeu a questionamento de Ricardo Barros sobre a necessidade de mudanças na Previdência Social. "Faz parte da agenda do governo avançar na questão da Previdência. O fórum [criado pelo governo para debater mudanças na estrutura previdenciária] foi para discussão. Sabemos que dificilmente haverá consenso. O governo está apresentando suas propostas", disse Barbosa.

Segundo o ministro, a Medida Provisória (MP) 676, que cria a regra 85/95 para cálculo das aposentadorias, é "uma minirreforma na Previdência". "Uma vez completada a discussão da MP, nós vamos apresentar mais propostas de médio e longo prazo", declarou o ministro.

Barbosa está discutindo com os parlamentares a Proposta de Lei Orçamentária para 2016 e o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. O governo negocia com o Congresso a aprovação de um pacote de medidas para corte de gastos e aumento de receitas no Orçamento do ano que vem. O objetivo é cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016 e garantir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e riquezas produzidos em um país).

Entre as medidas pretendidas pelo governo estão a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aumento da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital nas operações acima de R$ 1 milhão, congelamento do reajuste do funcionalismo público até agosto do ano que vem e suspensão de novos concursos públicos.