STF veta doação de dinheiro por empresas a partidos e candidatos
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta quinta-feira uma significativa mudança no sistema de arrecadação de campanhas eleitorais e partidos políticos ao considerar inconstitucional a possibilidade de empresas fazerem doações de dinheiro. Embora o Congresso Nacional tenha concluído a votação de uma minirreforma política garantindo que empresas pudessem doar a partidos até o limite de 20 milhões de reais, a Corte considerou que repasses financeiros de pessoas jurídicas violam princípios como a soberania popular e a isonomia dos candidatos e, portanto, são ilegais.
A proibição de empresas doarem dinheiro para o caixa de partidos valerá a partir desta quinta-feira, segundo o relator da matéria no Supremo, ministro Luiz Fux. Ele afirmou também que a proibição de repasses financeiros às contas abertas por candidatos e legendas durante as eleições começará no pleito municipal de 2016. Para as eleições do ano que vem, serão permitidas apenas doações feitas por pessoas físicas e limitadas a 10% dos rendimentos no ano anterior. Fux disse que as mudanças aprovadas pelo Congresso na minirreforma política têm o "germe da inconstitucionalidade". Caso a presidente Dilma Rousseff não vete os trechos da norma que autorizam as doações por empresas, o plenário da Corte terá de ser novamente acionado para declarar a ilegalidade.
Leia a notícia na íntegra no site da Veja.
0 comentário
![Wall Street opera misto enquanto investidores avaliam dados do PIB após perdas em tecnologia](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/5cc2796dc8ea20049cf758fdadb694e8.jpg)
Wall Street opera misto enquanto investidores avaliam dados do PIB após perdas em tecnologia
![Arrecadação federal fica acima do esperado em junho e tem alta real de 11,02%](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/54d683e6ad1d9f0e535ee34be860ea38.jpg)
Arrecadação federal fica acima do esperado em junho e tem alta real de 11,02%
![IPCA-15 foi de 0,30% em julho](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/e5676a450d1bc775c773665a378f9aaa.jpg)
IPCA-15 foi de 0,30% em julho
![IPCA-15 sobe mais que o esperado em julho e taxa em 12 meses fica perto do teto da meta](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/f5a5d83e27f2027e0e488a05a91be69b.jpg)
IPCA-15 sobe mais que o esperado em julho e taxa em 12 meses fica perto do teto da meta
![Wall Street abre com pouca variação após dados fortes do PIB](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/wall-st-ufigh.jpg)
Wall Street abre com pouca variação após dados fortes do PIB
![Ibovespa abre em queda com exterior desfavorável e IPCA-15 acima do esperado](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/ibovespa-lPKk2.jpg)
Ibovespa abre em queda com exterior desfavorável e IPCA-15 acima do esperado