Austin rebaixa o indice soberano do Brasil com piora das contas públicas

O rebaixamento do rating está fundamentado na acentuada e contínua piora dos resultados das contas públicas, com destaque para o baixo nível de superávit primário, que é incapaz de reduzir ou neutralizar o avanço do endividamento público que resulta no elevado nível de déficit nominal, com ênfase ainda para a redução da meta de superávit primário para 2015 de 1,1% para 0,15% e de aumento da projeção da dívida bruta em relação ao PIB para 64,7%, fatores que demonstram fragilidade na gestão das contas públicas do País e preserva aos investidores a continuidade da incerteza do retorno de seus negócios. Também contribui para o rebaixamento o enfraquecimento das contas externas com forte queda do saldo comercial e forte elevação do déficit em transações correntes, na persistência das condições monetárias desfavoráveis com a inflação corrente em alta (com quebra de sazonalidade) e inflação prospectiva rigidamente elevadas e muito acima do limite superior determinado no sistema de metas para inflação, que é de 6,5%. Há ainda as perspectivas de desempenho econômico com forte deterioração do mercado de trabalho (crescente cortes de postos de trabalho e queda da renda), recorrentes projeções de retração do PIB em 2015 e desempenho quase nulo (0%) para 2016, que segundo estimativas apuradas junto ao BACEN-FOCUS a taxa média de crescimento do PIB para o período 2015-2019 é de apenas 0,97%, portanto, muito inferior ao PIB potencial do País estimado em 3,5% (vide Anexo I).

As condições supracitadas têm afetado de forma significativa os fatores de produção, em particular o nível de emprego no setor industrial, bem como o nível de confiança de consumidores e empresários que, por sua vez, têm reduzido fortemente os níveis de investimentos na economia brasileira com efeitos negativos sobre a dinâmica macroeconômica prospectiva. Ou seja, redução contínua do potencial de crescimento do PIB brasileiro ao longo do tempo.

A recente elevação na taxa de juros básica da economia (Selic), apesar de estar em linha com a necessidade de corrigir os níveis de preço no médio prazo para os níveis aceitos pelos parâmetros do sistema de metas para inflação, contribui negativamente para o processo de recuperação dos fatores de produção no mesmo horizonte de tempo. Também se revela preocupante o custo adicional da elevação da taxa básica sobre a Dívida Líquida do Setor Público, em particular a parcela indexada à taxa Selic, e o esforço adicional que o Tesouro terá que fazer para amenizar tal impacto negativo na estrutura a termo das taxas de juros.

Com relação às contas externas, se destacam os elevados e crescentes déficits em transações correntes, fatores que têm origem tanto no enfraquecimento do comércio exterior brasileiro tanto pela saída de capitais financeiros, com reflexos negativos sobre os investimentos estrangeiros diretos, como na corrente de comércio de bens e serviços. A condição prospectiva para as contas externas brasileiras tem demonstrado relativa preocupação em dois pontos: i) enfraquecimento do saldo da balança comercial, derivado da concentração da pauta de exportação em produtos básicos (commodities), que estão com preços em queda e sem perspectiva de reversão; ii) alterações no fluxo de divisas estrangeiras para o mercado de capitais brasileiro devido as mudanças em curso da política monetária nas economias centrais, com destaque para Estados Unidos e Europa.

A despeito da piora significativa e persistente dos fundamentos macroeconômicos do Brasil, observados desde a última revisão do rating do País, em 31 de outubro de 2014, esta agência considera como fatores importantes e positivos o processo de concessões de serviços públicos, em particular aqueles relacionados à infraestrutura logística. Tal ação do governo federal reflete no potencial ganho de competitividade dos setores industrial e exportador, fator que será acompanhado e avaliado seus desdobramentos e contribuições diretas sobre a dinâmica macroeconômica do PIB, bem como desonera o setor público de despesas na prestação desses serviços.

As questões relativas ao futuro da condução das políticas monetária, fiscal e externa serão acompanhadas por esta agência para dirimir sobre suas contribuições e influências na dinâmica macroeconômica, em particular ao equilíbrio das contas públicas (resgate do superávit primário com maior vigor), ao controle da taxa de inflação corrente e orientação das perspectivas para sua convergência ao centro da meta (4,5%), ao processo de estabilidade ou reversão do déficit em conta corrente, além das perspectivas de crescimento do PIB.

Por outro lado, destacamos ser de suma importância a manutenção de alguns indicadores determinantes para preservação da atual nota ao longo do tempo, como: (i) manutenção e ampliação do nível das reservas internacionais, que está atualmente em US$ 370,3 bilhões (em 21/07) e honra com folga a totalidade da dívida externa bruta de US$ 345,2 bilhões (cobertura de 107,3% - exclusive empréstimos intercompanhias); (ii) mitigação da parcela da dívida interna pós-fixada; (iii) reversão dos recentes resultados primários deficitários; (iv) contínua redução da participação do setor público na dívida externa bruta; (v) queda da taxa de inflação e estabilidade monetária – cumprimento das metas de inflação, dando maior previsibilidade à política econômica e decisão de investimentos de longo prazo em setores estratégicos; (vi) estabilidade da Dívida Bruta do Setor Público e administração do passivo oriundo da DPMFi; e (vii) recuperação do nível de renda e da base de trabalhadores com carteira assinada.

Por fim, é importante destacar que o processo de revisão do rating se apoia em fatores estruturais que condicionam o desempenho da economia e sua capacidade de honrar seus compromissos fiscais e financeiros no longo prazo. Portanto, torna-se inconsistente qualquer avaliação única e exclusivamente concentrada nos acontecimentos de curto e médio prazos.

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Na FOLHA: Agência Fitch indica que pode reduzir nota

A redução da meta fiscal do Brasil para 0,15% do PIB é inferior à prevista pela agência Fitch, que informou que revisará novamente a classificação de risco do país.

A agência não afirmou que a nota do país será cortada, mas na sua mais recente avaliação do país, em abril, colocou a nota brasileira em perspectiva negativa, ou seja, poderia haver rebaixamento do "rating" caso as condições econômicas não melhorassem em até 18 meses.

A nota do Brasil pela Fitch é BBB, dois degraus acima do nível especulativo.

Em comunicado, a chefe para a América Latina da agência, Shelly Shetty, disse que a decisão demonstra "as dificuldades de consolidação em meio a uma recessão".

Mesmo se a nova meta for atingida, disse, o deficit fiscal continuará elevado e o custo da dívida aumentará em 2015.

Na semana passada, equipe da agência Moody's esteve no Brasil para avaliar se estão sendo implementadas as medidas de ajuste fiscal necessárias para que o país mantenha a nota de crédito.