Na FOLHA: Itamaraty decide liberar documentos sobre Odebrecht e Lula
O Itamaraty vai autorizar o acesso a documentos sobre a Odebrecht classificados como "reservados" entre 2003 e 2010.
A liberação ocorre após reportagem do jornal "O Globo" publicada nesta sexta-feira (12) mostrar que o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, sugeriu que o material fosse reclassificado como "secreto". Os arquivos haviam sido solicitados por um jornalista da revista "Época".
A sugestão era uma tentativa de impedir a divulgação de documentos sobre as relações entre a Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citado por Corrêa Costa.
"Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto", diz trecho do memorando do ministro.
Em abril, a "Época" publicou reportagem em que afirma que a Procuradoria da República em Brasília abriu uma investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. Segundo a revista, Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES.
No início de maio, o Instituto Lula negou que o ex-presidente atue como lobista ou consultor.
O ministério deve defender, em nota a ser publicada ainda hoje, que o memorando de Corrêa Costa foi regular.
Documentos "reservados" devem tornar-se públicos após cinco anos, enquanto os "secretos" permanecem sigilosos por 15 anos.
De acordo com "O Globo", o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, negou a existência de documentos sobre a política externa brasileira que possam constranger Lula.
OPINIÃO
Revelação de memorando do Itamaraty pode ajudar a abrir processo de improbidade
Merece ser celebrada a revelação do memorando do ministro João Pedro Corrêa Costa, do Departamento de Comunicações e Documentação do Itamaraty. A existência do documento tem implicações jurídicas muito importantes para o aperfeiçoamento do acesso a informações públicas no Brasil e pode levar a um processo de improbidade.
O memorando, exposto pelo jornal "O Globo", pede um prazo maior para o sigilo de documentos que mencionem as atividades da empresa Odebrecht na América Latina no governo Lula. Mudando a classificação de "reservado" para "secreto", os documentos requisitados pelo jornalista Filipe Coutinho, da revista "Época", só se tornariam públicos entre 2018 e 2025.
Só o Itamaraty sabe o que há nos documentos que pretende esconder para proteger Lula. Mas é a primeira vez em que um documento oficial mostra como agentes públicos ativamente escondem informações simplesmente porque sim, ou porque o pedido veio de um jornalista, ou porque o pedido abrange dados que possam ser comprometedores.
Há muito tempo, usuários da Lei de Acesso a Informações Públicas têm a impressão de que pedidos feitos a órgãos públicos são negados de maneira idiossincrática. Há relatos de servidores públicos sobre ordens dadas por telefone para trocar a classificação de sigilo para blindar o material.
A revelação de gestões assim feitas por escrito é algo novo, e o documento pode dar margem ao primeiro uso bem-sucedido de que se tenha notícia das provisões do artigo 32 da Lei de Acesso.
Esse capítulo define ser ilícito "impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem". E prevê sanções administrativas e processo por improbidade a quem o fizer.
A lei de acesso a informações públicas, em vigor desde maio de 2012, determina que todo documento que já caiu em domínio público seja fornecido a qualquer cidadão que o requisite, independentemente de qual é sua atividade profissional ou da motivação que tem para solicitar a informação.
O "pra que você quer saber?" é ilegal. Os tribunais merecem ter a chance de deixar isso muito claro. Resta acionar esse dispositivo.
Lula queixa-se a Temer de chamada de Okamotto por CPI e dá bronca no PT
O ex-presidente Lula telefonou nesta quinta-feira (11) para o vice-presidente, Michel Temer (PMDB) e reclamou da convocação de Paulo Okamotto pela CPI da Petrobras.
Em tom de cobrança, segundo a Folha apurou, o ex-presidente quis saber o que havia acontecido para que a convocação do presidente do Instituto Lula fosse aprovada.
Okamotto, braço direito de Lula na entidade, será chamado para explicar as doações de R$ 3 milhões feitas ao Instituto Lula pela empreiteira Camargo Corrêa, investigada no esquema de corrupção da Petrobras.
Temer disse que também foi surpreendido pela notícia na tarde de quinta. O presidente da CPI, Hugo Motta, é do PMDB da Paraíba.
O vice, no entanto, garantiu a Lula que não havia uma operação apoiada pelo PMDB contra o petista. Ele ficou de conversar com Motta e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o episódio para dar uma posição a Lula.
Cunha negou qualquer relação com a convocação e disse que não apoiava o movimento.
BRONCA
Lula aproveitou o 5º Congresso do PT, em Salvador, para dar uma bronca nos parlamentares e demais representantes da cúpula do partido. Ele reclamou da falta de articulação da bancada que permitiu a convocação de Okamotto.
Segundo participantes, Lula afirmou que o Instituto FHC, vinculado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também recebeu recursos da empreiteira. "Como vocês deixam convocar o Okamotto? Por que não convocam o iFHC?", disse.
Ainda segundo participantes, Lula cobrou uma atuação mais aguerrida da bancada em defesa do PT.
O ex-ministro da Saúde e atual secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo, Alexandre Padilha, endossou as críticas ao circular entre integrantes da bancada petista: "Como vocês deixaram isso acontecer?", repetia.
'COINCIDÊNCIA'
Nesta quinta, Okamotto disse à Folha ser ''muita coincidência'' a divulgação às vésperas do 5º Congresso do PT do laudo mostrando a doação da Camargo Corrêa.
"Você faz luta política e tenta potencializar. Toda vez que tem evento importante do PT há algum tipo de movimentação em algum lugar para tentar desqualificar o partido, isso é uma coisa notória. Sempre acontece alguma coisa na véspera das coisas do partido'', disse Okamotto.
O presidente do Instituto Lula disse que não é 'novidade' que Lula cobre por palestras.
"Se for para explicar as doações das empresas, já é público e notório que Lula faz palestras para ramo de construção, bancos, alimentos, indústria de bebidas. Quando são palestras de caráter empresarial, elas costumam ser cobradas, tem cachê. Tem contrato e é tudo contabilizado."
Para Okamotto, há uma ''luta política'' para desgastar Lula e o PT.
"Lula é do PT, é uma operação para atingir todo mundo que é do PT. Tudo que se faz, que se tenta destruir tem o objetivo de pegar o PT e os petistas todos.''
CONVOCAÇÕES
A votação da convocação de Okamotto ocorreu sob protestos do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) e dos parlamentares petistas, que acusaram Motta de motivar a pauta por causa da abertura do congresso do PT nesta quinta, em Salvador.
A sessão foi tensa, com teve bate-bocas entre o presidente e parlamentares do PT, que tentaram adiar a votação. "Estão fazendo o possível para expôr o PT no dia do seu congresso", afirmou o deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do partido na Câmara.
A CPI também aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-ministro José Dirceu e quatro acareações envolvendo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: dele com o ex-gerente da Petrobras e delator da Lava Jato Pedro Barusco, uma outra com o ex-diretor da estatal e também delator Paulo Roberto Costa, mais uma com o ex-diretor Renato Duque e uma quarta com Barusco e Duque ao mesmo tempo.
Também está prevista uma acareação apenas entre Barusco e Duque.
Foi aprovado ainda requerimento convocando o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi Júnior —a Lava Jato investiga se o esquema de corrupção da Petrobras abasteceu a campanha da presidente.
Lula faz troça de 440 demissões de jornalistas (blog do Josias/UOL)
Com uma ponta de sarcasmo, Lula fez troça dos jornalistas e dos meios de comunicação no discurso de abertura do Congresso Nacional do PT, em Salvador. “Proporcionalmente ao seu tamanho reduzido, o setor que mais desemprega hoje no Brasil é a imprensa”, disse. Ouviram-se aplausos da militância.
“Só neste ano, tivemos 50 demissões de jornalistas na Folha de S.Paulo”, prosseguiu Lula, arrancando mais palmas da plateia. “Foram 120 demissões noGlobo, 100 demissões no Estadão, 50 na Band e 120 na Editora Abril.” Nesse ponto, o plenário do congresso petista entoou um coro: “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo.”
Lula se deteve na situação do grupo que edita a revista Veja. “A Editora Abril, que publica a revista mais sórdida deste país, teve de entregar metade do seu edifício-sede, teve de vender ou fechar 20 títulos de revistas. E temos grupos jornalísticos inteiros à venda. Parece que as pessoas não querem continuar lendo as mentiras que eles publicam.”
Lula arrematou: “Essas empresas, que atacam tanto o nosso governo, não são capazes de administrar a própria crise sem jogar o peso nas costas dos trabalhadores. E acham que podem nos ensinar como se governa um país com mais de 200 milhões de habitantes!”
Na condição de político, ao criticar a imprensa que imprensa, Lula comporta-se como um comandante de navio que reclama do mar. Como ex-sindicalista, comete sincericídio ao celebrar o desemprego alheio.
Congresso acaba sem críticas ao ajuste ou grandes mudanças no PT
Diante daquela que pode ser a maior crise dos seus 35 anos de história, o PT decidiu, após três dias de discussões, mexer pouco na sua estrutura partidária e atenuar críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e à sua política econômica.
Documento final aprovado no 5º Congresso Nacional do PT, neste sábado (13) em Salvador, não cita nominalmente o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como propunham alas mais à esquerda da legenda, e diz que é preciso "conduzir a orientação geral da política econômica para ampliação das políticas sociais."
"É preciso conduzir a orientação geral da política econômica para implementação de estratégias para a retomada do crescimento e defesa do emprego, do salário e dos demais direitos dos trabalhadores que permita a ampliação das políticas sociais", diz a emenda aprovada após acordo entre as duas maiores tendências da sigla, CNB (Construindo um Novo Brasil), do ex-presidente Lula, e Mensagem ao Partido, do ex-governador Tarso Genro (RS).
A edição inicial da emenda propunha "alteração da política econômica", mas a expressão foi trocada de última hora após o trato entre os dirigentes, atenuando ainda mais o tratamento sobre o ajuste, criticado por muitos petistas.
Uma proposta de reedição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta em 2007, havia sido incluída no texto base pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, mas o debate virou uma queda de braço entre PT e governo. A pedido do Palácio do Planalto, o trecho foi retirado do documento final.
Em entrevista a jornalistas no fim do congresso, Falcão mostrou insatisfação sobre o assunto e disse que "as pessoas têm medo de falar de imposto".
Segundo ele, porém, o partido se posicionou com críticas ao ajuste fiscal do governo Dilma evitando apenas "personificá-las".
"Acho que houve sim críticas a aspectos da política econômica, embora não dessa forma de 'fora, Levy', personificando críticas em algum ministro ou na presidente da República. Queremos uma orientação com mais emprego, mais salário, mais investimento, e isso não dá para ser feito com taxa de juros de 14% ao ano."
Ainda no campo econômico, como um pedido do PT de aceno à esquerda do governo, foi mantido no texto final a proposta de imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre herança e imposto sobre lucros e dividendos. A emenda que propunha a auditoria da dívida pública, porém, foi rejeitada.
PMDB
O PT também rejeitou a revisão da política de alianças, que tem como principal aliado o PMDB, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta estava em uma emenda que chamava o partido aliado de "sabotador do governo".
Apesar da decisão, dirigentes petistas ecoavam gritos de "fora, Cunha" enquanto era discutida a proposta sobre a ruptura com o PMDB e demais partidos aliados.
Os petistas decidiram ainda adiar a discussão sobre financiamento privado de campanha, que está em discussão na reforma política debatida no Congresso Nacional, e manter as eleições internas como forma de eleger a direção do partido. O sistema é alvo de críticas de diversos dirigentes.
Após a decisão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias reagiu. "O partido é de massas, mas não de massa de manobra. Isso aqui não é democracia de verdade", disse.
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