Arrocho: PT defende taxar ricos e PMDB quer cortes na máquina em nova fase de ajuste

BRASÍLIA (Reuters) - As medidas propostas até agora pelo governo para fazer o ajuste fiscal que o país precisa não são suficientes sozinhas, como admitiram ministros do governo em reuniões com aliados nos últimos dias, mas no Congresso PT e PMDB se dividem sobre qual melhor caminho para melhorar as contas do governo.

Nas reuniões com ministros nessa semana, petistas têm defendido um aumento de receita por meio da taxações de grandes fortunas, heranças e investimentos classificados de especulativos. Já os peemedebistas querem que o governo faça a lição de casa, cortando gastos públicos e até mesmo congelando nomeações para cargos de confiança.

Nessa quarta-feira, durante uma reunião com senadores aliados, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que novas medidas de ajustes estão sendo preparadas e que atingirão o "andar de cima" da sociedade, contou à Reuters a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acredita ser necessário adotar o aumento da taxação para os mais ricos como compensação.

Barbosa não deu nenhum detalhe do que está sendo preparado pelo governo.

No PT, há muita pressão para que os ajustes se deem também pelo aumento de receita, principalmente pela taxação de grandes fortunas e de capitais especulativos, uma bandeira antiga da legenda.

Essa seria uma forma de compensar as medidas provisórias editadas pelo governo no final do ano passado e que restringem o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e pensões por morte. Essas mudanças podem gerar uma economia anual de até 18 bilhões de reais para o governo e sua aprovação seria o primeiro grande teste para a nova política fiscal da presidente Dilma Rousseff.

Já há consenso entre os aliados, porém, que as MPs não serão aprovadas na forma original e passarão por ajustes no Congresso.

"Há um consenso (entre os aliados) de que houve má construção política do discurso para as medidas, que as mudanças foram mal comunicadas e que será necessário flexibilizar a proposta original", disse à Reuters um senador petista nesta quarta, sob condição de anonimato.

Gleisi acredita que o governo ao menos debaterá as taxações adicionais aos mais ricos. "Mas não sei se teremos governabilidade para aprovar isso aqui (no Congresso)", disse a senadora, que foi ministra da Casa Civil até o ano passado.

Já para o PMDB, maior partido aliado do governo no Congresso, o Executivo precisa dar o exemplo e mostrar que também está preocupado com o equilíbrio fiscal.

"É muito fácil fazer ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores", disse nesta quarta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Os outros setores da economia precisam também pagar uma parte dessa conta, o setor público principalmente", acrescentou o peemedebista.

"Nós podemos suspender a ocupação de 50 por cento dos cargos em comissão e depois você volta a ampliar a máquina pública (quando a economia voltar a crescer)", argumentou.

"O setor público tem que dar uma demonstração de que ele está pagando parte da conta. Se não tiver isso, como vai convencer a sociedade a fazer isso?", questionou Renan.

Indagado sobre a disposição do PMDB de abrir mão das nomeações de cargos comissionados, Renan disse que o partido "já tem cargos demais".

Gleisi, por sua vez, ironizou a proposta do presidente do Senado.

"Vamos começar pelos cargos deles", provocou.

Com fraca atividade econômica, governo federal arrecada menos em janeiro

BRASÍLIA (Reuters) - A arrecadação do governo federal em janeiro caiu 5,44 por cento em relação a igual período do ano passado, atingindo 125,282 bilhões de reais, o pior resultado para o mês desde 2012, refletindo o desempenho ruim da economia brasileira.

Dados divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira mostram que a redução nos pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) afetou negativamente a arrecadação do governo em 4,4 bilhões de reais em janeiro.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do Fisco, Claudemir Malaquias, as empresas estão arrecadando menos em função do desaquecimento da economia e isso pode ter influenciado a não antecipação do pagamento da primeira cota do Imposto de Renda para janeiro, uma vez que o pagamento pode ser feito até março.

"A arrecadação fica prejudicada em janeiro pelo pagamento da primeira cota do IRPJ, algo que fica a rigor do contribuinte", afirmou Malaquias, a jornalistas. "O contribuinte pode antecipar o pagamento, ou não".

O governo conta com a melhora do desempenho da arrecadação de impostos e contribuições este ano, após a queda real de 1,79 por cento registrada no ano passado, mas a atividade econômica persistentemente baixa é um entrave à reversão desse quadro.

Nessa linha, Malaquias afirmou ainda que o desempenho cambaleante da economia brasileira voltou a afetar o dado em janeiro, mas evitou traçar estimativas para o comportamento da arrecadação no resto do ano.

"O desaquecimento da economia está sendo refletido na arrecadação... É certo que o comportamento da arrecadação tem aderência da atividade econômica", disse, acrescentando que uma vez que os indicadores melhorem, a arrecadação também deve subir.

Outro fator que impactou o mês foram as desonerações, que representaram uma perda na arrecadação de 10,2 bilhões de reais ante 8,1 bilhões de reais em igual mês de 2014.

No entanto, as estimativas para a economia não mostram sinais de melhora. Pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central na segunda-feira mostrou que os economistas de instituições financeiras estimam retração de 0,50 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Essa projeção é mais um sinal ruim para o governo, que conta com a recuperação da receita tributária para cumprir a meta de superávit primário equivalente a 1,2 por cento do PIB, o que se torna mais difícil em ambiente de retração.

Para recompor as receitas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já anunciou um conjunto de medidas, entre as quais o retorno da cobrança da Cide sobre combustíveis, do PIS/Cofins sobre produtos importados e a volta do IOF em operações de crédito de pessoas físicas.

De acordo com Malaquias, a volta desses tributos só terá efeitos na arrecadação a partir de fevereiro.

Outras medidas também estão em estudo abrangendo o PIS/Cofins.

Em termos gerais, o governo brasileiro trabalha em um plano de ajuste fiscal de cerca de 80 bilhões de reais que vai além de cortes de gastos, em tentativa de atingir a meta fiscal deste ano.