Governo Federal determina suspensão de linhas de crédito rural subsidiadas pelo Tesouro Nacional a partir desta 6ª feira (21)
Uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional determinou que, a partir desta sexta-feira (21), não sejam mais contratadas operações de crédito rural que se utilizem de subsídio do Tesouro Nacional. Foram preservadas apenas as linhas de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com todos os outros investimentos do programa tendo sido suspensas.
"O fundamento da medida é simples: o Governo Federal entende que não vai ter mais dinheiro para crédito rural. O Pronaf Custeio está preservado, as demais modalidades entram no corte", explica o advogado agrarista Francisco Torma. "Essa medida afeta, inclusive, pequenos produtores rurais, familiares que dependem desse subsídio para a equalização dos juros e assim produzem alimento mais barato".
No documento que foi enviado às instituições financeiras consta os detalhes que justificam a suspensão, diante do aumento dos gastos, inclusive pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,25%. Para o próximo mês, as expectativas do mercado são de que o Copom (Comitê de Política Monetária) possa elevá-la a 14,25%.
"Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional".
Veja a portaria completa, assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron:
Torma reforça que, embora o "descaso do governo não surpreenda", o que mais causa estranheza é o Governo Federal traga uma medida que atinja, agricultores familiares, a quem foi prometido, durante a corrida presidencial e desde a posse, tratamento diferenciado e cuidadoso a esta classe do agronegócio.
A informação foi confirmada por fontes da ModerCred (Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio) ouvidas pelo Notícias Agrícolas.
"A partir de amanhã está suspensa a contratação de financiamento com recursos equalizados, pelo menos até que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso Nacional. Isso afeta todos os programas de investimento. Penso que o custeio terá somente a taxas livres e muito pouco com recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2)", afirma a fonte.
O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) também emitiu um comunicado com orientações e detalhes sobre a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. Veja:
Sistema OCB Informa
🗳️ A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determinou às instituições financeiras a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/25, a partir do dia 21/02.
➡️ O bloqueio de novos financiamentos com taxas de juros subsidiadas ocorre diante da alteração dos parâmetros oficiais da SPE/MF em relação ao dispêndio do orçamento para equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra vigente, justificada pelo atraso na votação da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025).
🔎 A mudança ocorre em um contexto de aumento relevante dos gastos devido à forte elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos que foram utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentário Anual 2025 (PLOA 2025).
📝 Os contingenciamentos, que têm como exceção as operações de Pronaf custeio, devem ser mantidos até que a peça orçamentária seja votada pelo Congresso Nacional.
📌 Já estamos em contato com os principais agentes atuantes na formulação da política agrícola no governo federal, assim como realizando interlocuções junto aos parlamentares sobre a votação do PLOA 2025 no Congresso.
Sistema OCB
1 comentário
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Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC
Pois é...Decisões casuísticas...Depois se surpreendem com a inflação dos alimentos!
Agradeço pelos comentários sobre meu artigo 'Constituição Federal, História e o Erro do Marco Temporal'. Quero esclarecer que o artigo trata exclusivamente do aspecto técnico-constitucional da questão, apontando uma solução jurídica fundamentada na Constituição e na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Não se propõe a discutir o lado sociológico da disputa entre as partes envolvidas. Além disso, reforço que um erro não justifica outro – a correção de um equívoco jurídico não pode servir como pretexto para criar outro, especialmente quando se trata de direitos fundamentais garantidos pelo Constituinte Originário. obrigado a todos.
Dr. Wilson, mesmo assim seria bom saber sua opinião sobre a atuação da burocracia que muitas vezes passa por cima de decisões politicas tomadas pelo legislativo, em minha opinião se a burocracia tivesse interesse em resolver esses conflitos, onde pessoas morreram e morrem, o estado sem dúvida já teria resolvido isso.
Sem falar que a radicalização de certos grupos politicos inflama os conflitos, para não resover nada mesmo. É só conversa mole.
Dr. eu falei da água por que não existe justificativa para ter acontecido uma coisa dessas, a única justificativa que entendo é que isso foi para gerar e acirrar conflitos.
Fazer com que pessoas inocentes sofram para obter ganho economico e politico.