CPI do MST está próxima de ser protocolada enquanto invasões se intensificam pelo Brasil

A CPI das invasões do MST está mais próxima de ser instalada. Os três documentos que circulavam no Congresso Nacional buscando garantir o número necessário de assinaturas para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja protocolada foram unificados pela bancada ruralista, liderada pelo presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Pedro Lupion (PP-PR). O escolhido foi o requerimento do deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o qual já contava com 150 das mais de 270 necessárias. 

“A FPA está junto na coleta de assinaturas, e nós estaremos em peso participando desta comissão para entender da onde vem o financiamento, quem é que está motivando essa onda de invasões e, principalmente, por ter certeza de ser uma questão política e não agrária, investigar o que está acontecendo em pleno 2023, invasão de propriedade privada e de propriedades produtivas”, afirmou Lupion. 

O presidente da frente informou ainda que a decisão se deu na sequência de uma articulação de parlamentares para a opção pelo documento de Zucco, que declarou que seu requerimento se deu diante do rápido crescimento do número de invasões em todo o país. 
“Nos primeiros dois meses [do governo Lula], tivemos mais invasões do que nos últimos quatro anos. No governo Bolsonaro tivemos reforma agrária, mais de 400 mil títulos rurais entregues para pequenos agricultores assentados”, disse o deputado. 6

Nesta semana, integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) invadiram mais uma fazenda na Bahia de aproximadamente 1400 hectares. Cerca de 170 famílias invadiram uma propriedade em Macajuba, na região da Chapada Diamantina. Há algumas semanas, as invasões se deram em três fazendas de propriedade da Suzano Papel e Celulose, também no estado baiano.

Representantes da empresa, inclusive, se reuniram com líderes do movimento e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, mas a reunião terminou sem sucesso e sem resolução, apesar das terras terem sido desocupadas depois de uma decisão da Justiça do estado da Bahia. 

Mais parlamentares têm se manifestado sobre as invasões crescentes em propriedades privadas, como a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP). 

"Ninguém aqui é contra a reforma agrária, somos contra invasões de terras. Então, eu quero parabenizar os deputados por essa iniciativa, esse começo de coleta de assinatura, que eu tenho certeza que conseguiremos rapidamente, porque é um anseio da população, que esse problema seja resolvido”, afirmou Tereza Cristina. "“Nós vamos apurar também a omissão de autoridades, que teriam por obrigação, em razão de sua função constitucional, de fazer cumprir a lei. Não é porque supostamente se diz, embora a gente não acredite, que alguns pretendem acesso à terra, que fica autorizada a prática de crimes. Nem na área urbana e nem na área rural”, declarou Salles. 

GOVERNADORES TAMBÉM SE MANIFESTAM

Muitos governadores também têm se manifestado sobre as invasões a propriedade privadas diante do cenário que vem se desenhando, se posicionando contra as ações, uma vez que o direito à propriedade privada é constitucional. Durante a cerimônia de posse da nova bancada da FPA, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado se manifestou. 

"Quando Lupion e eu chegamos ao Congresso Nacional, nós já discutimos direito de propriedade. Logo depois, discutimos os problemas de dar uma legislação capaz de dar o direito nas nossas propriedades rurais. Isso não pode ser discutido mais hoje em dia, a propriedade rural não pode ser violentada de maneira nenhuma. Vocês podem ter certeza de que ninguém admite mais que as pessoas coloquem em risco o que está sendo produzido neste país. Então, isso é fato pacífico. Eu, como governador do estado de Goiás, quero deixar claro que no meu estado não tem nenhuma invasão e não terá enquanto eu for governador do estado de Goiás", disse. 

Na abertura da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também se manifestou sobre o assunto, destacando o papel do estado na garantia das propriedades privadas e que invasões sejam impedidas. 

"Queremos a segurança no campo, todo o respeito à propriedade privada. E assegurar a todos, mais uma vez, que o comando que temos dentro do nosso governo, das nossas estruturas de segurança é para que se tiver qualquer tipo de desrespeito à propriedade privadas, imediatamente a polícia agirá. Digo e reforço isso porque é característica do nosso governo o diálogo", disse Leite. "Eu estive sim no assentamento do MST conversando, dialogando com os ministros que lá estiveram, também com os representantes daquele movimento. E justa sua reinvindicação. Mas, a reivindicação, no estado democrático de direito, deve ser feita observando as normas, as regras, não porque nos queiramos a propriedade privada como algo sagrado a ser protegido, mas porque é fundamental o respeito à propriedade privada".

O governo falou ainda sobre a relação entre esta segurança e a garantia de investimentos e da geração de riquezas, emprego e prosperidade pela produção agropecuária. "O contrário disso, a insegurança, promove mais pobreza, não mais riqueza. O risco, o desrespeito à propriedade privada, quebra de contratos, vão promover empobrecimento por retenção, restrição de investimentos, o que acabará sendo punitivo para todos da sociedade, inclusive para aqueles que estão demandando terra para produzir". 

Reveja as declarações do governador gaúcho:

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema também se posicionou. "Estou aqui em uma das mais de 600 mil propriedades rurais de Minas Gerais. São micro, pequenos, médios e grandes produtores que alimentam os mineiros, os brasileiros e o mundo. Desde 1º de janeiro de 2019, quando iniciei minha primeira gestão, fizemos questão de dar paz ao homem do campo com uma segurança reforçada, inibindo qualquer tipo de invasão. Cerca existe para ser respeitada. Aqui em Minas não vamos tolerar invasão. O homem do campo precisa de paz e segurança para trabalhar. 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve reunidos com representantes de associações de classe e de sindicatos rurais para discutir o tema e também se manifestou sobre invasões de terra e a segurança jurídica. "Não permitiremos insegurança jurídica, não permitiremos invasões de terras em nosso território. Nós queremos que o nosso empreendedor, aquele que escolhe nosso território para fazer seus investimentos tenham essa segurança do estado. Barbosa destacou ainda que está alinhado com as instituições de segurança pública tocantinenses para que as leis sejam cumpridas e para garantir "que o Tocantins não retroceda". 

Eduardo Riedel, governador de Mato Grosso do Sul, em eventos pelo estado reforçou posição semelhante. "O estado de Mato Grosso do Sul vai continuar com absoluta segurança jurídica no direito de propriedade. Não é preciso nenhum tipo de dúvida sobre isso no nosso estado (...) Vamos seguir adiante com ordem nesse estado. 

MINISTRO DE AGRICULTURA REFORÇA PROTEÇÃO À ÁREAS PRODUTIVAS

Também na abertura da Expodireto, no Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se manifestou sobre a questão das invasões e afirmou que o governo não admitirá invasões de terras produtivas em nenhum ponto do país. Durante sua fala, Fávaro ainda falou sobre a necessidade de se "acabar com o preconceito com o pequeno produtor que sonha com um pedaço de terra" e da experiência que teve ao visitar um assentamento do MST com a presença de 15 cooperativas agroindustriais. 

"Por que pequenos produtores que sonham com um pedaço de terra não podem ser contemplados? Dentro da ordem e da lei. O estado tem papel de oferecer isso, seja em terras públicas ou privadas desde que com o acordo do proprietário. Mas, em hipótese alguma -  esssa é a mensagem - vamos compactuar com invasão em terra produtiva. Em hipótese alguma isso será admitido. Trago esta mensagem também do presidente Lula. Se repudiamos os atos de invasão ao Congresso de 8 de janeiro, repudiamos também a invasão de área privada produtiva. Não é assim que se constrói uma nação soberana, que cumpre as leis e respeita o direito individual", disse.

Fávaro também pontuou, em sua fala na ocasião, a prisão de dois "líderes dissidentes do MST", referindo-se a José Rainha e Luciano de Lima. No último dia 4, os dois foram presos pela Polícia Civil de São Paulo suspeitos de extorquir, pelo menos, seis donos de propriedades rurais.

O QUE GARANTE A LEI?

Nas últimas entrevistas do advogado especialista em direito agrário, Albenir Querubini, ao Notícias Agrícolas ele reforçou que a lei é bastante clara sobre o direito de propriedade e sua constitucionalidade. Além disso, também durante a Expodireto contestou as falas de Fávaro sobre invasões de áreas rurais produtivas. 

Reveja:

O especialista já havia destacado ao Notícias Agrícolas, em entrevista conjunta com Gabriel Barros, também advogado especialista em direito agrário que é de responsabilidade da União a solução dos problemas e a compensação dos prejuízos que atos de invasão possam vir a ser registrado em propriedades privadas. 

"O poder público, que é responsável pela segurança pública, o Governo Federal, que é responsável pela execução da política agrícola, da política de reforma agrária, ele assume uma responsabilidade objetiva sobre os efeitos das ações dessas invasões. Então, essas manifestações políticas têm sim, no mundo jurídico, efeitos. E a Constituição Federal é muito clara no que se refere ao respeito ao direito de propriedade, que é um direito fundamental. Então, como justificar invasões quaisquer que sejam?"  explica Querubini. 

A íntegra da entrevista pode ser conferida no link abaixo, que inclusive orienta o produtor brasileiro a como estar prevenido e se defender jurificamente. 

>> Invasões do MST se intensificam e produtor precisa estar ciente de como se defender juridicamente

No final de outubro de 2022, a reportagem do Notícias Agrícolas já vinha tratando das invasões a propriedades privadas. Relembre: