PLN4 é sancionado, destrava negociações do Plano Safra 21/22, mas tempo é curto para implementação

A definição e implementação do Plano Safra 2021/22 passa por uma corrida contra o tempo. Depois de inúmeros entraves em torno da questão orçamentária deste ano, que colocou em xeque o volume de recursos para a produção agrícola e pecuária, foi publicada a Lei Nº 14.167, de 10 de junho de 2021, que recompõe despesas primárias do Orçamento da União de 2021 (PLN4) na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU). 

A sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro facilita agora o avanço das negociações entre representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério da Economia para que sejam definidos, enfim, o total de recursos que será destinado ao setor produtivo, bem como as taxas de juros que serão aplicadas nesta temporada.  No entanto, "o Plano Safra 2021/22 tem de estar funcional até o dia 1º de julho", afirma ao Notícias Agrícolas Wilson Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Informação da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 

"Com a sanção há uma reabertura das conversas entre os ministérios e estamos então trabalhando para uma definição e distribuição dos recursos. Mas, ainda não temos números porque há questões ainda indefinidas sobre o orçamento, e dependemos disso para afirmar", afirma o diretor da SPA. 

Ainda segundo Araújo, os representantes trabalham de para que o volume de recursos deste nova plano seja maior do que o anterior diante das atuais necessidades do setor produtivo. E suas expectativas são compartilhadas pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Sérgio Souza (MDB/PR). 

"As expectativas são muito boas e esperamos que o volume de recursos seja maior do que o Plano Safra atual. É necessário que se aumente esses recursos porque o com o valor de hoje não será possível suplantar a nova safra", afirma Souza. Mais do que isso, afirma que o setor da produção de alimentos é o que tem apresentado respostas mais rápidas em contribuição à retomada da economia nacional e, por isso, "precisa de mais investimentos". 

Sobre o volume de recursos para a equalização de juros, ponto que também sido muito questionado pelo setor, o deputado também tem boas perspectivas e acredita que seja, de fato, necessária uma correção para cima. Recentementem a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) entregou uma proposta à ministra Tereza Cristina onde sinalizava a necessidade de US$ 15 bilhões para essa finalidade. 

Há fontes ainda que afirmam que uma total ainda mais elevado estaria sendo pleiteado junto ao Ministério da Economia para garantir txas de juros corrigidas, mas de forma mais contida. 

No último dia 20 de maio, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, em entrevista ao Notícias Agrícolas afirmou que o futuro das taxas de juros são sempre um ponto de entrave entre os Ministérios da Agricultura e Economia. 

"A proposta da CNA é de que pudessemos manter as taxas de juros de hoje para a grande maioria dos programas, até mesmo porque é possível aumentar o volume de recursos. E em uma situação em que temos  a Selic (taxa básica de juros) elevada, se pedimos uma redução da taxa de juros, diminuímos o volume de recursos disponível ao produtor. E nós vimos que fez falta. Então, nessa equação, contemplar recursos e não ter taxas que sejm tão elevadas, nossa proposta seria manter as taxas atuais e conseguirmos fazer com que o recurso anunciado seja realmente cumprido em todo Plano Safra", diz. Lucchi. 

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Na análise do presidente da FPA, porém, com uma "inflação considerável nos últimos dois meses" e uma alta na taxa Selic, é possível, é possível que o Plano Safra 2021/22 chegue com taxas de juros corrigidas para cima. Já para o diretor da Secretaria de Política Agrícola ainda não é possível se definir o futuro dos juros pela indefinição de algumas questões ligadas ao orçamento. 

"Tudo o que pode ser feito, na parte institucional, está sendo feito. O produtor pode confiar que está bem representado no Congresso e no Governo Federal", afirma Souza. 

"Este é um Plano Safra totalmente diferente por tudo o que aconteceu em torno do orçamento", explica o economista chefe da Farsul (Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul), Antônio da Luz. Como explica o especialista, as reuniões que costumam acontecer antes da definição das diretrizes do plano, inclusive com as entidades do setor produtivo, são, tradicionalmente, iniciadas em fevereiro e neste ano não aconteceram da mesma forma. 

Ainda, portanto, há pouco que se sabe efetivamente sobre o Plano Safra 2021/22 e as instituições de classe, como as federações estaduais de agricultura, seguem esperando por mais detalhes. 

Algumas informações de bastidores dão conta de que o novo plano poderia ser divulgado entre os próximos dias 22 ou 23 de junho. 

"Não conseguimos evoluir no Plano de Safra (sobre o volume de recursos frente ao faturamento do setor) aos níveis em que o agro precisa. E também não é necessariamente obrigado a acompanhar, desde que outras modalidades entrem em funcionamento", afirmou o economista em sua última entrevista ao Notícias Agrícolas, em 10 de maio. 

RESCALDO DO PLANO SAFRA 2020/21

Wilson Araújo afirmou ainda que com a sanção do PLN4, ainda nesta sexta-feira é possível que sejam retomadas as operações de financiamento com os R$ 9,5 bilhões de recursos restantes do Plano Safra 2020/21, as quais estavam congeladas também em função das incertezas por conta do orçamento. 

Com essa liberação, o diretor da SPA acredita que a aquisição de recursos pelos produtores brasileiros que até maio era de R$ 234 bilhões, contra o total disponibilizado de R$ 236,3 bilhões, podem superar esse volume e chegar a algo entre R$ 245,5 e R$ 250 bilhões até 30 de junho.   

Ocepar: PLN 4/2021 -Sancionada lei que recompõe recursos para o crédito rural e plano safra

Foi publicada, na edição desta sexta-feira (11/06) do Diário Oficial da União (DOU), a Lei Nº 14.167, de 10 de junho de 2021, que recompõe despesas primárias do Orçamento da União de 2021 e abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, como consta no Projeto de Lei (PLN) 4/2021, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 1º de junho. Dessa forma, a nova lei recompõe os recursos cortados anteriormente no orçamento do crédito rural, no total de cerca de R$ 3,7 bilhões, compreendendo recursos para o Pronaf (R$ 1,35 bilhão), custeio agropecuário (R$ 550 milhões), investimentos nas áreas rural e industrial (R$ 1,66 bilhão), além de AGF (R$ 25 milhões), alongamentos de dívidas rurais (R$ 97 milhões) e comercialização da safra (R$ 43 milhões).

Pleito - A publicação da Lei 14.167/2021 era aguardada pelo setor produtivo e atende ao pleito das cooperativas agropecuárias e produtores rurais de todo o país, que estavam preocupados com o impacto que o corte de recursos poderia causar na produção e nos investimentos em novos projetos. “Houve uma intensa mobilização da Ocepar, OCB e outras entidades no sentido de reverter a situação. A recomposição dos recursos vai viabilizar investimentos e financiamentos em geral de aproximadamente R$ 1,2 bilhão que estavam represados nas cooperativas agropecuárias e de crédito ainda nesta safra. Ou seja, teremos que correr pois faltam somente 20 dias para o encerramento do atual plano safra, que vai até 30 de junho”, afirmou o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.