Aprosoja Brasil reitera posição contra tributação do agro; entenda a discussão na internet

Brasília, 20/11/2019

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas 16 associadas estaduais vêm a público esclarecer que são contrárias a qualquer aumento de tributos sobre o agronegócio.

A Aprosoja Brasil entende que qualquer tributo que incida sobre a produção, independente do porte, se pequeno, médio ou grande empreendimento agrícola ou agroindustrial, produz efeito negativo sobre toda a cadeia do agronegócio.

A entidade discorda da cobrança previdenciária sobre as exportações de produtos agropecuários na medida em que as empresas que fazem a comercialização para fora do país irão repassar para os produtores os custos envolvidos no tributo a ser cobrado e, automaticamente, tirar a rentabilidade do produtor.

Recentemente a Aprosoja Brasil apresentou a deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária os impactos que o fim da Lei Kandir pode provocar na economia brasileira se for aprovada a PEC 42/2019, que tramita no Senado Federal e que acaba com isenção de ICMS para exportação produtos primários ou semielaborados.

De acordo com estudo, sem a Lei Kandir a produção de soja nacional poderia ser 34% menor, o que causaria redução da atividade econômica, aumento do desemprego e elevação da cesta básica para o consumidor.

Incentivar as exportações por meio da isenção de tributos sobre as exportações trouxe enorme benefício ao país. Os municípios onde se planta o grão têm melhor Índice de Desenvolvimento Humano. Nos estados que produzem soja, a arrecadação de ICMS cresceu mais do que a média nacional.

Em defesa dos produtores de soja, a Aprosoja Brasil reitera que continuará a trabalhar de forma conjunta com o Congresso Nacional e com o governo para garantir a renda do produtor, o crescimento econômico do país e a qualidade de vida da população.

Aprosoja Brasil

Debate nos grupos da internet mostram a confusão sobre o art. 7.0 da PEC 133

Veja os depoimentos do senador Luiz Carlos Heize (PP/RS), durante a votação da PEC Paralela da Previdência e que tem gerado discussões nas redes sociais:

A seguir, comentários recolhidos nos grupos de whatsapp de agricultores: 

O SETOR RURAL NÃO SERÁ ONERADO COM A PEC 133

No Adendo ao Relatório do senador Tasso Jereissati, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça em 6 de novembro, consta nova redação ao art. 7º da PEC 133, na forma de subemenda.

O novo art. 7º, caput, da PEC 133, assim, estabelece que a receita bruta da produção rural, apenas nos casos de exportação direta, sem intermediários, a adquirente no exterior, não está isenta de incidência especificamente de contribuição previdenciária, caso a receita bruta da produção tenha natureza substitutiva em relação à contribuição sobre a folha de pagamento do empregador, da empresa e da entidade equiparada.

As exportações por meio de tradings, cooperativas, cerealistas, continuarão desoneradas porque já contribuem com a folha de pagamento. Somente grandes empresas exportadoras que produzem, industrializam e exportam diretamente serão afetadas, caso façam a opção pela contribuição pelo faturamento.

Logo, o produtor rural não será onerado.

Nada vai mudar. Não haverá novos custos tributários, seja para o produtor, cooperativa, cerealista ou qualquer exportador indireto. Tudo continuará como antes. Os únicos que serão afetados são aqueles que exportam direto e, sabendo dessa condição, optam pela contribuição pelo faturamento.

POSICIONAMENTO DA FARSUL